Cármen Lúcia homologa delação da Odebrecht; o que acontece agora?

No penúltimo dia do plantão judiciário, a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, homologou as 77 delações feitas por executivos e ex-executivos da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. Com isso, a Corte deu "sinal verde" para que o conteúdo dos depoimentos seja utilizado nas investigações do MPF (Ministério Público Federal).

Quem tem foro privilegiado poderá, a partir dessa etapa, com base no que foi dito e apresentado pelos delatores, ser denunciado pela PGR (Procuradoria Geral da República).

"A PGR vai analisar o conteúdo das delações. A partir de agora começam as investigações propriamente ditas", explica Christiano Jorge Santos, professor de direto penal da PUC-SP.

Ele esclareceu que a homologação não analisa o que foi dito pelos delatores. “Homologar é dizer que está tudo formalmente em ordem com o processo, que as delações são reconhecidas judicialmente”, acrescentou.

Isso vai caber a Rodrigo Janot, procurador-geral da República. "Nesse primeiro momento, ele vai analisar o que é atribuição dele, o que é de competência do STF e do STJ [Superior Tribunal de Justiça], o que vai para a Justiça comum”, disse.

Entre os citados nas delações, há políticos com foro privilegiado. A delação da Odebrecht é considerada a mais explosiva da Lava Jato até o momento.

Segundo o que já vazou para a imprensa, já foram mencionados os nomes do presidente Michel Temer (PMDB), dos ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

Também foram mencionados os nomes dos ministros peemedebistas Moreira Franco (Programa de Parcerias e Investimentos) e Eliseu Padilha (Casa Civil), do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), além de outros parlamentares. Todos negam irregularidades.

Janot precisa analisar as provas

Segundo o jurista Walter Maierovitch, Janot deve verificar se as delações vêm acompanhadas por documentos que comprovem o que foi dito pelos delatores.

"[Janot] Poderá apresentar a denúncia imediatamente ou instaurar inquéritos policiais apuratórios das delações feitas. Ele poderá ainda pedir o arquivamento do processo, caso ache que o fato narrado não configura crime ou que não tem fundamento”, explicou.

A lei de 2013 que trata sobre delações premiadas estabelece que o acordo só deixa de ser sigiloso quando é apresentada a denúncia. Por isso, na opinião de Maierovitch, Cármen Lúcia acertou ao não levantar o sigilo das delações.

Ela atendeu ao caráter de urgência do requerimento feito por Janot, que não incluía a questão do sigilo. "Ela tinha um requerimento de urgência [da PGR], que era para que o processo avançasse. O sigilo não era uma questão urgente”, explicou o jurista Walter Maierovitch.

Segundo Santos, a quebra do sigilo poderá ser revista pelo novo relator da Lava Jato no STF, que ainda será escolhido para substituir o ministro Teori Zavaski, que morreu no dia 19 de janeiro, vítima de um acidente aéreo.