Lei de abuso de autoridade é tentativa de "criminalizar" a Lava Jato, diz Moro

O juiz federal Sergio Moro afirmou, nesta quinta-feira (1º), que parte dos políticos querem utilizar o projeto de lei sobre abuso de autoridade para "criminalizar" a Operação Lava Jato. A declaração foi feita durante uma discussão com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) durante sessão no Senado que debatia o projeto de lei de autoria do presidente da Casa, Senado Renan Calheiros.

"Parece-me claro que a intenção que subjaz, não digo em relação a todos, é de que o projeto de lei de abuso de autoridade seja utilizado especificamente para criminalizar condutas de autoridades envolvidas na Operação Lava Jato. Para mim, ficou evidente, com o discurso do eminente senador [Lindbergh], que o propósito é exatamente esse, ao afirmar aqui categoricamente que eu teria cometido atos de abuso de autoridade na condução dessa operação", afirmou Moro.

"É essa a intenção do projeto ou não é? Se for essa a intenção do projeto, eu insisto na necessidade do adiamento, porque ela vai passar um recado errado para a população."

Lindbergh: Moro cometeu abusos

Minutos antes, Lindbergh, um dos investigados pela Operação Lava Jato, disse que uma lei contra o abuso de autoridade no Brasil é uma necessidade urgente. "Nós queremos investigações amplas nesse país. Agora, investigações dentro da lei, respeitando a Constituição", declarou o petista.

O senador citou eventos relacionados a Moro que, segundo Lindbergh, seriam abusos de autoridades cometidos pelo juiz. Ele lembrou a divulgação feita por Moro de grampos telefônicos envolvendo a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Durante o debate, o petista também falou de excesso de prisões preventivas por parte da Lava Jato e citou a recente decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que absolveu dois executivos da OAS condenados por Moro. Um deles tinha recebido pena de 11 anos de prisão.

"Para mim ficou evidente com o discurso do eminente senador que afirmou categoricamente que eu teria cometido atos de abuso de autoridade na condução dessa Operação", disse o juiz federal.

Enquanto Moro debatia com os senadores, promotores e procuradores de Justiça do MP (Ministério Público) do Paraná faziam ato público em frente ao prédio da Justiça Federal, em Curitiba, contra a aprovação do texto das “10 medidas Contra a Corrupção”.

Renan diz que Lava Jato é sagrada e pede consenso

Mais cedo, Renan Calheiros negou que o projeto de lei de sua autoria tenha por propósito intimidar magistrados que atuam na Operação Lava Jato. O projeto não tem relação com o pacote anticorrupção aprovada ontem na Câmara.

"Tenho dito e aproveito essa oportunidade para repetir que eu considero a Operação Lava Jato sagrada, sagrada. A Operação Lava Jato definiu alguns avanços civilizatórios. Ela precisa, sim, ser estimulada, para que com ela e com outras que possam ser conduzidas na mesma direção, ela possa colaborar com a diminuição da impunidade no Brasil, que é uma grande chaga”, disse Renan.

Gilmar rebate Moro e elogia pacote anticorrupção

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que também participou da sessão, bateu de frente com Moro ao elogiar o papel dos deputados na aprovação do pacote anticorrupção. Ele avaliou que a Câmara "andou bem" ao retirar do projeto itens que tratam de habeas corpus e aceitação de provas ilícitas. 

Outra divergência foi sobre o momento em que o Congresso está de batendo a lei de abuso de autoridade. "Tenho a preocupação que talvez não seja o melhor momento para a deliberação de uma nova lei [sobre o abuso de autoridade], considerando a Lava Jato e várias outras operações que estão em andamento", afirmou Moro."Uma nova lei poderia ser interpretada como uma maneira de tolher estas operações. O Senado pode passar uma mensagem errada para a sociedade".

Já Gilmar Mendes, disse que o projeto de lei está há sete anos no Senado e questionou qual seria o melhor momento. "Por isso, também não compactuo, não compartilho da ideia [de Moro] de que este não seja o momento azado para aprovar a lei. Qual seria o momento azado? Qual seria o momento adequado para discutir esse tema de um projeto que já tramita no Congresso há mais de sete anos? Como se fazer esse tipo de escolha do momento?", questionou.

O ministro também criticou o vazamento de gravações por autoridades. "Há vazamentos, e é preciso dar nome pelo nome (que é)", provocou Gilmar. Mas fez um afago: "Pode ter ocorrido um erro aqui e acolá, mas é um trabalho peculiar por todos os tipos".