Caixa 2 em eleições é trapaça e um crime contra a democracia, diz Sérgio Moro

O juiz federal Sérgio Moro, responsável por diversas decisões relativas à Operação Lava Jato em primeira instância, disse neste sábado (8), durante a Brazil Conference, na Universidade de Harvard, em Boston (EUA), que o uso de caixa 2 em eleições é um crime contra a democracia.

"Caixa 2 em eleições é trapaça, um crime contra a democracia", afirmou o magistrado ao elogiar a criminalização da prática nos termos propostos nas dez medidas contra a corrupção defendidas pelo MPF (Ministério Público Federal).

Moro disse também que alguns processos lhe "causam espécie" ao tentar considerar o financiamento ilícito de campanhas eleitorais como um crime menos grave frente ao enriquecimento ilícito. Para o juiz, o primeiro crime pode ser até mais nocivo que o segundo.

Críticas ao Congresso

O magistrado também criticou o tratamento dado no Congresso ao pacote anticorrupção defendido pelo MPF. Segundo Moro, "utilizaram duas ou três medidas mais controversas para desmerecer todo um projeto".

Antes, ao comentar uma eventual aprovação no Congresso, de uma anistia ao crime de caixa 2, o juiz disse ainda que falta uma "atuação mais incisiva das outras instituições", especialmente o Parlamento. "Não vai se acabar com essa conduta simplesmente anistiando."

Moro mencionou ainda o Congresso sobre o papel do Supremo na aprovação do que chamou de "reformas gerais" durante a Lava Jato, como as decisões favoráveis ao cumprimento de pena após condenação na segunda instância e a proibição de doações de empresas a campanhas eleitorais.

"Essas gerais, a meu ver, nos faltam", disse. "Pena que vieram do Supremo, e não do Congresso."

Abuso de autoridade

Outro tema em que o Parlamento apareceu na fala do juiz foi o do abuso de autoridade. Para Moro, é necessário atualizar a legislação sobre o tema, mas com as devidas salvaguardas para que os magistrados se sintam livres para interpretar a lei.

"Não estou falando que o propósito dos parlamentares é intimidar os juízes, mas uma lei aprovada sem essas salvaguardas pode ter efeito prático."

No dia 30, Moro fez duras críticas ao projeto da lei de abuso de autoridade em tramitação no Senado em visita à comissão da Câmara dos Deputados que discute a reforma do Código de Processo Penal.

Segundo Moro, o atual projeto no Senado pode levar a que juízes sejam punidos por sua interpretação na aplicação da lei e que os magistrados passem a ter medo de atuar contra “poderosos”. 

Não faço questão de ter foro, diz juiz

Entrevistado pelo também juiz federal Erik Navarro, Moro disse ser favorável à revisão do alcance do foro privilegiado, tanto para parlamentares, quanto para magistrados.

"Não vejo nenhum problema nisso. Eu não faço questão nenhuma de ter esse tipo de privilégio", afirmou. "Se for para suprimir dos parlamentares federais, acho justo que se suprima dos juízes federais."

O UOL mostrou em reportagem publicada no fim de março que a tramitação em regime de urgência da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim do foro privilegiado provocou uma corrida entre senadores para tentar acelerar e atrelar a aprovação da mudança à do projeto que altera a lei dos crimes de abuso de autoridade. Para parte dos parlamentares, só o fim do foro especial para políticos acarretaria riscos de excessos por parte do Judiciário.

Esse movimento tem sido fortemente criticado por alguns senadores que consideram o projeto do abuso no mínimo “inadequado” e no máximo uma “retaliação” à Operação Lava Jato.

Moro encerrou sua participação no evento em Harvard elogiando o que chamou de "passos sérios e significativos" dados pelo Brasil na consolidação da democracia no país, apesar da revelação de "fatos vergonhosos".

"O que nós não podemos é nos conformar com nossos vícios e nossos problemas", afirmou.

A Brazil Conference é organizada pela Universidade de Harvard e pelo MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts). Além de Moro, participaram do evento a ex-presidente Dilma Rousseff, o ator Wagner Moura, o bilionário Jorge Paulo Lemann, o filósofo Olavo de Carvalho, o vereador Eduardo Suplicy, a líder da Rede, Marina Silva, e os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.