Aécio recebeu decisão do STF "com muita alegria", diz advogado

O advogado do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Alberto Toron, afirmou ao UOL nesta sexta-feira (30) que o tucano recebeu a notícia da autorização de seu retorno ao Senado com "muita alegria".

No final da manhã, o ministro do STF Marco Aurélio Mello autorizou que o senador volte a exercer atividades de seu mandato. A decisão tem efeito imediato.

Segundo Toron, a decisão reafirma a soberania da Constituição Federal e a independência entre Executivo, Legislativo e Judiciário. No momento da divulgação da decisão, o senador estava em sua residência em Brasília.

Embora a permissão da volta seja imediata, Aécio ainda avalia se irá ao Senado nesta sexta-feira. Isso porque sextas costumam ser um dia em que a maioria dos parlamentares já voltou aos Estados de origem e não há atividades legislativas de maior relevância.

Aécio estava proibido de exercer as funções de senador desde 18 de maio pelo ministro do STF Edson Fachin e foi denunciado pela PGR no último dia 2 por corrupção passiva e obstrução de Justiça. Posteriormente, o ministro Marco Aurélio assumiu a relatoria do caso.

• Leia a íntegra do despacho de Marco Aurélio

Na decisão, o ministro diz que, por mais que seja a hora de a Suprema Corte restabelecer o respeito à Constituição, não cabe à Corte, seja pelo plenário e, “muito menos, por ordem monocrática, afastar um parlamentar do exercício do mandato”.

Para Mello, com a medida anterior do afastamento, cria-se uma “perigosíssima” jurisprudência que afeta o equilíbrio e a independência dos Três Poderes.

Mandato parlamentar é coisa séria e não se mexe, impunemente, em suas prerrogativas."

Marco Aurélio Mello, ministro do STF

Marco Aurélio Mello avalia que os delitos supostamente praticados por Aécio não estão entre os considerados como inafiançáveis, como tortura, tráfico de entorpecentes, terrorismo e crimes hediondos, por exemplo. O ministro do STF critica ainda a inexistência de um flagrante.

“Logo, não fosse suficiente a inexistência de flagrante – o senador não foi surpreendido cometendo crime – não se teria como prendê-lo, considerada a previsão do artigo 53, § 2º, da Constituição Federal. Vale notar que o ato extremo poderia, pelo voto da maioria dos membros do Senado, ser afastado”, explicou.

Na decisão, Mello ainda suspendeu a proibição do senador ter contato com outras pessoas investigadas junto a ele, como a própria irmã, Andrea Neves, e de deixar o país.

“No tocante ao recolhimento do passaporte, surgem ausentes elementos concretos acerca do risco de abandono do país, no que saltam aos olhos fortes elos com o Brasil”, argumenta, ao citar depois a permanência da família de Aécio no Brasil e sua carreira política.

Em nota, o presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), que substituiu Aécio no comando da sigla, afirmou que a decisão é “justa e equilibrada”, além de respeitosa à Constituição. Segundo ele, as restrições antes impostas não tinham respaldo jurídico.

Jereissati escreveu que tem confiança na inocência de Aécio e poderá provas a “absoluta correção de seus atos”. Por fim, afirmou que o retorno do tucano ao Senado fortalece a bancada do PSDB na Casa e a defesa das reformas propostas pelo governo.

Delação da JBS cita Aécio

Aécio e sua irmã Andrea Neves passaram a ser investigados a partir da delação premiada de executivos da JBS.

As investigações da Procuradoria apontam que eles teriam pedido R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, para supostamente pagar advogados de defesa do senador.

O diálogo em que Aécio pede o dinheiro a Joesley foi gravado secretamente pelo empresário, que fechou acordo de colaboração premiada.

A Polícia Federal rastreou que parte desse valor foi entregue por um executivo da JBS ao primo de Aécio Frederico Pacheco de Medeiros, que repassou o dinheiro a Mendherson de Souza Lima, na época assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

Frederico e Mendherson também são investigados e chegaram a ser presos, mas foram postos em prisão domiciliar pela mesma decisão do STF que revogou a prisão de Andrea Neves.

Essa investigação levou à apresentação de denúncia contra Aécio por corrução e obstrução de Justiça e à instauração de um novo inquérito contra o senador para apurar novas suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro, também a partir das investigações iniciadas com a delação da JBS.

O senador tucano é investigado em outros oito inquéritos no Supremo.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) entrou com representação por quebra de decoro parlamentar contra Aécio no Conselho de Ética do Senado, mas o senador João Alberto Souza (PMDB-MA), presidente do órgão, arquivou a ação “por falta de provas”. A oposição recorreu do arquivamento.

Obstrução de Justiça

A denúncia por obstrução da Justiça contra Aécio se baseia em ligações telefônicas interceptadas pela Polícia Federal, com autorização do STF, durante as investigações.

A PGR afirma que Aécio, por meio de uma série de contatos com o diretor-geral da PF, Leandro Daiello,"deixou clara a sua intenção de interferir" para que a investigação sobre irregularidades na licitação da Cidade Adminstrativa de Minas Gerais ficasse com "um delegado específico" na corporação. A PGR destaca que, apesar das tentativas do senador, o responsável não foi trocado.

A denúncia da Procuradoria cita ainda o telefonema de Aécio ao ministro do STF Gilmar Mendes, "numa atitude inusual", para que convencesse o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) a votar a favor do projeto de lei de abuso de autoridade. Segundo Janot, Aécio usou seu mandato "não apenas para se proteger das investigações da Operação Lava Jato, mas também para barrar o avanço do Estado na descoberta de graves crimes praticados pelas altas autoridades do país, num verdadeiro desvio de finalidade da função parlamentar."