De ação do PSDB a depoimento refeito, entenda processo contra chapa Dilma-Temer

A operação da Polícia Federal desta terça-feira (27) para investigar gráficas que receberam verba da campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer é a nova etapa de uma investigação iniciada em setembro, quando o empreiteiro da Andrade Gutierrez Otávio Azevedo acusou a chapa vencedora das eleições presidenciais de 2014 de receber R$ 1 milhão em propina.

O gatilho, porém, ocorreu quase dois anos antes. No final de 2014, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou as contas de campanha de Dilma e Temer com ressalvas. Depois disso, o PSDB moveu no tribunal quatro ações contra a chapa rival, alegando abuso de poder econômico e político. Em outubro de 2015, o TSE decidiu abrir uma ação de impugnação de mandato eletivo para investigar a campanha petista.

Nos últimos meses, o ministro do TSE Herman Benjamin vem conduzindo o caso como relator, chegando a criar uma força-tarefa em outubro, após o senador cassado Delcídio do Amaral dizer que a campanha petista recebeu dinheiro desviado da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.

Relembre abaixo os principais pontos do processo do do TSE sobre as supostas irregularidades da chapa Dilma-Temer em 2014.

6 de outubro de 2015

O TSE decidiu abrir uma Aime (ação de impugnação de mandato eletivo) para investigar a campanha de Dilma Rousseff e do então vice-presidente Michel Temer em 2014. Foi a primeira vez que a corte abriu uma ação do tipo contra um presidente empossado. A decisão foi motivada pelo PSDB, que entrou em 2014 com quatro ações contra a campanha. Elas estão tramitando separadamente e têm como relator o ministro Herman Benjamin, corregedor da Justiça Eleitoral.

19 de setembro de 2016

O ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo, atualmente preso como réu da Operação Lava Jato, declarou ao TSE que a empresa pagou R$ 1 milhão em propina à chapa de Dilma e Temer em 2014. Otávio contou que a construtora doou R$ 30 milhões a candidaturas petistas naquele ano, e parte desse valor era propina referente a contratos da empreiteira com o governo. Um deles garantiu a participação da empresa na construção da Usina de Belo Monte, no Pará.

11 de outubro de 2016

Em depoimento ao TSE, o senador cassado Delcídio do Amaral (ex-PT) confirmou que a chapa Dilma-Temer recebeu em 2014 valores desviados da construção da usina de Belo Monte, que seria pouco provável que a petista não tivesse conhecimento do esquema e que a maior parte do dinheiro desviado teria ido para o PMDB.

13 de outubro de 2016

O TSE determinou a quebra do sigilo bancário das gráficas Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB, que prestaram serviços à campanha Dilma-Temer. A perícia afirmou não ser possível afastar "desvio de finalidade dos gastos eleitorais para outros fins que não o de campanha", após análise dos documentos apresentados pelas gráficas.

20 de outubro de 2016

O ministro Herman Benjamin determinou a criação de uma força-tarefa para investigar a chapa Dilma-Temer de 2014. Ela foi formada por técnicos da Receita Federal, da Polícia Federal, do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e os peritos judiciais nomeados pelo TSE.

25 de outubro de 2016

Por unanimidade, o TSE decidiu negar recurso da defesa da ex-presidente Dilma Rousseff, que pedia a realização de uma perícia complementar nas empresas contratadas pela campanha de 2014. Benjamin já havia negado o pedido da petista no dia 7 de outubro. A defesa de Dilma solicitava uma perícia complementar em cerca de 8 mil documentos.

9 de novembro de 2016

A defesa de Dilma apresentou ao TSE uma série de documentos que apontam que Temer foi o beneficiário de uma doação de R$ 1 milhão feita pela Andrade Gutierrez. Entre os documentos estão um cheque assinado pelo diretório nacional do PMDB com o citado valor, depositado nominalmente para a conta de Temer. "Reitera-se que não houve qualquer irregularidade na campanha", disse em seguida o porta-voz do presidente.

17 de novembro de 2016

Em novo depoimento ao TSE, Otávio Azevedo negou que a campanha de Dilma e Temer tenha recebido da empreiteira dinheiro de propina. Ele mudou a versão anterior e afirmou que a contribuição de R$ 1 milhão feita ao diretório do PMDB foi voluntária, sem nenhuma origem irregular.

15 de dezembro de 2016

O Ministério Público Eleitoral encontrou "fortes traços de fraude e desvio de recursos" ao analisar as informações colhidas com a quebra do sigilo bancário das gráficas Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB. A Polícia Federal elaborou um relatório que foi submetido à análise do MPE em 30 de novembro. A defesa de Dilma disse que o laudo "peca por falta de conclusões concretas", enquanto a de Temer disse desconhecer irregularidades no pagamento e na prestação dos serviços.

19 de dezembro de 2016

O presidente do TSE, Gilmar Mendes, disse que o processo poderá ser julgado no primeiro semestre de 2017 e que o início do julgamento depende da liberação do voto do ministro Herman Benjamin, relator das ações.

27 de dezembro de 2016

A Polícia Federal realizou uma operação para verificar empresas subcontratadas pelas gráficas Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB. Não houve mandados de prisão. A ação foi autorizada pelo ministro do TSE Herman Benjamin. Uma das gráficas que prestaram serviços à chapa, a Focal, recebeu cerca de R$ 24 milhões de reais e já foi alvo da Lava Jato. Além disso, houve a quebra de sigilo fiscal de 15 pessoas físicas e jurídicas ligadas à chapa. Dilma se disse "perplexa" com a operação, enquanto Temer a chamou de "natural".