Gilmar diz que voto que libertou Dirceu no STF é 'histórico'

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes classificou, nesta quarta-feira (3), como ‘histórico’ seu voto no julgamento da 2ª Turma que concedeu liberdade ao ex-ministro José Dirceu, que está preso preventivamente após ser condenado duas vezes na Operação Lava Jato.

A afirmação foi feita por Gilmar ao se negar a comentar com jornalistas as críticas à decisão de ontem feita pelo coordenador da força-tarefa da Lava Jato, o procurador da República Deltan Dallagnol, que disse ser “incoerente” a decisão de libertar Dirceu.

"Tudo que tinha que falar sobre esse tema, falei ontem no meu voto. Acho que até é um voto histórico, vocês poderiam anotar”, afirmou o ministro.

Mendes participou na manhã desta quarta-feira de uma reunião no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com deputados da comissão da reforma política da Câmara.

Ontem, no julgamento da 2ª Turma, Mendes criticou a decisão dos procuradores da Lava Jato de antecipar a divulgação de uma nova denúncia contra Dirceu com o objetivo declarado de tentar influenciar a decisão do STF. O ministro afirmou que a estratégia seria uma “brincadeira quase juvenil”.

"Creio que hoje o Tribunal está dando uma lição ao Brasil. Há pessoas que têm compreensão equivocada do seu papel. Não cabe a procurador da República pressionar, como não cabe a ninguém pressionar o Supremo Tribunal Federal, seja pela forma que quiser. É preciso respeitar as linhas básicas do Estado de Direito. Quando nós quebramos isso, nós estamos semeando o embrião do viés autoritário", disse Mendes em seu voto.

Dirceu foi libertado por 3 votos a 2. Ele estava preso preventivamente desde 2015, no rastro das investigações da Lava Jato. Após ser condenado, por duas vezes, o juiz Sergio Moro manteve a prisão provisória do ex-ministro do governo Lula, sob o argumento de que solto ele poderia voltar a praticar crimes.

Nesta terça, a maioria dos ministros da 2ª Turma entendeu que esse risco já estava reduzido, uma vez que o grupo político de Dirceu não está mais no poder e que os crimes pelos quais ele foi acusado não são recentes.

Os advogados de Dirceu têm negado que ele esteja envolvido no esquema de corrupção da Petrobras.