MPF denuncia delegado por sequestro de fundador do PT durante ditadura

O MPF-SP (Ministério Público Federal em São Paulo) denunciou o delegado aposentado da Polícia Civil Alcides Singillo, 83, à Justiça pelo crime de sequestro que teria sido praticado em 1975, durante a ditadura militar. A vítima foi o líder camponês maranhense Manoel Conceição Santos, 81, que ajudou a fundar o PT em 1980. No caso em questão, ficou preso "ilegalmente" entre os dias 28 de outubro e 11 de dezembro de 1975. Ele foi solto na época graças a um pedido do papa Paulo 6º.

A denúncia foi protocolada no último dia 4 e distribuída para a 1ª Vara Criminal Federal da capital paulista.

Singillo integra a lista de 377 pessoas apontadas pela Comissão Nacional da Verdade como responsáveis diretas ou indiretas pela prática de tortura e assassinatos durante o regime militar (1964-1985). A defesa do delegado aposentado afirma esperar que a Justiça Federal rejeite a denúncia, com base na validade da Lei da Anistia, de 1979.

O delegado atuava no Dops-SP (Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo), órgão de repressão a opositores do regime ditatorial. Na denúncia, os procuradores da República Ana Leticia Absy e Anderson Vagner Góis dos Santos pedem que a Justiça reconheça três agravantes na suposta ação do delegado: emprego de tortura, abuso de autoridade e abuso de poder. Também solicitam o cancelamento da aposentadoria de Singillo.

De acordo com a denúncia, a prisão do camponês foi registrada oficialmente apenas em 18 de novembro, e somente em 5 de dezembro um advogado pôde visitá-lo. Os procuradores também citam a participação dos então delegados Romeu Tuma e Sérgio Paranhos Fleury no caso, mas ambos já morreram.

Manoel Conceição foi levado da casa do padre Domingos Barbé, em Osasco, na Grande São Paulo, onde vivia na época. “Assim que chegou ao Dops-SP, Manoel foi encaminhado à ‘cela geladeira’, totalmente nu, e sofreu torturas no decorrer dos 48 dias em que ficou preso”, afirmam os procuradores na denúncia.

Perna amputada, prego no pênis e intervenção do papa

Conceição presidiu o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pindaré-Mirim, município situado 177 km ao sul de São Luís (MA), e foi preso e torturado diversas vezes durante a ditadura. Em 1968, teve a perna direita amputada depois de ser baleado pela polícia. Com o apoio da Ação Popular, organização de esquerda, conseguiu uma perna mecânica.

Em 1972, no Rio de Janeiro, os torturadores pregaram o pênis e os testículos de Conceição a uma mesa. Ele ficou impotente e passou a urinar por sonda. Estava em São Paulo em 1975 exatamente para ser submetido a tratamento médico. Meses antes, fora condenado a três anos de prisão pela Justiça Militar, mas ganhara a liberdade porque já passara tempo maior em reclusão. Anos depois, após recursos, a Justiça decidiu absolvê-lo.

No Dops, situado no centro de São Paulo, teria ouvido a seguinte ameaça dos torturadores: “Sua prisão não tem nada a ver com a Justiça, que foi incapaz de julgá-lo. O problema é nosso". O martírio de Conceição no Dops só teve fim quando o papa Paulo 6º, alertado por religiosos brasileiros, escreveu ao governo brasileiro pedindo a libertação do camponês.

Conceição vive em Imperatriz (MA). Em dezembro de 2014, sua esposa, Maria Denise Barbosa Leal afirmou ao UOL que ele estava bem fisicamente, mas com problemas de memória, o que prejudicava sua comunicação. A reportagem tentou fazer contato com a família novamente, mas não conseguiu.

Outro Lado

Defensor de Alcides Singillo, o advogado Paulo Alves Esteves afirmou que juízes federais rejeitaram denúncias do MPF em casos semelhantes ao de seu cliente, com base na validade da Lei da Anistia. "Esperamos que neste caso específico a decisão seja de igual teor".

O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu em abril de 2010 que a Lei da Anistia de 1979 continua aplicável aos casos de crimes políticos ocorridos no regime militar, mesmo depois da promulgação da Constituição Federal de 1988. A lei de 1979 anistiou os envolvidos em delitos de natureza política cometidos entre setembro de 1961 e agosto de 1979.

Outras denúncias

Esta é a terceira denúncia de procuradores da República de São Paulo contra Alcides Singillo. Em outubro de 2012, ele foi denunciado pelo crime de sequestro qualificado do corretor de valores e ex-fuzileiro naval Edgar de Aquino Duarte. O crime teria acontecido em junho de 1971.

Nesse caso, também foram denunciados o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante do DOI-CODI-SP (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna em São Paulo) no período de 1970 a 1974, e o delegado Carlos Alberto Augusto, conhecido como "Carlos Metralha".

Em abril de 2015, a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber suspendeu o processo, usando como justificativa a vigência da Lei da Anistia. O processo na 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo já estava em fase final de instrução. Seis meses depois, Brilhante Ustra morreu de câncer.

A segunda denúncia contra Singillo também incluía Ustra. Em abril de 2013, o MPF denunciou a ambos pelo crime por ocultação de cadáver do estudante de medicina Hirohaki Torigoe, cujos restos mortais estão desaparecidos desde o dia 5 janeiro de 1972.

A denúncia chegou a ser acolhida em primeira instância pela Justiça Federal, porém, em fevereiro de 2014, a ação foi extinta, pois o juiz responsável pelo caso considerou que o crime estava prescrito.