Operação Lava Jato

Processo que poderia salvar Cunha da cassação é retirado da CCJ

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

  • Dida Sampaio - 19.mai.2016/Estadão Conteúdo

    O deputado e presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao depor no Conselho de Ética, em maio

    O deputado e presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao depor no Conselho de Ética, em maio

O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), pediu nesta segunda-feira (20) que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) retire de tramitação a consulta sobre a votação em plenário de pedidos de cassação de mandato que poderia beneficiar o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A consulta foi pedida pelo próprio Maranhão e já havia recebido parecer do relator Arthur Lira (PP-AL), com entendimento que poderia beneficiar o peemedebista. Outros quatro deputados, que defendem a cassação de Cunha, haviam apresentado voto em separado, discordando do que defendeu Lira.

O caso deveria ir a votação nesta segunda-feira na comissão mas, com o pedido de retirada de tramitação, não será mais analisado.

Na última terça-feira (14), o Conselho de Ética aprovou, por 11 votos a 9, parecer pela cassação de Eduardo Cunha. Agora, a perda do mandato precisa ser votada em plenário, onde é necessário o apoio de ao menos 257 deputados. A Câmara possui 513 parlamentares.

Com a consulta arquivada, o plenário deverá votar diretamente o pedido de cassação do peemedebista. Se o parecer pela cassação não alcançar os 257 votos, o caso é arquivado e Cunha não receberá nenhuma penalidade.

Antes de ser votado em plenário, porém, ainda há a possibilidade de que o deputado recorra contra o parecer do conselho à própria CCJ. Cunha tem prazo até a quinta-feira (23) para apresentar este recurso.

O parecer apresentado por Lira à CCJ defendia que fosse possível a apresentação de emendas antes da votação do pedido de cassação no plenário, o que, na prática, abria a possibilidade de se conceder uma pena mais branda que a definida pelo Conselho de Ética.

No ofício encaminhado nesta segunda-feira à CCJ, Maranhão afirma entender que não cabem emendas ao parecer do Conselho de Ética que decidiu pela cassação.

Maranhão fundamenta seu pedido à CCJ citando duas decisões anteriores da própria Comissão de Constituição e Justiça, de 1991 e de 2005, em que foi decidido que não caberiam emendas ao parecer do Conselho de Ética.

O processo contra Cunha acusa o deputado de ter mentido à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras, em março de 2015, quando disse não possuir contas no exterior. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República confirmou a existência de contas na Suíça ligadas a Cunha e seus familiares. O deputado diz não possuir contas bancárias, mas trusts, um tipo de investimento para o qual não seria exigida à declaração à Receita Federal.

Outras denúncias contra Cunha

Além das acusações que enfrenta no Conselho de Ética, Cunha se tornou réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no STF e é alvo de pelo menos outras duas denúncias e de um inquérito no STF. Segundo o "Estadão Conteúdo", o número de investigações contra Cunha no STF, em maio, era de oito.

Em uma das ações, que deve ser julgada no dia 23, a Procuradoria-Geral da República acusa Cunha de ter abastecido contas secretas na Suíça com dinheiro de propina do esquema da Petrobras. Caso aceita a denúncia e torne o deputado réu num segundo processo, esta seria a primeira manifestação do STF sobre as contas suíças de Cunha.

A terceira denúncia da Procuradoria acusa o peemedebista de ter solicitado e recebido propina do consórcio formado por Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia –que atuava na obra do Porto Maravilha– no montante de cerca de R$ 52 milhões.

A mulher do deputado, Cláudia Cruz, se tornou ré pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, após o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, aceitar denúncia do Ministério Público Federal que também trata do uso das contas suíças pela mulher do deputado.

Há ainda um inquérito contra Cunha no STF em que ele é acusado de recebimento de propina de Furnas.

Cunha nega irregularidades em todos os casos e só é réu no primeiro deles. Nos outros, o STF ainda precisa julgar se aceita o pedido da PGR.

Por 11 votos a 9, Conselho de E?tica aprova cassac?a?o de Cunha

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