Entenda os 11 pontos citados por Janot para pedir afastamento de Cunha

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (16) que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seja afastado do seu mandato parlamentar e da presidência da Casa, cargo que ocupa desde fevereiro.

O procurador aponta em seu pedido 11 fatos que comprovariam que Eduardo Cunha usa seu mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si.

As manobras de aliados no Conselho de Ética para retardar o processo contra o deputado também foram citadas pela Procuradoria. Cunha afirma que o pedido é uma "cortina de fumaça" para desviar o foco do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

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Veja abaixo quais são os pontos elencados por Janot contra Cunha:

1. Requerimentos para pressionar por propina

Segundo a Procuradoria, dois requerimentos pedindo informações ao TCU (Tribunal de Contas da União) e ao Ministério de Minas e Energia sobre a empresa Mitsui tinham na verdade o objetivo de pressionar o lobista Júlio Camargo pelo pagamento de propina ligada a contratos com a Petrobras. Os requerimentos foram apresentados pela então deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), aliada de Cunha, mas, segundo a PGR, o registro no sistema de informática da Câmara mostram que o verdadeiro autor foi Cunha.

2. Requerimentos contra o grupo Schahin

A ação da Procuradoria afirma que Cunha patrocinou uma “perseguição” ao grupo empresarial Schahin, que tinha interesses conflitantes aos de aliados do deputado na hidrelétrica de Apertadinho, em Rondônia. Aliados de Cunha teriam, segundo a Procuradoria, apresentado 32 requerimentos com pedidos de informação e convocação de depoimentos em comissões da Câmara contra o grupo Schahin.

3. Convocação pela CPI da advogada Beatriz Catta Preta

Mantendo aliados em “postos-chave” da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras, segundo a Procuradoria, Cunha conseguiu a convocação pela comissão da advogada Beatriz Catta Preta, responsável por diversos acordos de delação premiada na Operação Lava Jato. A convocação foi aprovada após um dos delatores assistidos pela advogada, o lobista Júlio Camargo, ter implicado Cunha no recebimento de US$ 5 milhões em propina desviada de contratos de navios-sonda da Petrobras. Segundo a Procuradoria, a convocação da advogada teve o objetivo de intimidá-la.

Em entrevista ao "Jornal Nacional" em julho, Catta Preta disse que Júlio Camargo tinha "medo de chegar" ao presidente da Câmara em suas delações. Ela afirmou que deixou a profissão após receber "ameaças veladas" de integrantes da CPI. 

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4. Contratação da consultoria Kroll pela CPI da Petrobras

A contratação da empresa de investigação financeira Kroll pela CPI da Petrobras foi vista pela Procuradoria como uma estratégia de Cunha para tentar anular as delações da Operação Lava Jato. A empresa foi contratada oficialmente para identificar valores dos investigados em contas não declaradas no exterior. Mas, ao ter delatores como alvo da Kroll, caso fossem identificados valores omitidos à Justiça isso poderia anular os acordos de delação. Dos 12 investigados, apenas três não fizeram acordos de colaboração.

5. Pedidos de quebra de sigilos de parentes de Youssef

Para a Procuradoria, o pedido apresentado na CPI da Petrobras para a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico de parentes do doleiro Alberto Yousseff, colaborador da Lava Jato, foi também uma forma de intimidar o delator. O pedido foi apresentado pelo deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), hoje ministro de Ciência e Tecnologia, e envolvia a ex-mulher, a irmã e as filhas do doleiro. Youssef, em reunião da CPI, afirmou que Pansera seria um “pau-mandado” de Eduardo Cunha. O doleiro foi o primeiro colaborador da Lava Jato a indicar a participação de Cunha no esquema de corrupção.

6. Projeto de lei que restringe delações premiadas

Segundo a Procuradoria, aliado de Cunha apresentou um projeto de lei que restringe o uso das delações premiadas. O projeto prevê que os colaboradores não podem corrigir ou acrescentar informações ao acordo de delação. Foi este o caso na colaboração do lobista Júlio Camargo, que incriminou Cunha. Camargo procurou a Procuradoria, depois de seus primeiros depoimentos, para acrescentar informações sobre o deputado. Cunha determinou que o projeto tenha tramitação conclusiva pelas comissões de Segurança Pública e Constituição e Justiça. Ou seja, após aprovado nessas comissões, iria direto ao Senado, sem passar pelo plenário da Câmara.

7, Demissão de servidor que contrariou o deputado

A procuradoria aponta ainda como uso indevido do cargo pelo presidente da Câmara a demissão do diretor de informática da Câmara após reportagem da “Folha de S.Paulo” revelar que os requerimentos contra a Mitsui foram elaborados por Cunha.

8. Suspeita de receber propina por emendas para bancos e empreiteiras

A ação que pede o afastamento de Cunha do cargo cita também a suspeita de que o deputado teria recebido propina para apresentar emendas a projetos de lei favoráveis a bancos em liquidação. Anotação encontrada com um assessor do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), preso após pedido do STF, aponta que Cunha teria recebido R$ 45 milhões do banco BTG em troca de uma emenda que permitiria o uso de créditos de bancos em liquidação. O BTG seria beneficiado por ter adquirido o Bamerindus. Cunha diz que a emenda apresentada não abrangia o caso do Bamerindus. O BTG nega a acusação. A Procuradoria também acusa de Cunha apresentar emendas que beneficiariam empreiteiras, cujo texto das emendas era elaborado com participação das próprias empresas.

9. Manobras no Conselho de Ética

As manobras de aliados de Cunha para retardar o andamento do processo contra o peemedebista no Conselho de Ética também são apontadas pela Procuradoria para pedir seu afastamento do cargo. A Procuradoria cita a decisão do 1º vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) que afastou o então relator do caso, Fausto Pinato (PRB-SP) e também a anulação de reunião do conselho no dia 19 de novembro, determinada pelo 2º secretário, Felipe Bornier (PSD-RJ).

10. Ameaças relatadas pelo ex-relator Fausto Pinato (PRB-SP)

As ameaças que o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) relatou ter recebido também foram levadas em conta para pedir o afastamento de Cunha. Pinato disse ter sido ameaçado após ser nomeado relator do processo contra Cunha no Conselho de Ética. Na ação, a Procuradoria não apresenta nenhuma prova de que as ameaças tenham partido de pessoas ligadas a Cunha, mas afirma que, embora o presidente da Câmara tenha solicitado proteção a Pinato, o peemedebista seria o “principal beneficiado” pelas ameaças.

11. Relato de ofertas de propina ao ex-relator no Conselho de Ética

A Procuradoria também usa na ação a entrevista à “Folha de S.Paulo” na qual Pinato afirma ter recebido ofertas de propina ligadas a seu relatório no processo contra Cunha no Conselho de Ética. Na entrevista, Pinato afirma que não deu seguimento às conversas e portanto não tem detalhes sobre os autores do pedido.