Supremo proíbe Aécio de exercer funções de senador; pedido de prisão é negado

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin proibiu Aécio Neves (PSDB-MG) de exercer as funções de senador nesta quinta-feira (18), um dia após a divulgação da informação de que ele teria pedido R$ 2 milhões a donos do frigorífico JBS. Inicialmente, as informações davam conta de que o tucano havia sido afastado do mandato, mas ele continua sendo senador. 

As medidas foram tomadas com base no acordo de delação de executivos da JBS, já homologado por Fachin. Em sua decisão, o ministro impôs duas medidas cautelares ao tucano: a proibição de contatar qualquer outro investigado ou réu no conjunto de fatos revelados na delação da JBS e a proibição de se ausentar do país, devendo entregar seu passaporte.

A Procuradoria-Geral da República também pediu a prisão do tucano, mas Fachin, responsável pela Lava Jato na Corte, negou o pedido. Ao contrário do que foi informado inicialmente, o ministro tomou uma decisão monocrática, e não levará o pedido ao plenário do Supremo.

A Rede Sustentabilidade informou que vai apresentar ainda hoje uma representação contra Aécio no Conselho de Ética do Senado Federal. Caso o processo seja aberto, pode levar à cassação do senador, que também é presidente nacional do PSDB.

Desde a madrugada, a Polícia Federal realiza uma grande operação com base na delação da JBS. A informação é de que a operação já estava programada, mas teria sido antecipada depois do vazamento do conteúdo da delação pelo jornal "O Globo", que também implicou o presidente Michel Temer (PMDB).

Ao todo, cerca de 200 policiais federais cumprem 49 mandados judiciais, sendo 41 de busca e apreensão e 8 de prisão preventiva nos Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Maranhão, além do Distrito Federal.

Entre os alvos está Andrea Neves, irmã de Aécio, presa na manhã de hoje na região metropolitana de Belo Horizonte. Ela também é acusada de pedir dinheiro para Joesley Batista, um dos donos da JBS, em nome do irmão.

O dinheiro foi dado a Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio, que teria sido filmado recebendo os R$ 2 milhões. Fred, como é conhecido, também foi preso.

Fachin autorizou mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Aécio em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. O gabinete no Senado também foi alvo de buscas.

Deputado ligado a Temer também é afastado pelo STF

O supremo também afastou o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) do cargo, ele foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil mandados pelo empresário Joesley Batista. Segundo o relato de Joesley publicado por "O Globo", Temer indicou Loures para resolver "um assunto" da J&F, a holding que controla a JBS.

O gabinete de Loures na Câmara foi alvo de mandando de busca e apreensão durante quatro horas ao longo da manhã. Os agentes da PF deixaram o gabinete apenas com um malote.

O senador Zezé Perrella (PMDB-MG) também é um dos alvos da operação de hoje. Menderson Souza Lima, assessor de Perrella, também foi preso hoje. Policiais federais também cumprem mandados no no gabinete do tucano no Senado. Segundo as investigações, o dinheiro solicitado por Aécio acabou ficando com Perrella.

A Rede Sustentabilidade informou que também vai apresentar uma representação contra os Perrella no Conselho de Ética do Senado Federal.

Parte da imprensa foi impedida de acompanhar a operação no Congresso. A Polícia Legislativa restringiu o acesso ao prédio anexo do Senado onde os gabinetes dos senadores estão localizados.

Altair Alves, conhecido por ser braço direito do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é outro alvo da operação de hoje. Segundo a delação da JBS, o silêncio de Cunha, preso desde o ano passado, foi comprado com aval de Temer.

Buscas em endereços ligados a Aécio

Agentes da PF saíram em torno das 8h20 da residência de Aécio em Brasília com um malote.

No mesmo horário, a PF fazia uma busca no apartamento de Andrea localizado na avenida Atlântica, na praia de Copacabana, zona sul do Rio. Alguns motoristas que passavam pela avenida à beira-mar se manifestam com buzinas.

Outro alvo de buscas foi um apartamento de Aécio em Ipanema, bairro nobre da zona sul do Rio. Eles ficaram por cerca de duas horas no local e saíram com um malote e uma mochila do edifício.

O grupo chamou um chaveiro para abrir o apartamento do presidente do PSDB, já que ninguém atendeu ao chamado. O imóvel estaria vazio. O prédio, que tem o nome do avô de Aécio, Tancredo Neves, está em um dos endereços mais valorizados da capital fluminense.

As buscas foram feitas em companhia de uma testemunha chamada no local, no caso, o funcionário de um hotel que fica ao lado do prédio.

A operação foi batizada de Patmos, é uma referência a ilha grega na qual o apóstolo João teria recebido mensagens do apocalipse.

Acusados se defendem

José Eduardo Alckmin, um dos advogados de Aécio, afirmou que o parlamentar está "inconformado e surpreso" com as acusações de que teria pedido R$ 2 milhões a Joesley Batista. Ele confirmou o pedido, mas disse se tratar apenas um empréstimo pessoal e que houve uma "descontextualização" da fala de Aécio na gravação.

Alckmin também afirmou que o senador ficou surpreso com a prisão de sua irmã. O advogado ficou reunido com Aécio na casa do senador no Lago Sul entre as 8h e as 13h desta quinta, após o fim do cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa do parlamentar, de onde foram levados computadores.

O advogado seguiu para o STF, onde disse que pediria ao ministro Edson Fachin a "reconsideração das medidas cautelares" e do pedido de afastamento do mandato.

Após a denúncia de ontem, Perrella se manifestou dizendo que “não conhece Joesley Batista”. “Nunca tive contato com ele, nem mesmo por telefone, ou com qualquer outra pessoa do Grupo JBS”.

O secretário do senador e uma empresa do filho de Perrella teriam envolvimento com o dinheiro pago pela JBS a Aécio. “Reafirmo ainda que, os sigilos bancários das referidas empresas em nome do meu filho estão à disposição da justiça. Portanto, reafirmo que, nunca obtive qualquer importância desta empresa. Seja oficial ou extra-oficial. E me coloco a disposição para qualquer outro esclarecimento”. (Com Estadão Conteúdo)