Processo de impeachment

Entenda como será a defesa de Dilma contra o impeachment

Ricardo Marchesan

Do UOL, em Brasília

  • Pedro Ladeira/Folhapress

O prazo para a presidente Dilma Rousseff apresentar sua defesa à comissão da Câmara que analisa o pedido de impeachment está correndo. Ela tem dez sessões plenárias para isso. No momento, faltam seis.

A denúncia que está sendo analisada pela comissão é focada nas pedaladas fiscais e em seis decretos que teriam autorizado o aumento dos gastos federais.

A missão da defesa é explicar por que isso não pode ser considerado crime de responsabilidade, o que justificaria o impeachment, de acordo com a legislação.

Formalmente, o pedido que está na comissão não tem relação com a operação Lava Jato, grampos telefônicos ou a tentativa de nomear o ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil.

A Câmara até chegou a acrescentar a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) à denúncia, mas isso foi barrado pela comissão, o que trouxe vantagens tanto para o governo quanto para a oposição (entenda o porquê).

Mesmo assim, o próprio presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), afirmou que não há como impedir que essas informações influenciem os votos dos deputados, por serem documentos de "conhecimento público".

Quais são as acusações?

Segundo a denúncia contra a presidente, os seis decretos teriam autorizado o aumento dos gastos federais em R$ 2,5 bilhões, apesar de no momento da edição do decreto haver a previsão de que não seria cumprida a meta de superavit (diferença que sobra entre o volume arrecadado pelo governo depois de pagas as despesas, exceto juros da dívida pública).

Já as pedaladas são manobras fiscais, que teriam sido usadas pelo governo para maquiar as contas públicas, fazendo parecer que a diferença entre despesas e a arrecadação não seja tão grande. Uma dessas manobras seria o pagamento de benefícios sociais, como o Bolsa Família, com dinheiro dos bancos públicos não destinado para tal fim. 

As pessoas que têm direito a esses benefícios receberam o dinheiro em dia, porque os bancos públicos responsáveis pelo pagamento teriam arcado com os valores, e o governo demorou para pagá-los.

Um dos argumentos da oposição é que o crime de responsabilidade estaria aí, porque os bancos públicos não podem emprestar dinheiro para o governo federal, e isso seria uma forma de empréstimo.

Como será feita a defesa?

O governo já vem se defendendo desde que a discussão das pedaladas começou com argumentos como:  

  • as contas de 2015 ainda não foram julgadas - "O que se alega é que teria havido algum tipo de manobra contábil do governo durante o ano de 2015. Ora, isso nem sequer foi apreciado pelo Tribunal de Contas da União. Mesmo que tivesse sido apreciado pelo TCU, teria de ser aprovado pelo Congresso Nacional", afirma o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, um dos principais responsáveis pela defesa.
  • os decretos não mudaram a meta fiscal - "Eles [os decretos] abrem a possibilidade de, naquele mesmo ministério, dentro do mesmo limite de gastos, atender a despesas cujas contas já não tinham limite orçamentário", diz o deputado Henrique Fontana (PT-RS), vice-líder do partido e titular da comissão do impeachment.
  • as pedaladas não podem ser consideradas um empréstimo dos bancos públicos - Entre as justificativas da defesa para isso, o ex-ministro da AGU (Advocacia-Geral da União) Luís Inácio Adams disse que a Caixa pagou juros ao governo em 2014, quando recebeu valores antecipadamente.
  • as manobras são usadas há muito tempo, por vários governos, e não justificam o impeachment.

A defesa deve ser entregue por escrito para a comissão. Isso pode até acontecer antes de acabar o prazo de dez sessões, mas o mais provável é que o PT use todo o tempo que tem.

O partido luta, inclusive, para que a contagem reinicie, depois que a delação premiada de Delcídio do Amaral foi retirada do pedido.

Segundo Rogério Rosso, presidente da comissão do impeachment, a presidente pode escolher advogados para representá-la pessoalmente na defesa, se desejar. Em 1992, no impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, a defesa foi apenas por escrito. 

Apresentada a defesa, a comissão vai elaborar um parecer em até cinco sessões. Depois vai para o plenário da Câmara, qualquer que seja o resultado da comissão. Os deputados vão votar se o processo de impeachment deve ser aprovado. Caso isso aconteça, a questão vai para o Senado.

Jurídico e político

Mas o impeachment não é apenas uma questão jurídica. É também política. No final das contas, se mais deputados votarem a favor do processo, ele vai para o Senado. Cada lado, governo e oposição, luta nos bastidores para conquistar os votos necessários.

Nessa disputa, o governo trabalha para aumentar a defesa do mandato da presidente entre a população, apoiado na ideia de que o impeachment seria um golpe contra a democracia. A estratégia inclui maior participação de Dilma em ações nas ruas.

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