Gilmar diz que voto que libertou Dirceu no STF é 'histórico'

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

  • Kleyton Amorim/UOL

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes classificou, nesta quarta-feira (3), como 'histórico' seu voto no julgamento da 2ª Turma que concedeu liberdade ao ex-ministro José Dirceu, que está preso preventivamente após ser condenado duas vezes na Operação Lava Jato.

A afirmação foi feita por Gilmar ao se negar a comentar com jornalistas as críticas à decisão de ontem feita pelo coordenador da força-tarefa da Lava Jato, o procurador da República Deltan Dallagnol, que disse ser "incoerente" a decisão de libertar Dirceu.

"Tudo que tinha que falar sobre esse tema, falei ontem no meu voto. Acho que até é um voto histórico, vocês poderiam anotar", afirmou o ministro.

Mendes participou na manhã desta quarta-feira de uma reunião no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com deputados da comissão da reforma política da Câmara.

Ontem, no julgamento da 2ª Turma, Mendes criticou a decisão dos procuradores da Lava Jato de antecipar a divulgação de uma nova denúncia contra Dirceu com o objetivo declarado de tentar influenciar a decisão do STF. O ministro afirmou que a estratégia seria uma "brincadeira quase juvenil".

"Creio que hoje o Tribunal está dando uma lição ao Brasil. Há pessoas que têm compreensão equivocada do seu papel. Não cabe a procurador da República pressionar, como não cabe a ninguém pressionar o Supremo Tribunal Federal, seja pela forma que quiser. É preciso respeitar as linhas básicas do Estado de Direito. Quando nós quebramos isso, nós estamos semeando o embrião do viés autoritário", disse Mendes em seu voto.

Dirceu foi libertado por 3 votos a 2. Ele estava preso preventivamente desde 2015, no rastro das investigações da Lava Jato. Após ser condenado, por duas vezes, o juiz Sergio Moro manteve a prisão provisória do ex-ministro do governo Lula, sob o argumento de que solto ele poderia voltar a praticar crimes.

Nesta terça, a maioria dos ministros da 2ª Turma entendeu que esse risco já estava reduzido, uma vez que o grupo político de Dirceu não está mais no poder e que os crimes pelos quais ele foi acusado não são recentes.

Os advogados de Dirceu têm negado que ele esteja envolvido no esquema de corrupção da Petrobras.

Dirceu ainda está em estado de presunção de inocência, diz Mendes

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