Ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures é preso em Brasília
O ex-deputado federal e ex-assessor do presidente Michel Temer, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), foi preso por na manhã deste sábado (3) pela Polícia Federal (PF). O pedido de prisão preventiva foi expedido pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin.
Loures foi preso em sua casa, em Brasília, por volta das 6h e levado para a superintendência da PF na capital federal. Ele deve ser transferido para o complexo penitenciário da Papuda na próxima segunda-feira (5). A PF informou, ainda, que o mandado de prisão preventiva não incluía busca e apreensão de materiais e documentos.
O pedido de prisão do ex-deputado foi feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) na noite da última quinta-feira (1º), após Loures perder o foro privilegiado ao deixar de ser deputado federal --ele perdeu o cargo e voltou a ser suplente quando o ex-ministro Osmar Serraglio recusou a pasta da Transparência e retomou sua cadeira na Câmara.
O 'homem da mala'
Loures foi flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil das mãos de Ricardo Saud, um dos executivos do frigorífico JBS que fez acordo de delação premiada.
Segundo os delatores da empresa, Loures atuaria como intermediário de Temer junto à JBS, atendendo aos interesses da empresa no governo. Em conversa gravada por Joesley Batista, um dos donos da JBS, Temer teria dito ao empresário que Loures era quem Joesley deveria procurar para tratar de assuntos da companhia junto ao governo. A defesa do presidente nega que a gravação corresponda "à realidade do diálogo".
A prisão aprofunda a crise que afeta o governo Temer desde a divulgação da delação da JBS, que inclui a gravação de uma conversa com Joesley Batista em que o presidente supostamente dá aval para que o empresário comprasse o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso e condenado na Operação Lava Jato.
O presidente tem afirmado que não participou de atos ilegais e que tem pressa na tramitação do inquérito para que os fatos sejam esclarecidos. Temer também contesta a interpretação da conversa feita pela PGR, e classificou a gravação como “fraudulenta”, “clandestina” e “manipulada”.
Loures é preso às vésperas do julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que começa na terça (6). Caso a chapa seja cassada, Temer pode perder o mandato. Em caso de condenação, o presidente pode recorrer ao próprio TSE e ao STF.
Prisão é para forçar delação, diz advogado
O advogado de Loures, Cezar Bitencourt, argumentou em sua defesa ao ministro Edson Fachin que a PGR solicitou a prisão de seu cliente com objetivo "forçar delação" premiada. Há três anos assiste-se os espetáculos lamentáveis e totalmente desnecessários, transformando a prisão em regra, quando deveria ser exceção", escreveu Bitencourt nas alegações da defesa.
"Prende-se para investigar, para descobrir provas, para forçar delações, por precisar de tempo para produzir provas, mas não por necessidade da prisão", diz o advogado no documento. "É isto a Justiça?".
Bitencourt, que criticou o que chamou de "espetacularização" das prisões da Operação Lava Jato, afirmou ainda que o Ministério Público "confessou" na imprensa que prende para "forçar deleção e facilitar as delações".
Propina com "naturalidade"
Apesar de ter perdido o foro privilegiado, Loures é investigado no mesmo inquérito de Temer, por isso seu processo continua no Supremo.
No pedido de prisão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diz que o ex-deputado "aceitou e recebeu com naturalidade, em nome de Michel Temer, a oferta de propina (5% sobre o benefício econômico a ser auferido) feita pelo empresário Joesley Batista, em troca de interceder a favor do grupo J&F", que é dono da JBS.
No mesmo pedido, Janot diz que existe uma "evidente conexão" das condutas "em tese praticadas" por Temer e Loures, e que a separação dos processos prejudicaria a investigação a ambos.
Acesso direto ao Planalto
Conversas telefônicas de Loures interceptadas com autorização do STF revelam que o ex-deputado mantinha proximidade com o Palácio do Planalto, segundo relatório da Polícia Federal.
A PF afirma no documento que Loures “possui acesso direto ao Palácio do Planalto”, e que algumas das ligações indicavam que, na prática, ele continuava atuando como assessor do presidente.
A polícia também ressalta a participação de Loures em uma reunião entre Temer e governadores de Estado ea viagem feita pelo ex-deputado no avião do presidente, dois dias após ter recebido a mala de dinheiro sob suspeita.
Oito dias antes de ser flagrado recebendo a mala com R$ 500 mil, Loures recebeu das mãos de Temer a insígnia da Ordem de Rio Branco, concedida pelo Ministério das Relações Exteriores. Segundo o site do Itamaraty, a condecoração tem o objetivo de, "ao distinguir serviços meritórios e virtudes cívicas, estimular a prática de ações e feitos dignos de honrosa menção".
As acusações contra Loures
Rodrigo Rocha Loures foi citado na delação de empresários e executivos do frigorífico JBS, revelada em 17 de maio, como suposto intermediário de Temer para cuidar de interesses da empresa junto ao governo.
Segundo depoimentos prestados ao MPF (Ministério Público Federal), a mala com R$ 500 mil entregue a ele pelo delator e ex-diretor da JBS Ricardo Saud fazia parte de uma combinação de pagamentos semanais que valeria pelos próximos 20 anos.
Em troca, Loures teria intercedido pelo grupo em ações do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e disputas de preço de gás fornecido pela Petrobras à subsidiária do grupo.
"Pessoa decente"
O presidente Michel Temer disse, em entrevista à revista "IstoÉ", publicada na última sexta-feira (2), que não tem medo e duvida de uma eventual delação do seu ex-assessor. Na avaliação do presidente, o ex-deputado é "uma pessoa decente".
"Duvido que ele faça uma delação. E duvido que ele vá me denunciar. Primeiro, porque não seria verdade. Segundo, conhecendo-o, acho difícil que ele faça isso", afirmou Temer, que ponderou em seguida: "Agora, nunca posso prever o que pode acontecer se eventualmente ele tiver um problema maior, e se as pessoas disserem para ele, como chegaram para o outro menino, o grampeador [Joesley]: ‘Olha, você terá vantagens tais e tais se você disser isso e aquilo’."
Carreira política e empresarial
Loures nasceu em Curitiba dois anos antes de seu pai fundar a Nutrimental, em 1968. Passou a infância com a família em São Paulo, estudando na escola de elite Dante Alighieri e formando-se depois na FGV.
Após obter o diploma da faculdade de administração, em 1988, voltou ao Paraná e assumiu a empresa do pai em São José dos Pinhais, ficando na direção da empresa até 2002, período marcado pela expansão de produtos da marca Nutry.
No primeiro mandato na Câmara dos Deputados, entre 2007 a 2010, teve atuação nas áreas ambiental, de energias renováveis e de educação, entre outras. Habilidoso em articulações políticas, tornou-se vice-líder do PMDB na Câmara. Foi nesta época que começou a se aproximar de Michel Temer, então presidente da casa.
Quando Temer foi eleito vice-presidente na chapa com Dilma Rousseff, Loures foi chamado para trabalhar como chefe de Relações Institucionais da Vice-presidência, em 2011.
Em 2014, não conseguiu se reeleger como deputado federal, mas contou com apoio de peso em sua campanha. Dos R$ 3 milhões que arrecadou na época, R$ 200 mil foram doados pelo então vice-presidente, Michel Temer; e R$ 50 mil pelo prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), de acordo com registros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Temer chegou a gravar um depoimento em vídeo para a campanha de Loures, elogiando sua atuação como deputado federal e afirmando que, em seu gabinete, ele o "ajudou enormemente".
"É com muito gosto que eu cumprimento os paranaenses e dou este depoimento verdadeiro, real, em relação a esta belíssima figura da vida pública brasileira, que é o Rodrigo Rocha Loures", disse Temer no vídeo de campanha, de 2014.
(*Colaborou Bernardo Barbosa, em Brasília)
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