Moro marca depoimento de Lula e extingue punibilidade de Marisa, mas contraria defesa

Rafael Moro Martins

Colaboração para o UOL, em Curitiba

  • Leonardo Benassatto/Futura Press/Folhapress

O juiz federal Sergio Moro declarou nesta sexta-feira (3) a "extinção da punibilidade" de Marisa Letícia Lula da Silva, mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, morta em fevereiro. No mesmo despacho, Moro marcou data para que Lula seja interrogado como acusado no dia 3 de maio, em Curitiba.

Marisa Letícia era ré em dois processos da operação Lava Jato desde setembro passado. Segundo a Polícia Federal, ela e o ex-presidente foram "beneficiários de vantagens ilícitas" na reforma de um apartamento triplex no Guarujá, litoral paulista, pela empreiteira OAS, e na guarda de bens do em um guarda-volumes. O casal sempre negou as acusações.

A decisão de Moro, porém, não agradou à defesa de Marisa Letícia, que desejava a absolvição sumária da ex-primeira-dama. Para os advogados, com isso "o juiz de primeira instância lotado na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba afronta a lei." 

"A lei dispõe expressamente que o óbito deve motivar a extinção da punibilidade e, ainda, a absolvição sumária do acusado. Depois de cometer diversas ilegalidades contra D. Marisa, como foi o caso da divulgação de conversas privadas que ela manteve com um de seus filhos, agora afronta a sua memória deixando de absolvê-la sumariamente, como determina, de forma expressa, a legislação", diz nota assinada por Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, advogados da família de Lula.

A decisão

"A defesa de Marisa Letícia Lula da Silva comunicou o óbito da cliente (...), requerendo a absolvição sumária em decorrência da extinção da punibilidade. (...) Pela lei e pela praxe, cabe, diante do óbito, somente o reconhecimento da extinção da punibilidade, sem qualquer consideração quanto à culpa ou inocência do acusado falecido em relação à imputação", escreve Moro em decisão publicada no início da tarde.

"De todo modo, cumpre reconhecer que a presunção de inocência só é superada no caso de condenação criminal. Não havendo condenação criminal, é evidente que o acusado, qualquer que seja o motivo, deve ser tido como inocente. Assim, em vista do lamentável óbito, declaro a extinção da punibilidade de Marisa Letícia Lula da Silva", prossegue o juiz.

O pedido para a absolvição de Marisa havia sido protocolado em meados de fevereiro.

Interrogatório de Lula marcado

O depoimento de Lula será o último de uma série de interrogatórios de acusados no processo. Antes do ex-presidente, serão ouvidos os empreiteiros da OAS José Adelmário Pinheiro Filho e Agenor Franklin Magalhães Medeiros (em 20 de abril), Fábio Hori Yonamine, Paulo Roberto Valente Gordilho e Roberto Moreira Ferreira (em 26 de abril) e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto (em 28 de abril).

O primeiro "encontro" de Lula e Moro foi em 30 de novembro, quando o ex-presidente participou de audiência como testemunha de defesa de Eduardo Cunha --qualquer expectativa de embate se derreteu no pouco tempo de conversa e na cordialidade apresentada. Foi por meio de videoconferência que o ex-presidente, que estava no prédio da Justiça Federal em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, pode responder aos questionamentos feitos a ele.

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