Confira 7 fatores apontados pela Lava Jato para pedir a prisão de Lula

A partir da próxima quarta-feira (21), o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, poderá proferir a qualquer momento sua sentença no processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é réu acusado de ter recebido propina por conta de três contratos entre a empreiteira OAS e a Petrobras. Entre os favores prestados a Lula estaria um apartamento tríplex no Guarujá (SP).

Ao apresentar suas alegações finais no fim da noite de 2 de junho, o MPF (Ministério Público Federal) disse que o ex-presidente praticou, por três vezes, o delito de corrupção passiva e, em outras 64 oportunidades, o de lavagem de capital. Por isso, eles pediram a condenação de Lula à prisão, com cumprimento da pena em regime fechado. Além disso, os procuradores sugeriram o pagamento de mais de R$ 87,6 milhões em multa.

Os procuradores fizeram um documento com 334 páginas para explicar por que chegaram a esta conclusão. O UOL elencou 7 dos fatores apresentados que implicariam Lula no esquema de corrupção.

Neste momento, a defesa do ex-presidente prepara suas alegações finais, que de acordo com os prazos definidos por Moro, devem ser apresentadas até esta terça-feira (20).

Além de Lula, também são réus nesta ação o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, além de quatro ex-funcionários da OAS.

‘Difícil prova’

Em função da “profissionalização” do esquema de corrupção, o MPF aponta “que os crimes perpetrados pelos investigados são de difícil prova”. “Isso não é apenas um ‘fruto do acaso’, mas sim da profissionalização de sua prática e de cuidados deliberadamente empregados pelos réus”.

Apesar de argumentar ter indícios dos crimes, o MPF aponta que “atribuiu não só condutas, mas a consciência e vontade em efetuá-las” ao explicar o funcionamento do “esquema delitivo”.

Com base em posições do STF (Supremo Tribunal Federal), a força-tarefa aponta que “a consumação dos crimes de corrupção prescinde da efetiva prática”. “O que se exige é um vínculo entre a oferta/promessa e aceitação/recebimento da vantagem indevida e a possível atuação funcional, comissiva ou omissiva, do agente”. Trata-se do “tráfico da função pública”.

A partir das alegações finais do MPF, a defesa de Lula afirma que “os procuradores insistem em teses inconstitucionais e ilegais e incompatíveis com a realidade para levar adiante o conteúdo do PowerPoint e a obsessão de perseguir Lula e prejudicar sua história e sua atuação política”.

“O ex-presidente não é e jamais foi proprietário do tríplex, que pertence a OAS e foi por ela usado para garantir diversas operações financeiras”, disseram, em nota, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins. Eles prometem que, em seus argumentos a Moro, que foram ocultados “fatos relevantes em relação ao tríplex que confirmam a inocência de Lula”.

Argumentos da força-tarefa da Lava Jato contra Lula

1 - Formação de esquema de desvios

Para o MPF, o ex-presidente, quando no Planalto, liderou um esquema de “macrocorrupção”, que usou cargos públicos como “verdadeiros postos avançados de arrecadação de propinas ou vertedouros de recursos escusos”. O objetivo seria garantir a fidelidade de partidos à base do governo.

“Nesse contexto, a distribuição, por Lula, de cargos para políticos e agremiações estava, em várias situações, associada a um esquema de desvio de dinheiro público e pagamento de vantagens indevidas”, avaliaram os procuradores, que citam o PT, o PMDB e o PP como principais beneficiários.

“As provas angariadas demonstram que Lula foi o grande general que comandou a realização e a continuidade da prática dos ilícitos nesse grande esquema criminoso, com poderes para determinar seu funcionamento e, se quisesse, sua interrupção”, diz a força-tarefa. “Lula foi o elo comum essencial que permitiu a conexão de diversos personagens envolvidos na Lava Jato, sendo que o seu poder de decisão tornou a estratégia de governabilidade corrompida viável”.

2 - Interesse político

O ex-presidente foi o “maior interessado e beneficiário do cenário de governabilidade corrompida e da perpetuação criminosa no poder”, diz a Lava Jato. Segundo o MPF, houve a “formação de um colchão de propina que seria usado para financiar campanhas eleitorais nos mais diversos níveis”.

“Em vez de buscar apoio político por intermédio do alinhamento ideológico, Lula comandou a formação de um esquema criminoso de desvio de recursos públicos destinados a comprar apoio parlamentar de outros políticos e partidos, enriquecer ilicitamente os envolvidos e financiar caras campanhas eleitorais do PT em prol de uma permanência no poder assentada em recursos públicos desviados”, pontuou a força-tarefa.

No final de 2003, de acordo com a Lava Jato, dos 15 partidos representados na Câmara dos Deputados, 11 apoiavam Lula, “reunindo 376 deputados federais suportadores, cerca de 73% da Casa”.

A força-tarefa ainda diz que José Dirceu, condenado em dois processos na Lava Jato, era “pessoa de grande relevo na atuação política” de Lula, mesmo antes de ele ter assumido a Presidência. Dirceu, que foi ministro-chefe da Casa Civil do petista, era responsável por nomeações de “altos cargos da administração pública”, lembram os procuradores.

“Juntos, então, sobretudo por meio da nomeação de pessoas-chave ao angariamento de valores espúrios no âmbito da administração pública federal, Lula e Dirceu colocaram em prática um esquema delituoso voltado à perpetuação criminosa no poder, à governabilidade corrompida e ao enriquecimento ilícito, todos assentados na geração e pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos”, acredita o MPF.

3 - Uso da Petrobras

Segundo os procuradores, a Petrobras teve “relevante e estratégico papel na estrutura criminosa” que, segundo suas palavras, foi liderado por Lula desde o momento em que ele assumiu a Presidência da República, em 1º de janeiro de 2003.

“Em um horizonte de macrocorrupção, a alocação de pessoas envolvidas no estratagema ilícito nas mais prestigiadas diretorias da sociedade de economia mista [Petrobras] permitia o crescimento [da corrupção]”, disse a força-tarefa. Ela considera que isso permitiu “o ótimo funcionamento desse esquema, garantindo, por consequência, a manutenção do poder político e o enriquecimento ilícito por parte de seus beneficiários”.

Para confirmar isso, o MPF usou depoimento do senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido/MS) a Moro. “Todo presidente da República tem ciência dos diretores da Petrobras. Além de indicar o presidente [da empresa], nenhum diretor da Petrobras é indicado sem o aval do presidente da República. Isso não acontece em outros cargos, mas, em se tratando de Petrobras, com certeza”.

Diretores da Petrobras envolvidos no esquema, como Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Renato Duque, tinham “ciência acerca do uso dos cargos para a arrecadação, junto a empresários com contratos públicos, de propinas para distribuição a agentes e partidos políticos”, segundo a força-tarefa. No entendimento do MPF, o ex-presidente “nomeou e manteve em cargos de direção da Petrobras pessoas que sabia comprometidas com atos de corrupção”.

4 - Encontro

O MPF também usa como argumento para implicar Lula o encontro entre ele o ex-diretor da Petrobras Renato Duque em 2014, conforme relatou o ex-presidente durante depoimento a Moro. A reunião foi intermediada pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

De acordo com o ex-presidente, eles falaram sobre denúncias das quais o ex-diretor era alvo. “A pergunta que eu fiz para o Duque foi simples: ‘tem matéria nos jornais, tem denúncias de que você tem dinheiro no exterior, de ficar pegando da Petrobras e botando no exterior. Você tem conta no exterior?’. Ele falou: ‘não tenho’. Não mentiu para mim, mentiu para ele mesmo”, disse Lula.

Esse episódio levantou questionamentos por parte da força-tarefa: “ora, qual a relação entre um ex-presidente da República, que deixou o cargo há mais de quatro anos, e um ex-diretor da Petrobras? Por que Lula buscou saber sobre contas no exterior de Renato Duque?”. Para eles, “a melhor explicação, em consonância com a denúncia, é a intrínseca relação de Lula com os crimes praticados na Petrobras”.

Vaccari também motiva uma relação feita pela Lava Jato. “Em tese, não existe relação oficial entre tesoureiro de partido político e diretor de estatal pública. Novamente, a melhor explicação, em consonância com a denúncia, é que Vaccari era próximo de Renato Duque precisamente porque era o intermediador de propinas. Ciente dessa relação, Lula se valeu do ex-tesoureiro para se reunir com Renato Duque”.

Além disso, os procuradores apontam uma contradição no depoimento de Lula. Em um primeiro momento, ele disse não saber se Vaccari e Duque possuíam uma relação. Mais tarde, no mesmo interrogatório Lula afirmou: “eu sabia que ele [Vaccari] tinha relação [com Duque]”.

5 - Recebimento de favores

O petista teria recebido cerca de R$ 2,4 milhões “por meio de expedientes de ocultação e dissimulação de propriedade de bens e valores, isto é, mediante atos de lavagem de dinheiro”. O valor seria referente a um esquema que beneficiaria contratos entre a OAS e a Petrobras.

“Lula, contando com a atuação de Renato Duque, Pedro Barusco e Paulo Roberto Costa nas diretorias de Serviços e de Abastecimento da estatal, foi o responsável pela geração e pagamento de vantagens indevidas de, pelo menos, R$ 87.624.971,26, oferecidas e prometidas por Léo Pinheiro e Agenor Medeiros, executivos da OAS, para que estes obtivessem benefícios nas referidas obras [refinarias no Paraná e em Pernambuco]”, relatam os procuradores.

Em função disso, a Lava Jato liga o ex-presidente ao apartamento tríplex no Guarujá (SP), “personalizado e decorado com recursos provenientes dos crimes praticados em prejuízo da administração pública federal, notadamente da Petrobras”.

A OAS ainda teria pago R$ 1,3 milhão, valor que teria sido dissimulado com o pagamento, entre 1º de janeiro de 2011 --data em que ele deixou a Presidência-- e 16 de janeiro do ano, pelo armazenamento de bens que ele obteve durante seus dois mandatos. O valor usado neste serviço teria saído das propinas pagas ao PT, segundo os procuradores.

Para a força-tarefa, esses itens provam, “para além de qualquer dúvida razoável, que ele não só sabia de tudo, como também desempenhava um papel central nessa engrenagem criminosa”. 

6 - Propriedade oculta

A Lava Jato afirma que Lula “oculta ser proprietário de um bem proveniente de um crime” ao se referir ao tríplex. A força-tarefa ainda rebate o argumento da defesa de Lula de que não há documentos que comprovem a propriedade do aparamente. “Dizer que ‘não há escritura assinada’ pelo réu Lula é confirmar que ele praticou o crime de lavagem de dinheiro”.

“Como provado no presente caso, sendo o tríplex no Guarujá destinado ao réu Lula pela OAS a partir dos crimes de corrupção contra a administração pública federal, sobretudo contra a Petrobras, esconder que o réu Lula é o proprietário do imóvel configura o crime”, pontuam.

Para os procuradores, “a dissimulação, no entanto, tornou-se irrefragável diante das provas apresentadas na denúncia e colhidas na instrução processual”. Eles citam documentos que provariam a ligação ao apartamento. Um deles, encontrado na residência de Lula, apresentava rasuras. “Sobre o documento rasurado, Lula não conseguiu apresentar qualquer justificativa plausível em seu interrogatório”.

7 - Pedido à OAS

O depoimento de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, também é usado para ligar o ex-presidente ao condomínio no Guarujá. Segundo o executivo, João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, havia pedido, em 2009, para a OAS assumir o empreendimento, que era da Bancoop, cooperativa que estava sem condições de manter o condomínio, cujas obras já estavam atrasadas.

“Quando ele me mostrou esses dois prédios do Guarujá, eu fiz uma ressalva a ele que não nos interessava atuar”, disse Pinheiro em audiência na Justiça Federal no Paraná. De acordo com ele, a OAS só se interessava em atuar em grandes capitais.

O ex-chefe da OAS, então, relata: “ele [Vaccari] me disse: ‘olha, aqui temos uma coisa diferente, existe um empreendimento que pertence à família do presidente Lula, diante do seu relacionamento com o presidente, o relacionamento da empresa, eu acho que, nós estamos lhe convidando para participar disso por conta de todo esse relacionamento e do grau de confiança que nós depositamos na sua empresa e na sua pessoa’”.

Além de Vaccari, Léo Pinheiro ainda falou, segundo seu relato, com Paulo Okamotto, atual presidente do Instituto Lula, que também teria autorizado o negócio. “Esse caso específico envolvia uma solicitação que vinha do Partido dos Trabalhadores, que vinha do presidente, através do Paulo Okamotto e do João Vaccari”, disse o ex-presidente da OAS. A empreiteira assumiu o empreendimento no final de 2009.

Para afirmar que o apartamento tem relação com o ex-presidente, a Lava Jato usa um outro trecho do depoimento de Léo Pinheiro em que ele relata o seguinte pedido feito, em 2014, feito pela ex-primeira-dama Marisa Letícia, falecida em fevereiro deste ano: “olhe, nós gostaríamos de passar as festas de final de ano aqui no apartamento. Teria condições de estar pronto?”

Segundo ex-funcionários da OAS, pagamentos das obras do tríplex foram feitos com verba de propina destinada ao PT.