Processo de impeachment

'Nós fomos vítimas de um golpe', diz autora do pedido de impeachment

Fabiana Maranhão

Do UOL, em Brasília

  • Pedro Ladeira/Folhapress

    A advogada Janaina Paschoal fala na comissão especial do impeachment da Câmara

    A advogada Janaina Paschoal fala na comissão especial do impeachment da Câmara

A sociedade brasileira foi vítima de um golpe por parte do governo federal. A acusação é da advogada Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff que está sendo apreciado pela Comissão Especial do Impeachment, na Câmara dos Deputados.

Ela afirmou, em audiência pública na comissão nesta quarta-feira (30), que as condutas da presidente em relação às chamadas pedaladas fiscais foram criminosas. "Vítima de golpe fomos nós. Estamos diante de um quadro em que sobram crimes de responsabilidade."

Janaína Paschoal, advogada e professora de direito penal, foi convidada pela comissão para dar esclarecimentos a respeito da denúncia que pede o impeachment da presidente enviado à Câmara. Assinam também a peça também o advogado e jurista Miguel Reale Júnior - também presente à audiência - e o advogado Hélio Bicudo, ex-integrante do PT.

"Se nós pudéssemos dividir a denúncia em três grandes partes, sendo cada parte tendo continuidade delitiva, seria: pedaladas fiscais, decretos não numerados que foram baixados sem autorização desta Casa e comportamento omissivo doloso da presidente no episódio do petróleo", disse Janaina em sua explicação. 

Mesmo sendo interrompida várias vezes por alguns deputados federais, a advogada conseguiu manifestar o seu entendimento de como as pedaladas fiscais ocorreram - as pedaladas seriam as operações não previstas em lei que são feitas para melhorar artificialmente as contas públicas.

"As pedaladas são um conjunto de uma mesma situação que mostra que, ao meu ver, como eleitora, cidadã brasileira, que estudo Direito, nós fomos vítimas de um golpe", acrescentou.

'Crime grave'

O jurista Miguel Reale Júnior, em sua apresentação na comissão, afirmou que as chamadas pedaladas fiscais são "crime grave". "As pedaladas se tornaram expediente malicioso. Foi por via das pedaladas que se transformou despesa em superávit primário", afirmou o ex-ministro da Justiça do governo de Fernando Henrique Cardoso. "Crime não é só por a mão no bolso do outro e roubar. Crime também é eliminar as condições desse país ter desenvolvimento cuja base é a responsabilidade fiscal."

O advogado creditou grande parcela da crise econômica à qual o Brasil passa ás manobras fiscais do governo federal para encobrir déficits e rombos.  "O ajuste fiscal é um bem público fundamental, pedra angular de uma economia do país. No momento que se quebra o equilíbrio fiscal, isso leva à inflação, que leva à recessão, que leva ao desemprego. O equilíbrio fiscal foi comprometido, cujas consequências são gravíssimas, principalmente para as classes mais pobres, que estão sofrendo com o desemprego e a inflação", acrescentou.

A oposição aplaudiu as duas explanações. "Houve uma aula sobre o que é crime de responsabilidade. Está claro que Dilma Rousseff cometeu esse crime", afirmou o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA).

Quem rebateu, na defesa do governo, foi o deputado Wadih Damous (PT-RJ). "Esperávamos uma explicação técnica, mas o que se viu aqui foi um comício político".

Confusão

Um pedido de suspensão dos trabalhos causou bate-boca e confusão entre governistas e oposicionistas durante a reunião da comissão especial, antes das explicações dos autores da peça que originou a denúncia.

A solicitação foi feita pelo deputado Weverton Rocha (PDT-MA) para que os trabalhos fossem suspensos até que a presidente Dilma Rousseff ou sua defesa sejam convocados para falar.

A proposta provocou troca de acusações entre parlamentares de oposição e do governo, que acabou evoluindo para gritaria e um princípio de confusão. Deputados da oposição começaram a gritar "impeachment" enquanto governistas respondiam com "não vai ter golpe".

Na quinta-feira (31), às 11h, serão ouvidos o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) Ricardo Lodi Ribeiro, pela parte da defesa.

Tumulto na comissão especial de impeachment

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