Ao lado de alvos da Lava Jato, Moraes toma posse no STF

O advogado e ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes, 48, tomou posse nesta quarta-feira (22) no cargo de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Moraes, que foi indicado pelo presidente Michel Temer (PMDB), ocupará a cadeira deixada por Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião em janeiro.

A cerimônia teve a presença do presidente Michel Temer e de autoridades do mundo jurídico e político, algumas destas citadas nas investigações da Operação Lava Jato.

Em rápida entrevista a jornalistas após a cerimônia de posse, Moraes não respondeu a perguntas relacionadas à Lava Jato. Jornalistas perguntaram se Moraes se declararia impedido de julgar casos em que os réus fossem aliados de grupos políticos próximos à carreira pública de Moraes, que foi secretário de Estado em governos do PSDB e ministro do governo Temer.

Moraes afirmou que assume o cargo com "muita felicidade, muita honra, muita responsabilidade e com absoluta convicção de que meu trabalho pode auxiliar o STF ". “Auxiliar no caminho que o STF vem trilhando já há muito tempo na defesa dos direitos fundamentais, no equilíbrio entre os Poderes, no combate à corrupção, no combate à criminalidade, que também é função do poder Judiciário”, afirmou o mais novo ministro do STF.

Questionado sobre como avaliava a presença de investigados e citados em delações na cerimônia, Moraes não comentou. "À posse são convidados membros de todos os três Poderes, dos três níveis da Federação, amigos, advogados, juízes. Eu quero aproveitar para agradecer a presença de todos”, disse.     

Participaram do evento os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), apontados como destinatários de repasses da Odebrecht, assim como o senador José Serra (PSDB-SP), também apontado como destinatário de pagamentos da construtora. Todos negam qualquer irregularidade.

Também estiveram presente o ex-presidente José Sarney (PMDB) e o senador Edison Lobão (PMDB-MA), ambos alvo de inquéritos ligados à operação. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, presente à posse, também estaria entre os citados nas 78 delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht que tiveram pedidos de inquérito apresentado ao STF.

"O ministro não assume para tratar da Lava Jato, mas para tratar do Brasil", diz o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que responde a dois inquéritos derivados da Lava Jato. "O Brasil passa a ter agora um juiz de seu tempo. Teremos aqui um ministro qualificado, altivo, mas sobretudo moderno", afirmou o senador.

Logo após a posse, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, desejou ao boas-vindas ao ministro recém-empossado. “Desejo que seja um período de muito trabalho, fecundo para o Brasil, para os cidadãos, e que seja um tempo muito bom e muito virtuoso para a Vossa Excelência e para todo o tribunal com a ajuda que com certeza será muito grande da sua parte”, afirmou.

Moraes foi indicado ao STF pelo presidente Michel Temer no último dia 6 de fevereiro, para ocupar a vaga deixada por Teori Zavascki, que morreu em 19 de janeiro, e a indicação foi rapidamente apreciada pelo Senado.

O ministro foi aprovado CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) por 19 votos a 7 após uma sabatina que durou pouco mais de 11 horas e, nesta quarta, teve seu nome referendado no plenário por 55 votos a 13.

Alvos da Lava Jato

Segundo reportagem da Folha, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além dos senadores Edison Lobão (PMDB-MA) e José Serra (PSDB-SP) estão em lista enviada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao STF, com pedido para abertura de inquérito. Janot também esteve presente na cerimônia.

O atual presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), teve o nome citado nos depoimentos de três delatores da operação Lava Jato. Maia também foi citado no acordo de delação do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho, o presidente da Câmara. Ele foi acusado de ter recebido R$ 100 mil da empreiteira para quitar despesas de campanha.

O nome do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, foi mencionado 45 vezes na delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho. Segundo a delação, Padilha ficaria responsável pela distribuição de R$ 4 milhões repassados pela Odebrecht à campanha de Michel Temer em 2014. Deladores da Odebrecht disseram em depoimento que o ex-ministro José Serra (PSDB-SP) recebeu R$ 23 milhões da empreiteira via caixa dois. 

Ainda não há inquéritos abertos contra Eunício, Maia, Padilha ou Serra, mas reportagens publicadas na última semana dão conta de que eles estariam entre os nomes incluídos nos 83 pedidos de investigações feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O conteúdo dos depoimentos de funcionários da Odebrecht está sob sigilo. A versão oficial só será divulgada pelo TSE após o STF (Supremo Tribunal Federal) liberar o conteúdo das 78 delações de ex-executivos da Odebrecht, homologadas pela Justiça em janeiro. 

Moraes substitui Teori

Com 48 anos de idade, Alexandre de Moraes terá até 26 anos de mandato no STF, que exige a aposentadoria compulsória dos ministros aos 75 anos.

Ele é o primeiro ministro indicado por Michel Temer à mais alta corte do país e poderá ser o único, já que nenhum dos outros 10 ministros do Supremo completa 75 anos até 2018, último ano de mandato de Temer.

Moraes herdará os processos do gabinete de Teori Zavascki, exceto os ligados à Operação Lava Jato. A presidente Cármen Lúcia decidiu redistribuir por sorteio os processos ligados à operação, e o sorteado como relator foi o ministro Edson Fachin. O novo ministro vai fazer parte da 1ª Turma do STF, na vaga deixada por Fachin, que pediu para ocupar a vaga de Teori na 2ª Turma. 

O ministro atuará como revisor dos processos da Lava Jato na corte, apenas nos casos que forem analisados em plenário, podendo dar sugestões ao relatório do relator, documento que faz uma espécie de resumo dos fatos e provas de um processo.