Processo de impeachment

"Querem construir um crime a qualquer preço", diz Cardozo

Do UOL, em São Paulo

  • Reprodução/TV Câmara

    Cardozo: "Se direitos forem violentados, seguramente nós iremos à Justiça"

    Cardozo: "Se direitos forem violentados, seguramente nós iremos à Justiça"

O advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, afirmou em entrevista coletiva concedida na noite desta quarta-feira (6) que o parecer do relator da comissão especial do impeachment, Jovair Arantes (PTB-GO), busca "construir um crime a qualquer preço". Segundo Cardozo, o relator fez "uma análise com muitas palavras e pouco conteúdo".

O ministro declarou ainda que não houve má-fé nem atentado à Constituição por parte da presidente Dilma Rousseff na assinatura de decretos de créditos suplementares que modificaram o orçamento e que não há ato de ofício que mostre que ela tenha cometido crime no caso das chamadas pedaladas fiscais.

Mais cedo, Arantes apresentou aos membros do comissão especial de impeachment seu parecer a favor da abertura do processo de impedimento da presidente. O relator aceitou a denúncia e abriu duas brechas para ampliar ainda mais o processo. Uma é a possibilidade do Senado incluir novas provas. A segunda é que sejam também discutidas as pedaladas fiscais do mandato anterior de Dilma. 

Cardozo chegou a falar também em cerceamento da defesa da presidente, já que o parecer levantou pontos que não fazem parte do processo e seus advogados não foram intimados a participar na audiência do dia 30 de março, quando houve pronunciamentos dos juristas Miguel Reale Jr e Janaína Paschoal, dois dos autores do pedido de afastamento da presidente. Segundo o ministro, por estes motivos, entre outros, o processo é nulo e improcedente. "Estamos a anos-luz de um crime de responsabilidade. Eu confio que o Congresso Nacional irá corrigir os vícios do processo."

Cardozo disse também confiar na reprovação do parecer do relator pela comissão. "Melhor seria se corrigisse o processo. Ações judiciais desgatando ainda mais esta discussão não é o melhor", declarou. Segundo Cardozo, a defesa vai "judicializar (o processo) no momento certo, se houver afronta ao direito de defesa da presidente da República. O ministro voltou a dizer que um impeachment aprovado desta forma é golpe. "Não se faz impunemente rupturas institucionais", criticou.

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