Caso Dilma reforça pressão sobre governadores, diz membro do TCE-SP

Ex-presidente e integrante mais antigo do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), o conselheiro Antonio Roque Citadini acredita que as investigações das contas da presidente Dilma Rousseff (PT) reforçarão a tendência de aumento da quantidade de casos de governadores e prefeitos considerados fichas sujas e proibidos de disputar eleições.

Além de Dilma, que é alvo de um processo de impeachment, governadores também tiveram contas questionadas, recentemente, nos tribunais por causa de manobras fiscais. Em São Paulo, as contas de 2014 do governador Geraldo Alckmin (PSDB) foram aprovadas, mas com ressalvas. Em 2015, ele também publicou decretos de crédito suplementar semelhantes aos que levaram à abertura do processo de impeachment contra Dilma.

Citadini evitou comentar o caso da presidente e disse não crer em uma onda de pedidos de impeachment nos Estados. “Impeachment não é fácil. O que já está ocorrendo é um aumento muito significativo de administradores municipais e estaduais que se tornaram inelegíveis pela lei da Ficha Limpa, que é a rejeição das contas nos tribunais de contas.” A lei da Ficha Limpa existe desde 2010.

Os tribunais de contas têm de fiscalizar permanentemente as contas públicas. Durante o ano, eles devem alertar os administradores sobre eventuais discrepâncias entre a execução e a previsão do Orçamento. Depois, devem elaborar um parecer aprovando ou reprovando as contas do ano. A Justiça Eleitoral barra os nomes dos reprovados.

Segundo Citadini, o Executivo pode emitir decretos de crédito suplementar, mas aquilo que aumenta a dívida tem de receber a aprovação do Legislativo. “A irregularidade acontece quando você gera a despesa vendo que está saindo da linha de curva da execução orçamentária e não adota medidas para voltar para a curva, para a linha correta. Aí que está a infração.”

No caso de Dilma, o governo diz que não há base para o impeachment porque emitiu os decretos suplementares em 2015 depois de fazer cortes de despesas e sem alterar o limite de gastos previsto no Orçamento.

O conselheiro do TCE-SP reconhece que o período de crise econômica torna a situação mais difícil para os administradores e aponta o corte de gastos como a principal saída. “Se caiu a arrecadação [durante o ano], você tem que encontrar uma solução para o buraco que vai se dar no final do exercício. Se não tem fonte adicional de financiamento, tem que restringir seus gastos”, declarou o conselheiro.

Citadini afirmou que uma eventual violação do Orçamento é uma infração grave. “O administrador não pode ser só aquele que anuncia um programa novo, uma obra nova. Algumas vezes ele vai ter que anunciar que não tem mais como fazer aquele programa. É duro, mas é a realidade. Pagar sem ter dinheiro implica em aumento da dívida, que a população vai ter de pagar [futuramente]”.