Processo de impeachment

Para advogados, Temer se "separar" de Dilma contraria jurisprudência no TSE

Pedro Lopes

Do UOL, em São Paulo

  • Renato Silvestre/Estadão Conteúdo

    Em outubro de 2014, Michel Temer (PMDB), vice-presidente da República e candidato à reeleição na chapa de Dilma Rousseff (PT), faz caminhada de campanha em Barueri (SP)

    Em outubro de 2014, Michel Temer (PMDB), vice-presidente da República e candidato à reeleição na chapa de Dilma Rousseff (PT), faz caminhada de campanha em Barueri (SP)

O pedido do vice-presidente Michel Temer (PMDB) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para tentar eximí-lo da responsabilidade na chapa de Dilma Rousseff é inédito no Justiça Eleitoral brasileira e contraria todo a jurisprudência do tribunal, segundo especialistas ouvidas pelo UOL

O vice-presidente entrou, nesta quarta-feira (13), com um pedido no TSE para separar sua responsabilidade da responsabilidade do PT e da presidente Dilma Rousseff em um eventual uso de dinheiro ilegal na campanha que elegeu a chapa de ambos em 2014.

Se aceita, a medida possibilitaria que Temer assumisse a Presidência da República, mesmo se Dilma fosse condenada e cassada pelo TSE. A chapa Dilma/Temer é alvo de quatro ações no órgão, que pedem a cassação de seus mandatos, por uso de caixa 2.

A tese, entretanto, não é de fácil aceitação. "Ainda que não tenha praticado o ato de abuso, ele teria sido agraciado por aqueles votos obtidos pelo abuso de poder. Vai contrariar toda a jurisprudência da Justiça Eleitoral até então", afirma o vice-presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral Luiz Eduardo Peccinin. 

"A chapa é una, é um voto só para eleger a chapa. Eu acho complicado, será uma tese jurídica nova. Como foram eleitos juntos, se a presidente Dilma se elegeu a partir de doação ilícita, o vice também", explica o advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral.

"O vice só é vice porque a presidente se elegeu, não há voto em separado para vice-presidente na urna eletrônica. Caso acabe provado que a presidente se elegeu a partir de dinheiro ilegal, Temer teria se beneficiado diretamente. O que eu conseguiria entender é separar a responsabilidade por questões criminais, em tese. Desvincular a eleição é muito complicado", detalha

Peccinin, apesar de não descartaR, considera difícil que o pedido de Temer seja acolhido.

"É um pedido de separação das chapas. O que se ataca ali é um mandato que seria viciado pelo abuso de poder. O TSE sempre compreendeu que o mandato é da chapa, tanto o presidente quanto o vice foram beneficiados por esse abuso de poder, por isso cassa tanto o presidente quanto o vice", explica.

Sem data para julgamento

As ações no TSE não têm data para julgamento. Ao UOL, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que assume a presidência do tribunal eleitoral em maio, afirmou que dentro de aproximadamente dois meses será possível ter uma previsão do tempo necessário para analisar os casos.

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