Confira 7 fatores apontados pela Lava Jato para pedir a prisão de Lula

Nathan Lopes

Do UOL, em São Paulo

  • Eraldo Peres/AP

A partir da próxima quarta-feira (21), o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, poderá proferir a qualquer momento sua sentença no processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é réu acusado de ter recebido propina por conta de três contratos entre a empreiteira OAS e a Petrobras. Entre os favores prestados a Lula estaria um apartamento tríplex no Guarujá (SP).

Ao apresentar suas alegações finais no fim da noite de 2 de junho, o MPF (Ministério Público Federal) disse que o ex-presidente praticou, por três vezes, o delito de corrupção passiva e, em outras 64 oportunidades, o de lavagem de capital. Por isso, eles pediram a condenação de Lula à prisão, com cumprimento da pena em regime fechado. Além disso, os procuradores sugeriram o pagamento de mais de R$ 87,6 milhões em multa.

Os procuradores fizeram um documento com 334 páginas para explicar por que chegaram a esta conclusão. O UOL elencou 7 dos fatores apresentados que implicariam Lula no esquema de corrupção.

Neste momento, a defesa do ex-presidente prepara suas alegações finais, que de acordo com os prazos definidos por Moro, devem ser apresentadas até esta terça-feira (20).

Além de Lula, também são réus nesta ação o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, além de quatro ex-funcionários da OAS.

'Difícil prova'

Em função da "profissionalização" do esquema de corrupção, o MPF aponta "que os crimes perpetrados pelos investigados são de difícil prova". "Isso não é apenas um 'fruto do acaso', mas sim da profissionalização de sua prática e de cuidados deliberadamente empregados pelos réus".

Apesar de argumentar ter indícios dos crimes, o MPF aponta que "atribuiu não só condutas, mas a consciência e vontade em efetuá-las" ao explicar o funcionamento do "esquema delitivo".

Com base em posições do STF (Supremo Tribunal Federal), a força-tarefa aponta que "a consumação dos crimes de corrupção prescinde da efetiva prática". "O que se exige é um vínculo entre a oferta/promessa e aceitação/recebimento da vantagem indevida e a possível atuação funcional, comissiva ou omissiva, do agente". Trata-se do "tráfico da função pública".

A partir das alegações finais do MPF, a defesa de Lula afirma que "os procuradores insistem em teses inconstitucionais e ilegais e incompatíveis com a realidade para levar adiante o conteúdo do PowerPoint e a obsessão de perseguir Lula e prejudicar sua história e sua atuação política".

"O ex-presidente não é e jamais foi proprietário do tríplex, que pertence a OAS e foi por ela usado para garantir diversas operações financeiras", disseram, em nota, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins. Eles prometem que, em seus argumentos a Moro, que foram ocultados "fatos relevantes em relação ao tríplex que confirmam a inocência de Lula".

MPF pede condenação de Lula no processo do tríplex

Argumentos da força-tarefa da Lava Jato contra Lula

1 - Formação de esquema de desvios

Para o MPF, o ex-presidente, quando no Planalto, liderou um esquema de "macrocorrupção", que usou cargos públicos como "verdadeiros postos avançados de arrecadação de propinas ou vertedouros de recursos escusos". O objetivo seria garantir a fidelidade de partidos à base do governo.

"Nesse contexto, a distribuição, por Lula, de cargos para políticos e agremiações estava, em várias situações, associada a um esquema de desvio de dinheiro público e pagamento de vantagens indevidas", avaliaram os procuradores, que citam o PT, o PMDB e o PP como principais beneficiários.

"As provas angariadas demonstram que Lula foi o grande general que comandou a realização e a continuidade da prática dos ilícitos nesse grande esquema criminoso, com poderes para determinar seu funcionamento e, se quisesse, sua interrupção", diz a força-tarefa. "Lula foi o elo comum essencial que permitiu a conexão de diversos personagens envolvidos na Lava Jato, sendo que o seu poder de decisão tornou a estratégia de governabilidade corrompida viável".

14.set.2016 - Rodrigo Félix Leal/Futura Press/Estadão Conteúdo
Ao oferecer denúncia, a Lava Jato disse que Lula era o centro do esquema

2 - Interesse político

O ex-presidente foi o "maior interessado e beneficiário do cenário de governabilidade corrompida e da perpetuação criminosa no poder", diz a Lava Jato. Segundo o MPF, houve a "formação de um colchão de propina que seria usado para financiar campanhas eleitorais nos mais diversos níveis".

"Em vez de buscar apoio político por intermédio do alinhamento ideológico, Lula comandou a formação de um esquema criminoso de desvio de recursos públicos destinados a comprar apoio parlamentar de outros políticos e partidos, enriquecer ilicitamente os envolvidos e financiar caras campanhas eleitorais do PT em prol de uma permanência no poder assentada em recursos públicos desviados", pontuou a força-tarefa.

No final de 2003, de acordo com a Lava Jato, dos 15 partidos representados na Câmara dos Deputados, 11 apoiavam Lula, "reunindo 376 deputados federais suportadores, cerca de 73% da Casa".

A força-tarefa ainda diz que José Dirceu, condenado em dois processos na Lava Jato, era "pessoa de grande relevo na atuação política" de Lula, mesmo antes de ele ter assumido a Presidência. Dirceu, que foi ministro-chefe da Casa Civil do petista, era responsável por nomeações de "altos cargos da administração pública", lembram os procuradores.

"Juntos, então, sobretudo por meio da nomeação de pessoas-chave ao angariamento de valores espúrios no âmbito da administração pública federal, Lula e Dirceu colocaram em prática um esquema delituoso voltado à perpetuação criminosa no poder, à governabilidade corrompida e ao enriquecimento ilícito, todos assentados na geração e pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos", acredita o MPF.

2005 - Lula Marques/Folhapress
Nomeações feitas pelo ex-ministro e pelo ex-presidente estariam ligadas a irregularidades

3 - Uso da Petrobras

Segundo os procuradores, a Petrobras teve "relevante e estratégico papel na estrutura criminosa" que, segundo suas palavras, foi liderado por Lula desde o momento em que ele assumiu a Presidência da República, em 1º de janeiro de 2003.

"Em um horizonte de macrocorrupção, a alocação de pessoas envolvidas no estratagema ilícito nas mais prestigiadas diretorias da sociedade de economia mista [Petrobras] permitia o crescimento [da corrupção]", disse a força-tarefa. Ela considera que isso permitiu "o ótimo funcionamento desse esquema, garantindo, por consequência, a manutenção do poder político e o enriquecimento ilícito por parte de seus beneficiários".

Para confirmar isso, o MPF usou depoimento do senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido/MS) a Moro. "Todo presidente da República tem ciência dos diretores da Petrobras. Além de indicar o presidente [da empresa], nenhum diretor da Petrobras é indicado sem o aval do presidente da República. Isso não acontece em outros cargos, mas, em se tratando de Petrobras, com certeza".

17.mar.2015 - Geraldo Bubniak/AGB/Estadão Conteúdo
O ex-diretor da Petrobras Renato Duque atuou em esquemas na empresa

Diretores da Petrobras envolvidos no esquema, como Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Renato Duque, tinham "ciência acerca do uso dos cargos para a arrecadação, junto a empresários com contratos públicos, de propinas para distribuição a agentes e partidos políticos", segundo a força-tarefa. No entendimento do MPF, o ex-presidente "nomeou e manteve em cargos de direção da Petrobras pessoas que sabia comprometidas com atos de corrupção".

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4 - Encontro

O MPF também usa como argumento para implicar Lula o encontro entre ele o ex-diretor da Petrobras Renato Duque em 2014, conforme relatou o ex-presidente durante depoimento a Moro. A reunião foi intermediada pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

De acordo com o ex-presidente, eles falaram sobre denúncias das quais o ex-diretor era alvo. "A pergunta que eu fiz para o Duque foi simples: 'tem matéria nos jornais, tem denúncias de que você tem dinheiro no exterior, de ficar pegando da Petrobras e botando no exterior. Você tem conta no exterior?'. Ele falou: 'não tenho'. Não mentiu para mim, mentiu para ele mesmo", disse Lula.

Esse episódio levantou questionamentos por parte da força-tarefa: "ora, qual a relação entre um ex-presidente da República, que deixou o cargo há mais de quatro anos, e um ex-diretor da Petrobras? Por que Lula buscou saber sobre contas no exterior de Renato Duque?". Para eles, "a melhor explicação, em consonância com a denúncia, é a intrínseca relação de Lula com os crimes praticados na Petrobras".

Vaccari também motiva uma relação feita pela Lava Jato. "Em tese, não existe relação oficial entre tesoureiro de partido político e diretor de estatal pública. Novamente, a melhor explicação, em consonância com a denúncia, é que Vaccari era próximo de Renato Duque precisamente porque era o intermediador de propinas. Ciente dessa relação, Lula se valeu do ex-tesoureiro para se reunir com Renato Duque".

Além disso, os procuradores apontam uma contradição no depoimento de Lula. Em um primeiro momento, ele disse não saber se Vaccari e Duque possuíam uma relação. Mais tarde, no mesmo interrogatório Lula afirmou: "eu sabia que ele [Vaccari] tinha relação [com Duque]".

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5 - Recebimento de favores

O petista teria recebido cerca de R$ 2,4 milhões "por meio de expedientes de ocultação e dissimulação de propriedade de bens e valores, isto é, mediante atos de lavagem de dinheiro". O valor seria referente a um esquema que beneficiaria contratos entre a OAS e a Petrobras.

"Lula, contando com a atuação de Renato Duque, Pedro Barusco e Paulo Roberto Costa nas diretorias de Serviços e de Abastecimento da estatal, foi o responsável pela geração e pagamento de vantagens indevidas de, pelo menos, R$ 87.624.971,26, oferecidas e prometidas por Léo Pinheiro e Agenor Medeiros, executivos da OAS, para que estes obtivessem benefícios nas referidas obras [refinarias no Paraná e em Pernambuco]", relatam os procuradores.

Em função disso, a Lava Jato liga o ex-presidente ao apartamento tríplex no Guarujá (SP), "personalizado e decorado com recursos provenientes dos crimes praticados em prejuízo da administração pública federal, notadamente da Petrobras".

A OAS ainda teria pago R$ 1,3 milhão, valor que teria sido dissimulado com o pagamento, entre 1º de janeiro de 2011 --data em que ele deixou a Presidência-- e 16 de janeiro do ano, pelo armazenamento de bens que ele obteve durante seus dois mandatos. O valor usado neste serviço teria saído das propinas pagas ao PT, segundo os procuradores.

Para a força-tarefa, esses itens provam, "para além de qualquer dúvida razoável, que ele não só sabia de tudo, como também desempenhava um papel central nessa engrenagem criminosa". 

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6 - Propriedade oculta

A Lava Jato afirma que Lula "oculta ser proprietário de um bem proveniente de um crime" ao se referir ao tríplex. A força-tarefa ainda rebate o argumento da defesa de Lula de que não há documentos que comprovem a propriedade do aparamente. "Dizer que 'não há escritura assinada' pelo réu Lula é confirmar que ele praticou o crime de lavagem de dinheiro".

"Como provado no presente caso, sendo o tríplex no Guarujá destinado ao réu Lula pela OAS a partir dos crimes de corrupção contra a administração pública federal, sobretudo contra a Petrobras, esconder que o réu Lula é o proprietário do imóvel configura o crime", pontuam.

Para os procuradores, "a dissimulação, no entanto, tornou-se irrefragável diante das provas apresentadas na denúncia e colhidas na instrução processual". Eles citam documentos que provariam a ligação ao apartamento. Um deles, encontrado na residência de Lula, apresentava rasuras. "Sobre o documento rasurado, Lula não conseguiu apresentar qualquer justificativa plausível em seu interrogatório".

Eduardo Knapp/Folhapress
Procuradores da Lava Jato dizem que tríplex do Guarujá (SP) é de Lula

7 - Pedido à OAS

O depoimento de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, também é usado para ligar o ex-presidente ao condomínio no Guarujá. Segundo o executivo, João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, havia pedido, em 2009, para a OAS assumir o empreendimento, que era da Bancoop, cooperativa que estava sem condições de manter o condomínio, cujas obras já estavam atrasadas.

"Quando ele me mostrou esses dois prédios do Guarujá, eu fiz uma ressalva a ele que não nos interessava atuar", disse Pinheiro em audiência na Justiça Federal no Paraná. De acordo com ele, a OAS só se interessava em atuar em grandes capitais.

O ex-chefe da OAS, então, relata: "ele [Vaccari] me disse: 'olha, aqui temos uma coisa diferente, existe um empreendimento que pertence à família do presidente Lula, diante do seu relacionamento com o presidente, o relacionamento da empresa, eu acho que, nós estamos lhe convidando para participar disso por conta de todo esse relacionamento e do grau de confiança que nós depositamos na sua empresa e na sua pessoa'".

Além de Vaccari, Léo Pinheiro ainda falou, segundo seu relato, com Paulo Okamotto, atual presidente do Instituto Lula, que também teria autorizado o negócio. "Esse caso específico envolvia uma solicitação que vinha do Partido dos Trabalhadores, que vinha do presidente, através do Paulo Okamotto e do João Vaccari", disse o ex-presidente da OAS. A empreiteira assumiu o empreendimento no final de 2009.

Para afirmar que o apartamento tem relação com o ex-presidente, a Lava Jato usa um outro trecho do depoimento de Léo Pinheiro em que ele relata o seguinte pedido feito, em 2014, feito pela ex-primeira-dama Marisa Letícia, falecida em fevereiro deste ano: "olhe, nós gostaríamos de passar as festas de final de ano aqui no apartamento. Teria condições de estar pronto?"

Segundo ex-funcionários da OAS, pagamentos das obras do tríplex foram feitos com verba de propina destinada ao PT.

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