Justiça impõe fiança de R$ 300 mil para soltar prefeito eleito de Osasco e vereadores

Do UOL, em São Paulo

  • Aloísio Maurício/Fotoarena/Estadão Conteúdo

    Lins está preso desde domingo (25), quando voltou de uma viagem a Miami

    Lins está preso desde domingo (25), quando voltou de uma viagem a Miami

A Justiça de São Paulo decidiu, nesta quinta-feira (29), colocar em liberdade o prefeito eleito de Osasco, Rogério Lins (PTN), e 13 vereadores da cidade presos acusados de fraudes na contratação sem concurso público de centenas de servidores. A soltura está condicionada ao pagamento de fiança de R$ 300 mil para cada um dos acusados, além da entrega do passaporte. Eles também estão proibidos de deixar o Brasil.

Lins está preso desde domingo (25), quando chegou ao aeroporto de Guarulhos de uma viagem de Miami. Ele era considerado foragido desde 6 de dezembro. Com a chance de ser liberado, abre-se a possibilidade de Lins tomar posse como prefeito no próximo domingo (1º).

Em contato com o UOL, o advogado Flávio Christensen Nobre, que defende o prefeito eleito de Osasco, afirmou que será preciso pagar a fiança até o dia 1º de janeiro para que ele seja libertado da prisão e consiga participar da cerimônia de posse, marcada para as 8h de domingo.

Segundo o advogado, o prazo final para o pagamento do valor é a próxima segunda-feira (2). "Pedimos ao juiz esse prazo, em virtude do recesso. Ele foi concedido e agora vamos recolher [o valor] e apostar que vai dar certo", disse Nobre ao UOL. O advogado disse não poder dar detalhes sobre como será feito o recolhimento dos fundos. "Não compete a mim", declarou.

De acordo com a Câmara Municipal de Osasco, caso o prefeito não consiga ser liberado em até dez dias depois da posse, ele perderá o cargo, que será transferido definitivamente à vice-prefeita Ana Maria Rossi (PR), mulher do ex-prefeito de Osasco Francisco Rossi (PR).

Na declaração apresentada à Justiça Eleitoral para as Eleições 2016, Lins declarou um patrimônio de R$ 253.486,39 em bens, valor inferior à fiança imposta pelo TJ-SP.

Segundo a decisão do desembargador Fábio Gouvêa, da Secção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, Lins "se apresentou, espontaneamente, à Polícia Federal quando desembarcou no aeroporto de Guarulhos, retornando de viagem ao exterior. Portanto, penso que não há verdadeiro risco à ordem pública, à aplicação da Lei Penal ou, mesmo para a futura instrução criminal a ensejar a permanência da custódia; o mesmo se aplica aos vereadores implicados nos mesmos fatos, estejam eles presos ou soltos".

O habeas corpus de Gouvêa foi concedido no mesmo dia em que foi noticiado que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, julgou inviável e negou seguimento a outro habeas corpus da defesa de Lins, que havia sido negado pelo Superior Tribunal de Justiça antes de chegar ao STF. A decisão do ministro foi tomada no dia 19 de dezembro, quando o prefeito eleito ainda era considerado foragido. Na decisão do desembargador Fábio Gouvêa, ele informa que o STJ remeteu os autos da ação penal ao TJ-SP, dando prerrogativa de foro ao tribunal.

Horas antes de ser preso, no domingo, Lins gravou um vídeo (abaixo) no qual se defende das acusações. "Não tenho dúvida que a verdade virá à tona e a nossa inocência será comprovada", disse. Ainda no vídeo, ele diz respeitar o trabalho do Ministério Público e da Justiça e diz voltar ao Brasil "de cabeça erguida".

Atualmente vereador em licença, Lins foi alvo de um mandado de prisão preventiva na Operação Caça Fantasmas, que apura um suposto esquema milionário de fraudes na contratação sem concurso público de centenas de servidores, mantendo funcionários fantasmas nos gabinetes.

Considerado uma zebra no início da campanha, Lins bateu em segundo turno o atual mandatário de Osasco, Jorge Lapas (PDT). Com 100% das urnas apuradas, Lins obteve 61,21% dos votos, contra 38,79% de Lapas. 

Aos 38 anos de idade, ele é empresário. Possui duas empresas em Osasco. Quando as urnas lhe deram a vitória, Lins foi taxativo ao declarar seu compromisso com a ética e o bem público. Ele afirmou que iria "respeitar o dinheiro público da nossa população".

"É tolerância zero com a corrupção", declarou à época.

Caça Fantasmas

No último dia 6, o Ministério Público de São Paulo deflagrou a quinta fase da Operação Caça Fantasmas ao cumprir 14 mandados de prisão -- todos contra vereadores de Osasco. Os prejuízos aos cofres públicos em decorrência do esquema são estimados em pelo menos R$ 21 milhões.

Durante a investigação ainda em curso, o MP paulista já ofereceu denúncia contra 217 pessoas, entre vereadores, assessores e funcionários "fantasmas". Desde que foi iniciada, em agosto de 2015, a operação já conta com 117 volumes de investigação. Mais de 200 pessoas foram afastadas de seus cargos cautelarmente pela Justiça, a pedido do MP de São Paulo.

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