Rodrigo Janot pede abertura de 83 inquéritos contra políticos com foro na Lava Jato

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou nesta terça-feira (14) ao STF (Supremo Tribunal Federal) o pedido de abertura de 83 inquéritos para investigar políticos com foro privilegiado citados nas delações da Odebrecht feitas no âmbito da Operação Lava Jato. Cada inquérito pode incluir mais de uma pessoa investigada. No Brasil, têm foro privilegiado perante o Supremo o próprio procurador-geral, senadores, deputados federais, ministros de governo, vice-presidente e presidente da República - este último só pode ser investigado por crimes cometidos durante o mandato.

Janot ainda encaminhou sete pedidos de arquivamento e 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça para que possam ser investigadas outras pessoas delatadas e políticos sem foro (entre eles vereadores, deputados estaduais, governadores e prefeitos). Trata-se de casos que a Procuradoria-Geral da República entendeu que não devem ser julgados pelo Supremo. Caberá às instâncias inferiores avaliarem caso a caso para decidir se pedem ou não a abertura de inquérito.

Os pedidos foram encaminhados ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na mais alta instância da Justiça brasileira. Os nomes presentes na lista de Janot não foram revelados, e caberá ao ministro do STF liberar a divulgação.

"Não é possível divulgar detalhes sobre os termos de depoimentos, inquéritos e demais peças enviadas ao STF por estarem em segredo de Justiça. Rodrigo Janot pediu ao relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, a retirada do sigilo desse material considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público", informou a nota divulgada pelo Ministério Público Federal.

Segundo a Folha, entre os nomes enviados ao STF estão cinco ministros do governo Temer - Eliseu Padilha (Casa Civil, PMDB), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência, PMDB), Bruno Araújo (Cidades, PSDB), Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia e Comunicações, PSD) e Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores, PSDB) -, os senadores José Serra (PSDB-SP), Aécio Neves (PSDB-MG), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Ainda de acordo com a Folha, a PGR também enviou à primeira instância pedidos de abertura de inquérito contra os ex-presidentes petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci.

Em nota oficial, Romero Jucá se disse "tranquilo" em relação ao envio da lista ao STF. Moreira Franco e Eliseu Padilha não pretendem se pronunciar por enquanto. Em comunicado representando o PSDB, Aécio Neves afirmou que "sempre defendeu a realização de investigações". Seu colega de partido, Aloysio Nunes, informou que não vai se manifestar até ter conhecimento do teor do documento. Já Bruno Araújo, também tucano, disse que "de acordo com a legislação eleitoral, solicitei doações para diversas empresas, inclusive a Odebrecht".

Os documentos chegaram nesta terça ao STF e ocupam agora uma sala segura, à qual só funcionários autorizados têm acesso - e onde também ficou toda a documentação das delações da Odebrecht antes de serem homologadas pela presidente Cármen Lúcia. Eles serão registrados no sistema da Corte e, pelo alto volume de pedidos, o trabalho de autuação deve levar de dois a três dias, segundo informou a assessoria. Só então o ministro Fachin começará a avaliar cada solicitação. Não há prazo para conclusão das análises.

Possíveis investigados

Segundo reportagem do jornal "Folha de S. Paulo" da semana passada, há pedidos para abertura de inquérito contra ministros do governo do presidente Michel Temer: Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

Ainda segundo a reportagem, os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva devem estar na relação. Os ex-ministros petistas Guido Mantega e Antonio Palocci e o marqueteiro João Santana também estão na lista.

O jornal diz ainda que os senadores tucanos José Serra (SP) e Aécio Neves (MG) também integram a lista da procuradoria.

Da bancada do PMDB no Congresso, a PGR (Procuradoria-Geral da República) quer investigar o presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE), o líder do partido e ex-presidente, Renan Calheiros (AL), e os senadores Edison Lobão (MA) e Romero Jucá (RR). Todos os acusados têm negado participação no esquema de corrupção investigado pela Lava Jato.

Ao todo, cerca de 950 depoimentos de 77 executivos da Odebrecht foram analisados. Maior construtora do Brasil, a empresa admitiu ter praticado corrupção no esquema investigado pela Lava Jato. Para obter penas mais brandas, a empresa teve de revelar detalhes sobre sua participação no esquema e sobre autoridades envolvidas.

O que acontece agora?

Ao fazer o pedido, a PGR relata fatos e pessoas que devem ser investigados e qual o foro adequado para tratar cada caso.

O ministro Fachin decide se o inquérito será aberto ou se o pedido será arquivado. Ele também pode remeter o caso para outra instância.

No Supremo, por exemplo, são analisados os casos de senadores, deputados federais, ministros e do presidente da República.

Já no STJ (Superior Tribunal de Justiça) ficam os governadores, vice-governadores. Casos envolvendo prefeitos vão para o TRF (Tribunal Regional Federal).

Quem não tem foro privilegiado pode parar nas mãos da Justiça Federal do juiz Sérgio Moro, em Curitiba, ou do juiz Marcelo Bretas, no Rio de Janeiro.

Nos casos em que o político já é réu ou já esteja sob investigação, as novas informações poderão ser acrescentadas aos processos que ele enfrenta ou gerar novas investigações.

Outros casos sem relação direta com os episódios da Lava Jato podem gerar processos independentes e ser analisados por outros juízes.

Primeira lista tinha 50 citados, mas apenas 4 já viraram réus

Essa é a “segunda lista” enviada por Janot ao Supremo para abertura de inquérito contra políticos que tiveram os nomes relacionados ao esquema de corrupção da Petrobras. A primeira teve o sigilo quebrado pelo então relator da Lava Jato no STF, Teori Zavaski, em 6 de março de 2015.

Na época, 50 nomes compunham a lista, dentre eles estavam o do então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e da ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB-MA). Teori acolheu todos os pedidos e autorizou a abertura de 25 inquéritos. O STJ abriu mais dois.

Os inquéritos abertos há dois anos tiveram poucas consequências jurídicas para os investigados. Dos 50 nomes que constavam na primeira lista de Janot, apenas quatro se tornaram réus: a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o ex-deputado Eduardo Cunha e os deputados Nelson Meurer (PP-PR) e Aníbal Gomes (PMDB-CE).

Das 27 investigações abertas, 40% foram arquivadas no todo ou em parte ou juntadas a outra apuração e outros 17 casos seguem em aberto, sem conclusão, segundo levantamento feito pelo jornal "Folha de S.Paulo". Em seis inquéritos, a PGR já apresentou a denúncia, mas o STF ainda não decidiu o que vai fazer.