Governo e oposição disputam pauta do Senado após afastamento de Renan

Após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ser afastado do cargo, a oposição ao presidente Michel Temer e a base do governo deram sinais de que devem lançar uma disputa pelo calendário de votações.

O líder da oposição, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que o PT e os partidos de oposição vão pressionar a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Teto de Gastos seja retirada da pauta de votações. A PEC é a principal medida econômica do governo Temer e congela os gastos públicos por 20 anos. A oposição diz que a medida reduz investimento em educação, saúde e na área social.

A PEC do Teto está na pauta de votações da próxima semana, na terça-feira (13).

Além da PEC do Teto, o Senado votaria amanhã o projeto de lei sobre o crime de abuso de autoridades. O texto original foi criticado por supostamente abrir brecha para cercear as investigações da Operação Lava Jato. 

Apesar de Renan até então ter mantido a votação do texto nessa terça-feira (6), líderes de diferentes partidos, do governo e da oposição, já vinham defendendo o adiamento dessa votação, mesmo antes da decisão do STF que afastou Renan.

Com a saída de Renan do cargo, quem assume o comando do Senado é o 1º vice-presidente, Jorge Viana (PT-AC), de partido de oposição a Temer.

“Nós achamos que tem que haver discussão dos líderes [dos partidos no Senado] amanhã [terça-feira, 6] para programar uma nova pauta”, afirmou Lindbergh.

“Nós vamos bater pé em cima disso, em relação à PEC 55 [do Teto de Gastos]. E nós temos Jorge Viana do nosso lado e tenho certeza que nós podemos impedir a votação dessa PEC que é destruidora para o interesse dos trabalhadores”, afirmou Lindbergh.

Jorge Viana ainda não se manifestou publicamente após a decisão que retirou Renan do cargo. Os dois se reuniram na residência oficial de Renan em Brasília na noite desta segunda-feira.

Líderes da base do governo Temer contestam a pretensão da oposição e dizem que o calendário de votações deve ser mantido, pois foi definido por meio de acordo entre todos os partidos.

“O senador Jorge Viana é um homem correto, não usaria a interinidade para alterar uma ordem que já havia sido estabelecida não apenas pelo presidente mas por todos os líderes da Casa”, afirmou o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP).

“No primeiro turno [de votação], plenário do Senado se manifestou de maneira absolutamente incontestável, com 61 votos a favor. De modo que esse calendário será mantido e não tenho dúvida de que o resultado da votação será também muito expressivo de vitória do governo”, disse Nunes.

O líder do PSDB, Paulo Bauer (SC), também afirmou não acreditar em alteração nas datas de votação.

“Não há nenhuma mudança prevista e nem poderá ocorrer, porque a pauta de votações foi decidida por consenso de todos os líderes de bancada. Portanto, não vemos nenhum risco de votações serem interrompidas em razão do fato”, disse Bauer.

Na próxima semana, a PEC passaria por sua última votação no Congresso e, se aprovada, a medida passaria a valer. A aprovação de uma PEC exige dois turnos de votações, na Câmara e no Senado. Depois de ser aprovada na Câmara, o Senado também deu o aval à medida no último dia 29, após protestos contra o projeto terminarem em confronto com a polícia no gramado em frente ao Congresso Nacional. 

Réu no STF

• LEIA A ÍNTEGRA DA DECISÃO DO STF QUE AFASTOU RENAN

Na semana passada, o STF decidiu abrir processo e transformar Renan em réu pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público).

 A decisão pelo afastamento é liminar, ou seja, foi concedida numa primeira análise do processo pelo ministro mas ainda precisa ser confirmada em julgamento pelos 11 ministros do Supremo. Ainda não há previsão de quando o processo será julgado em definitivo.

O mandato de Renan à frente da presidência terminaria em fevereiro mas, na prática, ele exerceria o comando do Senado apenas até o final deste mês, quando o Congresso deve entrar em recesso.

O afastamento do senador pode causar instabilidade política para a aprovação de projetos importantes para o governo do presidente Michel Temer (PMDB).

Na terça-feira (13) da próxima semana está na pauta do Senado a votação em segundo turno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Teto de Gastos Públicos, apresentada como a principal medida do governo Temer para combater a crise na economia.

Com o afastamento de Renan, deve assumir a condução do Senado o 1º vice-presidente, o senador Jorge Viana (PT-AC), de partido de oposição ao governo Temer.

A reportagem do UOL entrou em contato por telefone com a assessoria de Renan Calheiros, que informou não ter, até o momento, nenhum posicionamento dele em relação à decisão do STF.

Renan foi alvo de protestos no domingo

O presidente do Senado e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foram os principais alvos de críticas nos protestos pelo país neste domingo (4). Ambos afirmaram, em nota, que as manifestações são "legítimas".

"O presidente do Senado, Renan Calheiros, entende que as manifestações são legítimas e, dentro da ordem, devem ser respeitadas", diz o texto divulgado pelo senador. O peemedebista disse, ainda, que o Senado está "sensível às demandas sociais".

Os protestos contra a corrupção e em apoio à Operação Lava Jato foram convocados pela internet, por grupos como Vem Pra Rua e MBL (Movimento Brasil Livre), que encabeçaram as manifestações a favor do impeachment de Dilma Rousseff (PT). 

Sem uma pauta única, os organizadores pedem, entre outras medidas, a rejeição às mudanças no pacote de medidas anticorrupção, aprovadas pela Câmara dos Deputados, e o fim do foro privilegiado. 

"Fora, Renan! e "Fora, Maia!" foram gritos ouvidos em diferentes cidades do Brasil. 

Pacote anticorrupção

O pacote anticorrupção foi apresentado originalmente à Câmara pelo MPF (Ministério Público Federal) como projeto de iniciativa popular, que contou com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas, e chegou batizado de "10 medidas contra a corrupção".

Na madrugada de quarta-feira (30), o texto-base do projeto de lei recebeu diversas alterações em sessão extraordinária. Dos dez tópicos originais, apenas quatro foram mantidos --outros três pontos foram adicionados pelos deputados. 

Após a aprovação do pacote anticorrupção na Câmara, Renan Calheiros colocou em votação no plenário do Senado um requerimento de urgência para a votação do projeto ainda na quarta-feira (30). O requerimento, porém, foi rejeitado por 44 votos a 14.

Na quinta-feira (1º), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu abrir ação penal e transformar em réu o presidente do Senado pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público). É a primeira vez que Renan se torna réu em uma ação penal.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República acusa o senador de ter desviado parte de sua verba parlamentar, à que todo senador tem direito para pagar por atividades do mandato, para pagar a pensão alimentícia de uma filha.