MCCE contesta na Justiça aumento de salário de deputados vereadores em AL

O aumento dos salários dos deputados estaduais e dos vereadores de Maceió está sendo contestado pelo MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral). Nesta quarta-feira (11), o coordenador do movimento, Antonio Fernando da Silva, protocolou no MPE (Ministério Público Estadual) o pedido de ação civil pública e de ação popular para denunciar que o aumento é abusivo e fere a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Segundo o MCCE, além dos deputados, vereadores de Maceió, Palmeira dos Índios e outros municípios alagoanos aumentaram salários “na calada da noite” em assembleias extraordinárias no último dia de trabalho.

No caso dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Alagoas, foi aprovado aumento nos salários de R$ 20.042,34 para R$ 25.322,25, equivalente a 26%, já valendo desde o dia 1º de janeiro. Ao mesmo tempo, os vereadores da capital Maceió também aprovaram reajuste, passando seus vencimentos de R$ 15 mil para R$ 18 mil, equivalente a 26%.

“Vários municípios que tomaram essa prática na calada da noite e infringiram o artigo 18 da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], que diz que cada exercício não pode aumentar nada que seja além do teto que se pode pagar. Estamos cobrando do MPE posicionamento para abrir uma representação tomando base a LRF”, destacou Silva.

O MCCE destaca que o Brasil vive momento de crise financeira e que os Poderes devem conter os gastos e “fechar a torneira”.

“Isso pode ser legal, mas é imoral porque o País em crise e o povo, em geral, recebe o salário mínimo, que teve um aumento pífio enquanto isso, deputados e vereadores tiveram aumentos exorbitantes. Isso fere o principio da moralidade pública e deputados e vereadores só estão pensando neles.

Aumentos

O aumento do valor dos salários dos deputados estaduais ocorreu no dia 28 de dezembro, e o dos vereadores de Maceió, dia 29.

O reajuste dos salários dos deputados trará impacto anual de R$ 1.853.248,41 aos cofres do Estado.Para cumprir com o novo valor da folha salarial e outras despesas, a Assembleia Legislativa de Alagoas solicitou a suplementação no valor de mais de R$ 8 milhões.

A Assembleia Legislativa de Alagoas informou ao UOL que a aprovação do reajuste dos salários dos deputados ocorreu dentro da legalidade e que o aumento estava previsto no orçamento da Casa desde 2015. Além disso, a assembleia informou que os salários dos deputados federais foram reajustados e o aumento para os deputados estaduais deveria ter ocorrido ainda em 2015.

O salário dos vereadores de Maceió foi reajustado em 67% em janeiro de 2013. O valor era de R$ 9 mil e na época aumentou para R$15.031,76. O reajuste de janeiro de 2017 é menor que o da inflação nos 47 meses que ficou congelado, entre janeiro de 2013 e janeiro de 2017. O valor corrigido é de R$ 19.867,70 e equivale a 32,17% da inflação do período.

Segundo a Câmara de Vereadores, o reajuste dos vencimentos dos vereadores ocorreu com base na Constituição Federal. "A Carta Maior do Brasil estabelece o percentual de 75% do valor do salário dos deputados estaduais como salário para os parlamentares municipais. A Assembleia Legislativa aumentou os vencimentos em sessão da última terça-feira", destacou em nota.