Sessão do Congresso adia retomada de processo contra Cunha no Conselho de Ética

Uma sessão do Congresso Nacional na tarde desta quarta-feira (2) impediu que fosse realizada a reunião do Conselho de Ética da Câmara que continuaria o debate sobre o parecer a favor da continuidade do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), anunciou que encerraria a reunião desta quarta-feira, que durou pouco mais de meia hora, sem retomar a discussão do processo contra Cunha, por não ser possível prever o horário em que será encerrada a sessão do Congresso.

As votações no Congresso (deputados e senadores) impedem o trabalho das comissões no mesmo horário. Segundo Araújo, a sessão do Congresso foi convocada às 22h da terça-feira, depois de ele já ter agendado a reunião desta quarta-feira.

Deputados do Conselho de Ética acreditavam, no entanto, que seria possível encerrar a fase de debates sobre o parecer contra Cunha, apesar de não ser possível submeter o relatório a votação.

Mas o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), afirmou que não retomaria os debates para não correr riscos de que aliados de Cunha recorressem da decisão com o objetivo de anular a reunião.

“Não vou correr esse risco. É muita responsabilidade. Se arranhar qualquer um dos lados eles vão entrar com recurso e eu não quero em hipótese nenhuma criar celeuma”, afirmou Araújo.

A análise do parecer de Fausto Pinato (PRB-SP) pelo prosseguimento do processo contra Cunha será retomada em reunião na próxima terça-feira (8).

Araújo, no entanto, convocou reunião do conselho para esta quarta-feira (2), mas colocou em pauta apenas as representações contra os deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Chico Alencar (PSOL-RJ).

O presidente do conselho disse não ter pautado também o processo contra Cunha por temer que não haja quórum. A Câmara costuma ficar esvaziada na quinta-feira à tarde. A reunião, porém, será às 9h.

O deputado Chico Alencar) criticou a decisão por, segundo ele, dar mais tempo para um possível acordo de bastidores que beneficie Cunha. “A gente tem que analisar essa decisão a partir da visão de a quem ela beneficia. Eu não tenho dúvida que beneficia Eduardo Cunha”, disse.

“De hoje até terça temos cinco dias. Como a gente vive na República das negociações, das chantagens, do toma lá, dá cá, dos bastidores, do Planalto pra cá atravessa-se uma rua, e em cinco dias e uma rua e uma calçada muita coisa pode acontecer”, afirmou Alencar. “Evidente que o presidente não tem responsabilidade sobre garantir o quórum, mas se você adia, você dá margem a esses rumores”, disse.

Cabe a Cunha como presidente da Câmara dar início a um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), o que provoca rumores de que o Planalto pode pressionar os deputados do PT a votarem pelo arquivamento do processo, apesar de a bancada do partido ter anunciado nesta quarta-feira que votará pela continuidade das investigações.
 

Adiamentos

Na terça-feira (1º), o Conselho de Ética não conseguiu colocar em votação o parecer de Pinato após seis horas de reunião. Aliados do peemedebista fizeram uma série de contestações ao andamento da sessão e mais de 20 deputados se inscreveram para a fase dos debates, o que fez com que as discussões durassem até as 20h30.

Na terça, cinco membros titulares do conselho e dois suplentes afirmaram que pretendem votar a favor da continuidade das investigações. Nesta quarta-feira, o PT anunciou que os três integrantes do partido no conselho também devem votar a favor do parecer de Pinato. 

Dois suplentes afirmaram ser contrários à cassação de Cunha, e o titular Wellington Roberto (PR-PB) apresentou voto em separado no qual pede apenas a pena de censura escrita ao deputado, uma das mais brandas previstas no Código de Ética.

Nesta fase do processo é analisado apenas de a representação traz elementos que autorizam a abertura de investigações para apurar se as supostas irregularidades foram de fato cometidas.

Na sessão da próxima terça-feira (8), o Conselho de Ética terá que retomar a fase de debates sobre o parecer antes de colocar o relatório em votação.

As acusações

Cunha foi denunciado ao Conselho de Ética pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade. O deputado é suspeito de ter recebido propina ligada ao esquema de corrupção na Petrobras e de ter omitido à Câmara a existência de contas bancárias na Suíça. Cunha nega as acusações.

O peemedebista é alvo de denúncia da Procuradoria-Geral da República ao STF (Supremo Tribunal Federal) por suspeitas de ter recebido US$ 5 milhões desviados de contratos de navios-sonda da Petrobras.

Em março, Cunha declarou à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras não possuir contas no exterior. Posteriormente, investigação do Ministério Público da Suíça apontou que o deputado é titular de contas naquele país. Cunha afirma se tratar de trusts, e não contas bancárias.

O trust é um tipo de investimento no qual os bens são administrados por terceiros. Por isso, Cunha afirma que não teria a obrigação legal de declarar os trusts à Receita Federal.

O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, afirmou que irá provar que a representação ao conselho contra o deputado é infundada. Um dos principais argumentos de Nobre é que o STF ainda não se manifestou sobre o prosseguimento do processo após o recebimento da denúncia, e que Cunha, portanto, não foi ainda condenado pela Justiça.