"Não tem por que recuar", diz Vicente Cândido sobre a 'Emenda Lula'

O deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), relator da proposta de reforma política que tramita na Câmara dos Deputados, afirmou nesta segunda-feira (17) que “não tem porque recuar” na emenda incluída no parecer que, se aprovada, impediria a prisão de candidatos até oito meses antes das eleições, A emenda passaria a valer já a partir do próximo ano.

“Que se coloque o debate no devido lugar, para esclarecimentos, eu acho que não tem porque recuar. Mas o plenário da Comissão [Especial de Reforma Política] é soberano e o plenário da Casa [Câmara] é mais ainda. É eles quem vão dar o juízo final”, disse ao UOL.

A medida foi apelidada de 'Emenda Lula" um dia após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser condenado a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP). No último final de semana, o assunto figurava nos assuntos mais comentados do Twitter.

Apesar de ter causado polêmica após a condenação de Lula, a proposta consta no relatório parcial nº 3 de Vicente Cândido, apresentado no dia 23 de maio à comissão especial.

“Não estou inventando um texto, ele já existe há muitos anos. Estou apenas dilatando um prazo e tenho explicado que é por um momento conjuntural. O Brasil vive uma judicialização da política muito forte, temos hoje uma política muito policialesca, que requer cuidados para que a gente faça uma campanha sem que a gente tenha que conviver com eventuais abusos de autoridade. A norma protege o candidato contra abuso de autoridade apenas”, afirmou.

Hoje, o artigo 236 do Código Eleitoral proíbe a prisão 15 dias antes do pleito, salvo em casos de flagrante delito.

Se a nova regra for aprovada, o político que desejar participar das eleições vai ter que procurar a Justiça Eleitoral entre os dias 1º e 28 de fevereiro do ano da eleição, antes mesmo das convenções partidárias elegerem seus candidatos, para requerer um certificado de habilitação prévia para candidatura.

A Justiça terá até o dia 30 de abril para conceder ou não o documento. Caso o político consiga o certificado ainda em fevereiro, ele não poderá ser preso no período de oito meses que antecede as eleições. Isso caso a emenda seja aprovada no plenário, juntamente com a reforma.

“Conversei com líderes e deputados, não conversei com todos porque não tive tempo para isso. Com quem eu conversei não teve objeção de colocar, de dilatar essa norma [que já existe]”, afirmou Vicente Cândido.

Repercussão

A proposta causou polêmica entre políticos e magistrados. O titular na comissão de reforma política, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) criticou a emenda e afirmou que Vicente Cândido tem a intenção de "proteger o ex-presidente Lula”. "É um acinte à opinião pública. É uma tentativa de mudar a justiça só para atender a um determinado líder", disse.

Um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, o advogado e ex-juiz estadual Márlon Reis, também se manifestou contra a medida. Em entrevista ao “Estado de S. Paulo, disse que é "injustificável" e a chamou de "cavalo de troia".

O procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, também criticou a medida. Em postagem feita no Facebook, disse que “isso se destina a salvar Lula, pois ninguém realmente acredita que a sentença do dr. Sérgio Moro será revertida.”

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), negou que a proposta apelidada de "Emenda Lula" vise beneficiar Lula. "Essa proposta não é para Lula, e sim para todos os candidatos. Para dar uma maior segurança ao processo”, afirmou.

A deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) disse ao UOL no sábado que a proposta não foi citada pelo relator nas últimas duas reuniões da comissão especial de reforma política. "É preciso deixar claro que ainda estamos num estágio muito embrionário do relatório. Certamente, esse assunto será objeto de discussão mais aprofundada e alterações serão propostas", disse.

De fato, o UOL analisou as notas taquigráficas das últimas sessões da comissão, disponíveis no site da Câmara dos Deputados, e não encontrou menções à proposta por parte de Vicente Cândido. Nas sessões destinadas à apresentação de seu relatório, Cândido explicou que iria destacar as alterações feitas em negrito no texto. No entanto, a imposição do salvo-conduto a partir da habilitação prévia não foi um tópico comentado pelo relator as últimas sessões, inclusive na de 13 de julho, que foi quando apresentou a complementação do voto.

"O relator tem que apresentar o seu relatório com clareza. Se ele não falou expressamente da emenda, os deputados podem acusá-lo de manobra", diz Antonio Augusto Queiroz do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).

* Colaborou Daniela Garcia, do UOL em São Paulo