Veja como será o julgamento do impeachment de Dilma no Senado
A comissão do impeachment no Senado aprovou no último dia 22 de junho o calendário com as novas datas do processo contra a presidente afastada, Dilma Rousseff.
De acordo com o presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), o novo cronograma foi formulado com a "concordância dos advogados [de acusação e de defesa], do relator [Antonio Anastasia (PSDB-MG)]" e dele. A previsão das datas foi classificada por Anastasia como “factível e exequível”.
Esta etapa inclui a sessão do Senado em que é votada a condenação ou a absolvição da petista. Segundo o calendário, o julgamento final de Dilma deve ocorrer na segunda quinzena de agosto.
O depoimento da presidente está previsto para ocorrer no dia 6 de julho -- mas, como investigada, ela tem o direito a não comparecer ao depoimento.
Na fase atual do processo de impeachment, a comissão de 21 senadores realiza a investigação das acusações contra a presidente. São ouvidas testemunhas e analisadas provas, como documentos e perícias.
Ao fim desta etapa, a comissão dá parecer sobre o chamado "juízo de pronúncia", ou seja, os senadores devem dizer se o processo contém elementos que permitem que a presidente seja submetida ao julgamento que pode culminar com sua deposição definitiva do cargo.
O parecer da comissão sobre o juízo de pronúncia é em seguida votado pelo plenário do Senado, onde precisa da maioria dos votos para ser aprovado.
Se aprovado, o que pode ocorrer no dia 9 de agosto pelo calendário atual, o impeachment alcançará sua terceira e última etapa, que é a sessão no plenário do Senado, comandada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, em que todos os senadores votam para julgar se condenam ou absolvem a presidente.
É preciso o voto de 54 dos 81 parlamentares para que Dilma seja condenada, o que leva ao seu afastamento definitivo do cargo.
Antes da sessão de julgamento, a defesa e acusação têm até quatro dias para apresentar nova manifestação no processo –dois dias para a acusação e, em seguida, dois dias para a defesa.
Em seguida, Lewandowski deve marcar a sessão de julgamento em até dez dias. Isso faria com que a sessão final do impeachment, no plenário do Senado, fosse realizada na semana de 22 de agosto.
Em caso de condenação, Dilma Rousseff será automaticamente destituída do cargo, e o presidente interino, Michel Temer, assume a Presidência da República até o dia 31 de dezembro de 2018. Dilma também ficará oito anos inelegível e proibida de exercer cargo público.
Caso isso não aconteça, a presidente é considerada absolvida e reassume o mandato imediatamente.
As datas, no entanto, podem ser revistas. O presidente da comissão afirmou que os prazos podem ser negociados.
Próximos passos do processo na comissão
Entenda a denúncia do impeachment
A denúncia contra Dilma acusa a presidente de ter cometido crime de responsabilidade ao editar decretos que ampliaram a previsão de gastos do Orçamento sem autorização do Congresso e pela pedalada fiscal no Plano Safra, pago pelo Banco do Brasil.
É a Lei do Impeachment que prevê os crimes de responsabilidade, tipo de infração política que pode levar à deposição da presidente.
As pedaladas são como ficou conhecido o atraso nos repasses do governo a bancos públicos, o que foi entendido pelo TCU (Tribunal de Contas da União) como uma forma proibida de empréstimo dos bancos ao governo.
Em 2015, a denúncia do impeachment cita atrasos de repasses para o Plano Safra, que somariam R$ 3,5 bilhões. O programa é executado pelo Banco do Brasil e oferece juros mais baratos a produtores rurais. Cabe ao governo restituir ao banco a diferença na remuneração entre os juros subsidiados e os que seriam praticados pelo mercado.
A defesa de Dilma diz que o atraso nos repasses não era considerada irregular pelo TCU foi praticada por governos anteriores. Segundo a defesa, após o TCU mudar seu entendimento, no final do ano passado, e passar a condenar as pedaladas, o governo regularizou o atraso nos pagamentos e quitou a dívida.
A posição do TCU de que as pedaladas configuram um tipo proibido de empréstimo também é contestada pelo governo. A gestão Dilma Rousseff tem afirmado que os repasses aos bancos federais são feitos com base em um contrato de prestação de serviço, e que o atraso nos pagamentos não configura um empréstimo, mas um tipo de inadimplência. Segundo o governo, os bancos recebem juros pelos dias em atraso.
Decretos orçamentários
A denúncia do impeachment também acusa Dilma Rousseff de ter publicado seis decretos de abertura de crédito suplementar no Orçamento, o que teria autorizado a ampliação dos gastos do governo em R$ 2,5 bilhões, sem autorização do Congresso Nacional, num momento em que havia dificuldades para cumprir a meta de superavit (economia para pagar juros da dívida pública).
O governo Dilma diz que os decretos apenas remanejaram despesas entre diferentes ações previstas no Orçamento, e que a ampliação dos gastos estava baseada em fontes de receita previstas em lei, como a arrecadação com inscrições em concursos públicos. A defesa diz ainda que os decretos não ameaçaram a meta de superavit porque o governo realizou um contingenciamento de gastos naquele ano.
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