STF decide manter processo da mulher de Cunha com Sérgio Moro

Durante julgamento da denúncia contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pelo suposto recebimento de propina em contas secretas na Suíça, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que sejam mantidos sob a responsabilidade do juiz federal Sérgio Moro, da 13ªVara Federal de Curitiba, a ação contra a mulher de Cunha, Cláudia Cruz, e o inquérito que investiga a filha do deputado, Danielle Dytz da Cunha Doctorovich.

Apenas os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram para que os processos da mulher e da filha de Cunha também tramitassem no STF. Os outros 9 ministros seguiram o relator, Teori Zavascki.

Segundo Toffoli, as condutas do deputado e de seus familiares estão “imbricadas” e separar os processos poderia levar a “decisões contraditórias”.
A maioria dos ministros, porém, entendeu que a regra do Supremo é manter no tribunal apenas ações contra investigados que possuem foro privilegiado, como no caso um deputado federal.

Segundo Teori, caso as ações de réus sem foro privilegiado fossem mantidas no Supremo, isso causaria a "absoluta falência dessa investigação", gerando centenas de ações sob julgamento da Suprema Corte. "Teríamos que rever também tudo que nós temos decidido em relação a todos esses episódios dessa operação chamada Lava Jato", afirmou o magistrado.

O juiz Sérgio Moro aceitou denúncia contra Cláudia Cruz e abriu processo contra ela pelos crimes de lavagem de dinheiro em processo baseado nos mesmos fatos da denúncia contra Cunha. Moro também tornou réus o operador João Augusto Henriques, o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada e o empresário português proprietário da CBH (Companie Beninoise des Hydrocarbures Sarl) Idalecio Oliveira. Eles foram denunciados no mesmo processo contra Cláudia Cruz.

Na denúncia contra a mulher do peemedebista, os procuradores da Lava Jato apontam que o dinheiro recebido por Cunha em contas na Suíça transitou por duas contas secretas do deputado até chegar a uma conta em nome de sua mulher.

Já a filha de Cunha é alvo de um inquérito, mas não chegou a ser denunciada por nenhum crime pelo Ministério Público. Um cartão de crédito que teria utilizado recursos das contas na Suíça estava em nome de Danielle.

Teori votou favoravelmente à abertura da segunda ação penal contra Cunha por suspeitas de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. Em um longo voto, Teori analisou acusações contra Cunha por quatro crimes: corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e omissão ou declaração falsa em documento eleitoral. Para que Cunha se torne réu no caso, os demais ministros do Supremo ainda precisam proferir seus votos.

O Supremo analisa em sessão nesta quarta a denúncia da Procuradoria-Geral da República de que Cunha teria utilizado contas na Suíça para receber propina relativa à aquisição pela estatal brasileira de um campo de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011, por US$ 34 milhões.

Contas na Suíça

A denúncia analisada nesta quarta-feira foi apresentada em março por Janot. Em outubro de 2015, o Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos que apontavam a movimentação de contas naquele país atribuídas a Cunha.

A mulher do deputado, a jornalista Cláudia Cruz, se tornou ré por lavagem de dinheiro, em processo baseado nos mesmos fatos da denúncia contra Cunha. O processo contra Cláudia foi aberto por decisão do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância judicial.

Moro também tornou réus o operador João Augusto Henriques, o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada e o empresário português proprietário da CBH (Companie Beninoise des Hydrocarbures Sarl) Idalecio Oliveira. Eles foram denunciados no mesmo processo contra Cláudia Cruz.

Na denúncia contra a mulher do peemedebista, os procuradores da Lava Jato apontam que o dinheiro recebido por Cunha em contas na Suíça transitou por duas contas secretas do deputado até chegar a uma conta em nome de sua mulher.

Conselho de Ética

Cunha responde a processo no Conselho de Ética da Câmara sob a acusação de ter omitido a existência de contas secretas na Suíça. Ele afirma se tratar de trusts, tipo de investimento em que os bens passam à titularidade de terceiros.

O Conselho de Ética da Câmara aprovou na semana passada parecer a favor da cassação do mandato do peemedebista. O deputado ainda pode recorrer à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de o caso ser levado a plenário. Apenas com o voto de 257 dos 513 deputados é possível aprovar a perda do mandato. 

Terceira denúncia

Cunha é alvo de uma terceira denúncia da Procuradoria que acusa o peemedebista de ter solicitado e recebido propina do consórcio formado por Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia –que atuava na obra do Porto Maravilha– no montante de cerca de R$ 52 milhões. O STF ainda não julgou se abre processo sobre essa ação. 

Há ainda um inquérito contra Cunha no STF no qual ele é investigado por suspeita de ter recebido propina de Furnas. 

Cunha nega irregularidades em todos os casos.

Outro lado

O deputado afirma não ser titular de contas na Suíça, mas de trusts, um tipo de investimento no qual os bens passam à administração de terceiros.

Ele nega ter recebido propina, e diz que os repasses a suas contas no exterior foram o pagamento de um empréstimo feito por ele a um ex-deputado.
Sobre a denúncia que o acusa deter recebido US$ 5 milhões de propina de navios-sonda da Petrobras, o deputado afirma não haver provas de que ele tenha de fato recebido recursos ligados ao esquema de corrupção.

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