Operação Lava Jato

Defesa pede absolvição de Lula no caso do tríplex e compara procurador a Hitler

Bernardo Barbosa

Do UOL, em São Paulo

  • Eraldo Peres - 13.mar.2017/AP

    O ex-presidente Lula durante evento em Brasília, em março

    O ex-presidente Lula durante evento em Brasília, em março

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu sua absolvição na ação penal em que ele é acusado pela força-tarefa da Operação Lava Jato de ser o real proprietário de um apartamento tríplex no Guarujá (SP). Segundo a acusação, o imóvel seria uma vantagem indevida decorrente de propinas oriundas de contratos da construtora OAS com a Petrobras.

O pedido dos advogados de Lula está presente em documento de alegações finais entregue na noite desta terça-feira (20), o último passo processual antes de os autos serem enviados ao juiz para a sentença. A ação está a cargo do juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná.

Segundo a defesa, há "farta prova produzida nos autos" indicando que o ex-presidente Lula "jamais teve a posse e muito menos a propriedade desse imóvel --que a ele compareceu uma única vez para avaliar (e recusar) interesse na sua compra".

Como anunciado mais cedo em entrevista coletiva, a defesa afirma nas alegações finais que o tríplex está em nome da OAS e tem um fundo da Caixa Econômica Federal como dono de  "100% de seus direitos econômico-financeiros".

No entanto, a Caixa divulgou nota dizendo que "não é dona dos direitos econômicos e financeiros do apartamento tríplex no Guarujá." Segundo o banco estatal, "em 2009, o FGTS adquiriu debêntures [títulos de dívida] da OAS Empreendimentos garantidas, entre outros, pela hipoteca do empreendimento Solaris (de propriedade da OAS Empreendimentos). Tal garantia não impede a comercialização dos imóveis."

Ataques ao Ministério Público

No documento, assinado por dez advogados de dois escritórios diferentes, os defensores do ex-presidente acusam o MPF-PR (Ministério Público Federal no Paraná), onde está sediada a força-tarefa da Lava Jato, de não comprovarem as acusações presentes na denúncia aceita por Moro.

O texto é marcado por duros ataques aos procuradores. Os advogados chegam a chamar de "excrescência" e "anomalia jurídica" a parte da denúncia em que o MPF apresenta, a título de contexto, tópicos como "A estruturação de um grande esquema de corrupção na Petrobras", "Uma complexa engrenagem criminosa a favor de Lula" e "Relação entre Lula e José Dirceu", entre outros. Segundo as alegações finais, o trecho não apresenta "concretamente uma acusação contra o ex-presidente Lula".

Os advogados também criticam o que classificam como "a tentativa de flexibilização dos parâmetros de legitimidade da prova" por parte do coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, no que seria uma prática "própria de regimes totalitários e com remarcado viés de perseguição. Hitler em seu primeiro discurso como Chanceler da Alemanha defendeu exatamente a 'elasticidade dos vereditos'".

"Nenhuma ferramenta para 'seguir o caminho do dinheiro' ('follow the money') foi utilizada pelo Parquet durante a persecução --mesmo extrajudicium-- pela óbvia razão de que é, ao menos pelo caminho da verdade científica ou material, impossível vincular qualquer recurso originário dos 3 contratos indicados na denúncia — firmados entre a Construtora OAS Ltda. e a Petrobras — ao ex-presidente Lula. Preferiu, então, o MPF encampar o conceito de que 'provar é argumentar', como verdadeiro reconhecimento de que a denúncia não passa de uma enorme ficção", afirmam os advogados.

Defesa pede suspeição de Moro e nulidade do processo

Antes de pedir a absolvição de Lula no mérito da ação, a defesa do ex-presidente requer como questão preliminar "a nulidade de todos os atos do processo, a partir do recebimento da denúncia, pela patente suspeição do magistrado que conduziu o processo".

Para os advogados, Moro "possui relação de inimizade capital" com Lula e "perdeu a posição de imparcialidade perante as partes que compõem a ação". Entre os motivos citados para tanto estão a decretação da condução coercitiva de Lula em março de 2016, a determinação de grampos telefônicos de Lula, a "exteriorização de juízo de condenação preconcebida", a "crescente animosidade" junto aos advogados, a "presença em eventos organizados por adversários políticos do ex-presidente Lula" e até mesmo a "percepção da sociedade de que o magistrado é adversário do ex-presidente Lula".

Outro motivo apontado pelos advogados para pedirem a nulidade do processo é o de que a Justiça Federal do Paraná não seria o foro correto para julgar as acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra Lula, nem para julgar crimes praticados contra sociedades de economia mista, como é o caso da Petrobras.

A defesa do ex-presidente ainda fala em "inépcia da denúncia", além de pedir o sobrestamento (interrupção) do processo até a conclusão do inquérito 4425 do STF, que investiga o envolvimento de petistas no esquema de corrupção na Petrobras e tem Lula entre seus alvos. No entanto, o inquérito no Supremo investiga Lula apenas pelo delito de organização criminosa.

As alegações finais são assinadas pelos advogados Roberto Teixeira, Cristiano Zanin Martins, José Roberto Batochio, Valeska Teixeira Zanin Martins, Larissa Teixeira Quatrini, Alfredo de Araújo Andrade, Kaíque Rodrigues de Almeida, Paula Nunes Mamede Rosa, Luis Henrique Pichini Santos e Sofia Larriera Santurio.

Entenda as acusações

Neste processo, a suspeita contra o ex-presidente é de que ele tenha recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a OAS e a Petrobras. O MPF alega que os valores foram repassados a Lula por meio da reforma de um apartamento tríplex no Guarujá (SP) e do pagamento pelo armazenamento de bens do petista entre 2011 e 2016, como presentes recebidos no período em que ele era presidente. Lula, que governou o Brasil entre 2003 e 2010, é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os procuradores pediram a condenação do ex-presidente à prisão, em regime fechado, e o pagamento de uma multa de mais de R$ 87 milhões. A posição do MPF foi endossada pela Petrobras, que participa do processo como assistente de acusação.

Além de Lula, também são réus:

  • Léo Pinheiro (OAS): lavagem de capitais, corrupção ativa
  • Agenor Franklin Magalhães Medeiros (OAS): corrupção ativa
  • Fabio Yonamine (OAS): lavagem de capitais
  • Paulo Gordilho (OAS): lavagem de capitais
  • Roberto Ferreira (OAS): lavagem de capitais
  • Paulo Okamotto (Instituto Lula): lavagem de capitais

Lula é réu em outros processos

Apesar de o "processo do tríplex", como ficou conhecida esta ação penal, estar chegando ao fim, Lula e Moro irão se encontrar em uma nova oportunidade ainda este ano. O ex-presidente é réu em um segundo processo na Justiça Federal no Paraná.

Ele é acusado de participar de um esquema de corrupção envolvendo oito contratos entre a empreiteira Odebrecht e a Petrobras.

Além disso, o MPF ofereceu, em 22 de maio, uma terceira denúncia contra Lula, acusando-o pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso envolvendo o sítio em Atibaia (SP). Segundo os procuradores, o imóvel passou por reformas custeadas pelas empresas Odebrecht, OAS e Schahin em benefício do petista e de sua família. Em troca, os três grupos teriam sido favorecidos em contratos com a Petrobras.

Moro ainda não decidiu se acolhe ou não os novos argumentos da força-tarefa da Lava Jato. O petista ainda é réu em outras três ações, totalizando cinco processos que responde na Justiça.

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