Justiça Federal do DF suspende atividades do Instituto Lula

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou no último dia 5 a suspensão das atividades do Instituto Lula em decisão tomada no âmbito da ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

Procurada pela reportagem, a assessoria do instituto informou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão. Em nota, a entidade exaltou sua história de 26 anos. O advogado Fernando Fernandes, que representa o presidente do instituto, Paulo Okamotto, declarou que a decisão do juiz da 10ª Vara Federal é "uma perseguição política".

Em sua decisão, divulgada somente nesta terça (9), o juiz substituto da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, Ricardo Augusto Soares Leite, disse que, pelo teor do depoimento dado por Lula à Justiça, verificou que a sede do instituto pode ter sido "instrumento ou pelo menos local de encontro para a perpretação de vários ilícitos criminais".

Na justificativa de sua decisão, o juiz aponta que "o próprio réu [Lula] já mencionou que o referido instituto foi alvo de fiscalização da Receita Federal, apenas olvidando-se de mencionar que houve pelo menos uma operação atípica na entidade que ensejou a suspensão da isenção tributária por desvio de finalidade, havendo, ainda, aplicação de penalidade".

"Há inclusive particularização no documento da Receita de que houve repasses que não seriam devidos para uma empresa, cujos sócios seriam Fernando Bittar e o filho do acusado Luiz Inácio Lula da Silva", escreveu Leite.

O juiz ainda relatou que Lula mencionou em seu depoimento que chamava pessoas para conversar no instituto sobre finalidades diversas do escopo da entidade, "alcunhando-o de 'Posto Ipiranga' diante de inúmeros assuntos ali tratados, sem qualquer agendamento das conversas ou transparência em suas atividades".

"Não se sabe o teor do que ali foi tratado, mas, por depoimentos testemunhais (mais especificamente o depoimento de Leo Pinheiro [ex-presidente da empreiteira OAS] prestado perante a 13ª Vara Federal em Curitiba [ao juiz Sergio Moro]), bem como o de várias investigações em seu desfavor, há veementes indícios de delitos criminais (incluindo o descrito nesta denúncia) que podem ter sido iniciados ou instigados naquele local", registrou o magistrado.

Segundo a decisão, "a medida encontra previsão legal no artigo 319, inciso VI, do Código de Processo Penal". O dispositivo, que regulamenta as medidas cautelares, trata da suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira "quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais", e foi incluído por lei de 2011, sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Defendendo haver "indícios abundantes de que se tratava de local com grande influência no cenário político do país, e que possíveis tratativas ali entabuladas fizeram eclodir várias linhas investigativas", o juiz escreveu que "a prudência e a cautela recomendam a paralisação de suas atividades".

"Para que se decrete a medida cautelar eles [os indícios] se mostram suficientes, até porque a materialidade de crimes pode ser comprovada por provas que a doutrina considera como indiretas", completou.

Segundo a JF do DF, a diretoria da 10ª Vara enviou apenas nesta terça-feira (9) a carta precatória para que a Justiça Federal de São Paulo cumpra a decisão. A JFDF informou também que não há prazo pré-definido para a duração da suspensão.

De acordo com o juiz, a decisão se deu a pedido do MPF (Ministério Público Federal), que apresentou pedidos de outras diligências aceitas pelo juízo. Procurado para reportagem, o MPF nega que o pedido tenha partido de lá.

O magistrado determinou ainda que a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo deverá prestar informações sobre o cumprimento da ordem no prazo de três dias após o conhecimento da decisão.

Sediado na rua Pouso Alegre, no bairro do Ipiranga, na capital paulista, o Instituto Lula foi inaugurado em 2011, ao término do segundo mandato do ex-presidente.

Lula é réu na Justiça de Brasíia

A primeira vez em que Lula se tornou réu no âmbito da Lava Jato foi em julho do ano passado, na ação da Procuradoria da República no Distrito Federal que acabou aceita pelo juiz federal Ricardo Augusto Leite, de Brasília. Na peça, o ex-presidente foi acusado de tentar obstruir a Justiça pela compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró – que é um dos delatores do esquema de corrupção investigado na estatal.

Outras cinco pessoas respondem ao processo, além de Lula: o ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), o ex-chefe de gabinete dele, Diogo Ferreira; o banqueiro André Esteves; o advogado Édson Ribeiro; o pecuarista José Carlos Bumlai e seu filho, Maurício Bumlai.

Segundo a defesa do petista, Lula "jamais interferiu ou tentou interferir em depoimentos relativos à Lava Jato”, e a acusação “se baseia exclusivamente em delação premiada de réu confesso e sem credibilidade (Delcídio do Amaral), que fez acordo com o Ministério Público Federal para ser transferido para prisão domiciliar".

Em nota, a defesa de André Esteves nega que ele tenha praticado qualquer irregularidade e ressalta que Delcídio do Amaral admitiu ao STF que a menção ao empresário "foi um blefe" para tranquilizar a família de Nestor Cerveró. Ressalta também que, ao depor à Justiça Federal em novembro de 2016, Cerveró declarou que nunca recebeu pedido para deixar de envolver Esteves em sua delação.

Hoje, o ex-presidente é réu em cinco ações na Justiça, sendo três delas no âmbito da Lava Jato.

A decisão da Justiça de Brasília ocorre na véspera do depoimento de Lula ao juiz Sergio Moro, da 13a Vara Federal de Curitiba. Amanhã, a partir das 14h, Lula depõe no processo em que é réu acusado de ter recebido propina da OAS por meio da reserva e da reforma de um tríplex no edifício Solaris, no Guarujá (litoral de São Paulo).

Outro caso envolvendo Instituto Lula está com Moro

Em dezembro de 2016, em Curitiba, o juiz Sergio Moro aceitou nova denúncia contra Lula, tornando-o réu pela quinta vez, a terceira no âmbito da Lava Jato.

A denúncia do MPF acusa o ex-presidente pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em contratos firmados entre a Petrobras e a Odebrecht.

O ex-presidente foi apontado como o "responsável por comandar uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar, assentada na distribuição de cargos públicos na administração federal".

Segundo o MPF, o petista teria recebido propina da empreiteira por intermédio do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci --também réu na ação, junto a Marcelo Odebrecht e a outras cinco pessoas.

Os procuradores afirmam que parte do dinheiro foi usado para comprar um terreno, que seria usado para a construção de uma sede do Instituto Lula (R$ 12,4 milhões).

A denúncia diz ainda que o dinheiro de propina também foi usado para comprar um apartamento vizinho à cobertura onde mora o ex-presidente, em São Bernardo do Campo (SP), que é alugado pela família de Lula. Na avaliação dos investigadores, a operação foi realizada para ocultar o verdadeiro dono do apartamento, que seria Lula.

No total, R$ 75 milhões teriam sido desviados da Petrobras por meio de oito contratos da Odebrecht com a estatal, de acordo com a força-tarefa.

Parte do valor teria sido repassada a partidos e agentes políticos que apoiavam o governo Lula, principalmente PP, PT e PMDB.

A defesa de Lula afirma que ele aluga o apartamento vizinho ao seu. Além disso, acrescentou que o Instituto Lula funciona no mesmo local há anos e que o petista nunca foi proprietário do terreno em questão. A transação seria um "delírio acusatório", complementam os advogados. (*Colaborou Flávio Costa, de Curitiba)