Ex-governador do RN é condenado à prisão por mesada a funcionários fantasmas

Preso há quase dois anos em Natal, o ex-governador do Rio Grande do Norte Fernando Antônio da Câmara Freire foi condenado a pena de 13 anos e 7 meses de reclusão em regime fechado por participar de esquema fraudulento conhecido como “Escândalo dos Gafanhotos”.  O crime de peculato, segundo a condenação, foi praticado entre os anos de 1995 e 2002.

Segundo a denúncia do MPE (Ministério Público Estadual), a fraude consistia em conceder irregularmente gratificações em nome de funcionários fantasmas na folha do governo do Estado durante as gestões que o ex-governador esteve à frente. Freire foi vice-governador na gestão do governador Garibaldi Filho Alves entre 1994 e 1998. A chapa foi reeleita e Freire assumiu o cargo de governador durante 2002, quando Alves renunciou ao cargo.

Esta é a segunda vez que o ex-governador é condenado. A nova condenação soma-se à pena de 13 anos de prisão em regime fechado por desvio de recursos públicos que Freire recebeu em 2014. Segundo a Justiça, ele poderá ser libertado quando cumprir 1/6 do saldo da pena anterior (até a data da nova condenação) mais 1/6 da nova pena. A Vara de Execuções Penais ainda não calculou o tempo em que ele deve ficar recluso.

Freire está preso no quartel-geral da Polícia Militar, em Natal. Ele foi preso no dia 25 de julho de 2015, na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro, por agentes da Seseg (Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro) em parceria com a polícia do Rio Grande do Norte. O ex-governador era considerado foragido da Justiça desde 2014 e haviam quatro mandados pedindo a prisão dele.

Na sentença proferida no dia 3 de março, o juiz Raimundo Carlyle, da 4ª Vara Criminal de Natal, constatou que o acusado praticou o crime de peculato junto de outras 12 pessoas para financiamento de campanhas. Dentre os outros condenados estão o vereador de Natal Luiz Almir Magalhães (PR), que é apresentador de televisão. Segundo a denúncia, Magalhães indicou os nomes dos "falsos servidores públicos" que receberiam “mesadas” em contra-cheques para repassar o dinheiro para financiamento de campanhas.

O vereador nega seu envolvimento nos crimes e diz que ficou surpreso com a condenação. “Sou um homem trabalhador e não cometi tais crimes. Estou tranquilo e me coloco à disposição da Justiça para tudo ser esclarecido", afirmou Magalhães.

Magalhães recebeu, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, uma pena de 12 anos e 7 meses de reclusão, também em regime inicial fechado. Mas, como o réu permaneceu solto durante o processo, a Justiça concedeu-lhe o direito de recorrer em liberdade. 

“As condutas são graves e a predisposição ao crime foi intensa, demonstrando ousadia e completo desrespeito à ética e moralidade administrativas, principalmente quanto aos sentenciados Fernando Antônio da Câmara Freire e Luiz Almir Filgueiras Magalhães, detentores de mandatos eletivos, dos quais se exige uma atuação voltada para o bem público e o interesse da população, o uso desvirtuado da função política ultraja a essência da democracia representativa ao quebrar o vínculo de confiança entre os eleitores e os representantes”, comentou o juiz em sua sentença.

Preso em quartel

Desde que foi transferido do Rio de Janeiro para o Rio Grande do Norte, Fernando Freire está detido no presídio de militares no Quartel-Geral da PM, em Natal, não em presídios do Estado. A defesa do ex-governador alega risco de morte caso Freire seja transferido para presídios do Estado. 

A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania disse que não está encarregada da custódia de Freire e alegou que, no momento da transferência, o governo do Estado informou à Justiça que o presídio da PM seria o mais seguro para ele. Ao analisar a falta de segurança nos presídios, o juiz Henrique Baltazar, titular da Vara de Execuções Penais de Natal, acatou a indicação da custódia de Freire.

“A Segurança Pública informou risco de morte se ele for recolhido no sistema prisional do Estado e, por isso, ele continua no quartel da PM. Porém, o governo diz que inaugura um novo presídio em junho e suponho que será possível a custódia dele lá”, afirmou o juiz.

O Centro de Detenção Provisória de Apodi (região Oeste do Estado) chegou a ser cogitado como local para custódia do ex-governador durante o período cumprimento da pena, pois a unidade prisional é considerada modelo no Estado, mas a defesa de Freire conseguiu mantê-lo no quartel da PM até hoje.

O UOL entrou em contato com o governo do Estado e questionou o motivo de não ter sido providenciada uma vaga segura em uma das 32 unidades prisionais estaduais, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. 

A reportagem também tentou contato nesta segunda-feira (6) com o advogado do ex-governador, Flaviano da Gama Fernandes, mas ele não respondeu às ligações telefônicas.