Inclusão de Lava Jato no TSE foi "pedido expresso" no processo, diz relator

Bernardo Barbosa, Flávio Costa, Felipe Amorim e Leandro Prazeres*

Do UOL, em Brasília

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Herman Benjamin, relator da ação que pode cassar o mandato do presidente Michel Temer (PMDB), afirmou no julgamento desta terça-feira (6) que o pedido para que fatos investigados na Operação Lava Jato constassem no processo foi feito "expressamente" no início da ação.

Benjamin ressaltou esse ponto ao ler seu relatório sobre o processo, em sessão do TSE na noite desta terça-feira que marca o início do julgamento da chapa que elegeu Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer em 2014.

"Foram solicitados documentos à 13ª Vara Federal de Curitiba, onde estão em curso processos da Operação Lava Jato. E aqui chamo atenção, presidente [do TSE, Gilmar Mendes], essa requisição foi conforme pedido expresso nas petições iniciais da Aije 1946-58 e da Aime 7-61. Isso foi pedido expressamente nessas petições iniciais", disse o ministro.

As defesas de Dilma e Temer contestam a inclusão no processo de depoimentos de delatores da Lava Jato, que terminaram por confirmar ao TSE que teria havido pagamentos ilegais por meio de caixa dois à campanha de 2014.

Os advogados afirmam que a legislação eleitoral não permite que sejam incluídos novos fatos num processo de cassação e pedem para que não sejam levados em consideração no julgamento o depoimento de executivos da Odebrecht e do marqueteiro João Santana e da mulher dele, Mônica Moura.

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Segundo Fernando Neisser, coordenador-adjunto da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), que acompanha o julgamento na redação do UOL, a estratégia do relator é demonstrar que a defesa e a acusação já tinham pedido, desde o princípio, para ouvir as testemunhas ligadas a Operação Lava Jato. "Para vacinar contra a tese de que foi ampliado indevidamente o escopo da ação", disse.

Benjamin afirmou ainda que sua decisão de disponibilizar a íntegra do processo no site do TSE, com exceção dos documentos sob sigilo, é uma "garantia enorme de cidadania" para que todos possam ter acesso ao que está sendo julgado.

"Tudo o que eu disser no meu relatório, como tudo o que eu disser no meu voto, todos os brasileiros poderão clicar na internet e conferir se o que eu estou dizendo realmente indica a realidade dos autos. Essa é uma garantia enorme de cidadania e ao mesmo tempo uma garantia para nós julgadores que queremos julgar com segurança, com justiça e bem."

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O que dizem as defesas

O advogado Flávio Caetano, que defende a presidente Dilma Rousseff (PT) no TSE, afirmou nesta terça-feira, antes do início da sessão, que, se o tribunal decidir considerar no processo os depoimentos dos delatores da Lava Jato, isso pode trazer "instabilidade" às eleições no país.?Caetano defende que os fatos narrados pelos executivos da empreiteira e pelos antigos publicitários da campanha do PT em 2014 não fazem parte das acusações originais nas ações movidas pelo PSDB e, por isso, não poderiam ser consideradas no julgamento.?"O processo aqui não é um processo aberto para que a qualquer momento se saiba de alguma coisa que possa ter a ver com a eleição e se traga à baila. Se for assim, qualquer eleição no Brasil nunca vai terminar. Isso vai levar à instabilidade democrática e não à estabilidade democrática", disse.

A defesa de Temer alega que o ministro relator da matéria, Herman Benjamin, convocou os delatores "sem requerimento de qualquer das partes e do Ministério Público", com base apenas em "'indicativos extraídos da mídia escrita', resultado de vazamento ilegal das informações". Esses dois pontos implicariam na nulidade das oitivas, argumentam os advogados do presidente.

Entenda o processo

Nesta terça-feira, os sete ministros da corte eleitoral começaram a analisar se houve irregularidades na campanha de 2014 que reelegeu a presidente Dilma Rousseff (PT) e o então vice Michel Temer.
O julgamento ocorre no momento da pior crise política do governo Temer, iniciada com as revelações da delação premiada de executivos da JBS e que culminou com a instalação de um inquérito contra Temer por corrupção no STF (Supremo Tribunal Federal).

Temer rejeitou as suspeitas contra ele, disse não ter cometido crimes e classificou de "fraudulenta" a gravação feita por Joesley do encontro entre os dois, fora da agenda oficial, no Palácio do Jaburu.
O processo começou pouco depois das eleições de 2014, quando o PSDB entrou com quatro ações no TSE acusando a chapa adversária, formada por Dilma Rousseff e Michel Temer, de ter cometido irregularidades na campanha e pedindo sua cassação.

A principal acusação era sobre o recebimento de doações irregulares de empresas beneficiadas pelo esquema de corrupção investigado na Petrobras pela Operação Lava Jato.
Em maio, o vice-procurador eleitoral Nicolao Dino apresentou parecer pedindo a cassação do mandato de Temer e a inelegibilidade de Dilma.

As defesas de Dilma e de Temer têm afirmado que não foram cometidas irregularidades na campanha.

O julgamento pode ser interrompido caso algum dos sete ministros peça vista. Apesar de o regimento interno do TSE não apontar regras sobre essa dinâmica, a praxe é que isso aconteça apenas depois do voto do relator.

Caso uma eventual cassação seja mantida pelo STF, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assume a Presidência da República, com a obrigação de convocar novas eleições. A eleição será indireta, com o voto apenas de deputados federais e senadores. (*Colaborou Daniela Garcia, de São Paulo)

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