Operação Lava Jato

Com 13 senadores a favor, Conselho de Ética vota pela cassação de Delcídio

Fabiana Maranhão

Do UOL, em Brasília

  • Ueslei Marcelino - 3.mar.2016/Reuters

A maioria dos membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado votou na tarde desta terça-feira (3) pela cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS).

Treze parlamentares acompanharam o voto do relator Telmário Mota (PDT-RR) no processo por quebra de decoro parlamentar contra o ex-líder do governo na Casa. O presidente do colegiado, João Alberto Souza (PMDB-MA), se absteve de votar. Houve um ausente: Romero Jucá (PMDB-RR), atual presidente do PMDB. Seus suplentes também não compareceram.

Opinaram pela cassação os senadores José Pimentel (PT-CE), Regina Sousa (PT-PI), Lasier Martins (PDT-RS), Paulo Rocha (PT-PA), Otto Alencar (PSD-BA), Sérgio Petecão (PSD-AC), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Dalirio Beber (PSDB-SC), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), João Capiberibe (PSB-AP), Douglas Cintra (PTB-PE) e Telmário Mota (PDT-RR).

Mota apresentou hoje seu parecer pela condenação do senador. "Opino pela procedência da representação e voto pela decretação da perda do mandato do senador Delcídio do Amaral", leu o relator.

Em seu voto, Mota afirmou que "as conversas caracterizaram ato atentatório ao decoro parlamentar", ao se referir à gravação de uma conversa entre Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, e Delcídio, que ofereceu ajuda para Nestor não fechar acordo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato.

"Quando o senador se propõe a auxiliar na fuga de um criminoso, não só atinge o decoro parlamentar como macula a imagem do próprio Senado", escreveu Mota.

O parecer do relator vai agora para a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), onde será analisado e votado em um prazo de até cinco sessões ordinárias.

Se aprovado, será encaminhado à Mesa Diretora do Senado. O regimento interno da Casa não determina um prazo para que o parecer seja votado em plenário.

Histórico

A apresentação do relatório ocorre cinco meses depois que a Rede Sustentabilidade e o PPS protocolaram no conselho uma representação contra o senador, pedindo a instauração de um procedimento disciplinar contra ele. O Conselho de Ética deu início ao processo em dezembro do ano passado.

Antes da leitura do parecer pelo relator, a defesa do senador tentou adiar a sessão. Citando o regimento interno da Casa, alegou que deveria transcorrer "um prazo de dez dias úteis para a realização dessa reunião [...] a partir do momento em que é disponibilizado o relatório do relator para todos os senadores e para a defesa, para que possa apresentar os seus memoriais". O pedido foi indeferido pelo presidente do conselho, João Alberto Souza (PMDB-MA).

Defesa

Delcídio chegou a ser convidado quatro vezes para prestar esclarecimentos e fazer sua defesa pessoalmente no Conselho de Ética, mas nunca compareceu, sempre apresentando atestados médicos para justificar suas ausências.

Hoje, o advogado Antônio Augusto Figueiredo Basto, que faz a defesa do senador, afirmou durante a reunião que não há provas contra o seu cliente. Ele declarou que respeita a decisão do conselho, mas vai tomar "todas as medidas judiciais cabíveis" porque, segundo ele, "houve cerceamento da defesa" e a acusação "não tem materialidade".

Basto informou que vai apresentar um requerimento pedindo a impugnação da deliberação junto à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, órgão que vai analisar o parecer do relator antes da apreciação pelo plenário da Casa.

Basto declarou que o senador foi vítima de uma "trama" durante a gravação de sua conversa com o filho de Nestor Cerveró. "Bernardo Cerveró urdiu uma trama porque seu pai, Nestor Cerveró, não teria condições de obter do MP o beneplácito de um acordo de colaboração. Desesperado, ele urdiu essa trama", disse o defensor.

Por causa dessa gravação, Delcídio foi preso em novembro do ano passado pela Lava Jato, acusado de tentar interferir nas investigações. Ele foi libertado em fevereiro depois de firmar um acordo de delação premiada, na qual citou os nomes de dezenas de parlamentares do governo e da oposição supostamente envolvidos em irregularidades.

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