Renan pode ser preso por descumprir decisão de ministro do STF, dizem juristas

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pode ser preso em flagrante por descumprir a decisão liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello para se afastar da Presidência do Senado. Para isso, é necessário que haja um pedido neste sentido por parte da PGR (Procuradoria-Geral da República), disse ao UOL Ivar Hartmann, professor da FGV Direito Rio.

"Isto é descumprimento de ordem judicial. Ele [Renan] poderia ser preso em flagrante, mas alguém tem que pedir. A PGR pode pedir, assim como pediu a prisão do Delcídio do Amaral enquanto ele era senador", explicou Hartmann, doutorando em Direito Público pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e mestre em Direito Público pela PUC-RS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul).

A Mesa Diretora do Senado decidiu na tarde desta terça-feira (6) não obedecer a decisão de Marco Aurélio Mello e manter Renan na presidência do Senado até que o plenário do Supremo, composto por 11 ministros, julgue em definitivo a decisão provisória.

Renan declarou que vai "aguardar a decisão do Supremo" sobre seu afastamento do cargo. "Há uma decisão da Mesa Diretora do Senado e precisa ser observada do ponto de vista da separação dos poderes", defendeu.

Eventual prisão teria que passar pelo Senado

O artigo 53 da Constituição prevê que um senador em exercício do mandato só pode ser preso em caso de flagrante. Nesse caso, o ofício sobre a prisão deve ser encaminhado para o Senado. A prisão pode ser revogada se a maioria dos senadores (41 de 81 senadores) votarem a favor disso. Segundo Carlos Gonçalves Júnior, advogado e professor de Direito Constitucional da PUC-SP, um só ministro poderia decidir a favor de um mandado de prisão caso haja o pedido para tanto.

O ex-senador Delcídio do Amaral foi preso enquanto ainda estava no cargo porque o STF entendeu que a obstrução de investigação --acusação feita ao então parlamentar pelo Ministério Público Federal-- era um crime permanente, ou seja, que se desdobra a todo momento, caracterizando o flagrante. 

O Senado decidiu sobre a prisão de Delcídio no mesmo dia da detenção, executada em 25 de novembro de 2015. Em votação aberta, a prisão de Delcídio foi mantida por 59 votos a 13 e uma abstenção. Também no dia 25, o STF confirmou a prisão do então senador.

"Essa decisão [de prender um senador] tem que ser submetida ao plenário do STF por ser uma decisão de urgência. Mas provavelmente, antes do plenário do STF, o próprio Senado vai decidir", disse. "Enquanto não decidir, vale a prisão. Primeiro se prende, e depois submete ao Senado. Essa decisão pode ser derrubada politicamente no Senado ou juridicamente derrubada pelo plenário do Supremo."

Segundo Hartmann, da FGV, não há precedente para o descumprimento, pelo Senado, de uma decisão do STF desta forma.

"Não conheço uma situação que tenha acontecido antes", afirmou. "Existe uma diferença entre um choque frontal entre Poderes quando se fala de reforma da Previdência, casamento gay, questões materiais, quando há diferença de entendimento. Outra coisa é quando o presidente do Senado entra em choque com o Supremo por seu interesse individual. Ele está afrontando o Judiciário para salvar a própria pele."

Para Gonçalves Júnior, da PUC-SP, apesar do choque entre o Senado e o Supremo, o Brasil não deve chegar a um caos institucional.

"O Senado tem competência para relaxar a prisão de um senador. O constituinte previu isso. A última palavra é do Senado. Acho que vamos chegar a um colapso se a população não respeitar a decisão do Senado, exercer uma pressão imensa. Mas, juridicamente, está tudo amarrado."

Outro lado

Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, advogado de Renan Calheiros, discordou da avaliação dos juristas ouvidos pelo UOL. Na opinião dele, o senador não descumpriu a ordem do STF, apenas cumpriu uma decisão da Mesa diretora do Senado.

"Acho que não é uma questão, porque o Renan enquanto presidente do Senado, quando recebeu a decisão monocrática do Marco Aurélio, fez um ofício de viva-voz pedindo requerimento à Câmara do Senado para que ela se manifestasse. O Legislativo é um poder, e ele é presidente desse poder. E na Mesa - só dois senadores não estavam lá -, todos assinaram dizendo a ele que ele não deveria cumprir a decisão monocrática e deveria esperar a decisão do plenário do Supremo", explicou Kakay. "Então, rigorosamente, ele não descumpriu a ordem do Marco Aurélio, ele apenas está cumprindo, e não poderia ser diferente, a ordem da Mesa do Senado Federal".