Operação Lava Jato

Para Eliseu Padilha, suspender sigilo de delações é "improvável"

Bernardo Barbosa

Do UOL, em Brasília

  • Danilo Verpa/Folhapress

    O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha

    O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), disse nesta quinta-feira (2) que considera altamente improvável a suspensão do sigilo sobre delações homologadas. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), um dos principais nomes da base do governo, acaba de apresentar um projeto de lei neste sentido.

"Nunca ouvi falar sobre esse assunto e acho absolutamente improvável", disse Padilha quando questionado sobre parlamentares que defendem a suspensão do sigilo de delações homologadas.

Segundo o texto de Jucá, fica "vedada a decretação de sigilo em procedimentos de investigação e em processos judiciais" que tenham como objeto crimes contra a Administração Pública e de responsabilidade, além de infrações penais praticadas por agentes públicos e atos de improbidade administrativa.

O projeto diz também que o sigilo só será permitido mediante "decisão fundamentada da autoridade competente quando o interesse social, o direito de imagem e a defesa da privacidade e da intimidade dos interessados assim o exigirem."

Padilha foi ao Congresso Nacional como representante do Poder Executivo na cerimônia de abertura do ano legislativo, no plenário da Câmara dos Deputados.

Na quarta-feira, em paralelo à eleição do Senado, Jucá defendeu que se tornem públicas as delações de 77 funcionários e ex-funcionários da Odebrecht, recentemente homologadas pela presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia. Segundo o senador, a eventual divulgação a conta-gotas do conteúdo cria uma "instabilidade com reflexos para a economia".

Tanto Jucá como Padilha são citados pelo ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho em seu acordo de delação premiada na Lava Jato.

Padilha é citado como o responsável por "receber e alocar" R$ 4 milhões dos R$ 10 milhões supostamente prometidos em 2014 por Odebrecht a Michel Temer. O ministro da Casa Civil nega ter recebido propina da empreiteira e diz que as acusações são mentirosas.

Também segundo Melo Filho, Jucá teria recebido mais de R$ 22 milhões em propina ao longo da última década para defender interesses da Odebrecht no Congresso. Jucá nega as irregularidades.

Sucessão no STF

O ministro da Casa Civil também falou sobre a escolha de Edson Fachin como relator da Lava Jato no STF após sorteio. Segundo Padilha, Fachin é um magistrado "da mais alta qualificação".

Ainda de acordo com o ministro, o presidente Michel Temer deve anunciar "nos próximos dias, talvez nas primeiras horas" após o domingo, o substituto do ministro Teori Zavascki no Supremo. O indicado ainda deverá passar por uma sabatina no Senado.

Segundo Padilha, o nome sugerido deverá ter o perfil "o mais similar possível" ao de Teori, descrito pelo ministro como "técnico e discreto".

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