Defesa diz que Moro busca "agredir a honra" de Lula e critica referência a Cunha

Os defensores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam que o juiz federal Sergio Moro mostra, no despacho publicado nesta terça-feira (18), sua “intenção permanente de agredir a honra e a imagem de Lula e sua consequente --e inescondível-- parcialidade”. A defesa retrucou os argumentos do juiz, que, mais cedo, negou que tenha havido "omissão, obscuridade ou contradição" na sentença, proferida na última quarta-feira (12), em que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em despacho, Moro respondeu a pontos apresentados pela defesa de Lula em embargos de declaração, que servem, segundo o juiz, "para obter esclarecimentos do juízo quanto a eventuais omissões, contradições ou obscuridades". Para o magistrado, "as questões trazidas pela defesa não são próprias de embargos de declaração."

Os advogados qualificam como “descabida” a comparação da situação de Lula com a do deputado federal cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), feita por Moro no despacho. Segundo o juiz, Cunha "também afirmava como álibi que não era o titular das contas no exterior que haviam recebido depósitos de vantagem indevida, mas somente 'usufrutuário em vida'".

“[Ela] se mostra reveladora de falta de critérios objetivos", disseram os defensores, em nota assinada pelo advogado Cristiano Zanin Martins. A discussão sobre a titularidade de contas no exterior não existe em relação a Lula, mostrando a impossibilidade de ser estabelecido qualquer paralelo entre os casos.”

O mesmo se aplicaria ao citar ex-diretores da Petrobras. Moro diz que, seguindo a visão da defesa de Lula, eles deveriam ser absolvidos. “O juiz Moro não sabe distinguir situações que são diferenciadas pelos fatos: depois de uma devassa, nenhuma investigação identificou qualquer conta de Lula com valores ilícitos, seja no Brasil ou no exterior”, pontuaram.

Os defensores do ex-presidente dizem que, com o despacho de hoje, “Moro reforça sua animosidade para julgar Lula --situação incompatível com a imparcialidade e com a igualmente necessária aparência de imparcialidade (...). [Moro] coloca-se acima da lei em relação à parte e aos seus defensores, que foram tratados sem a devida urbanidade em diversas oportunidades pelo juiz, como está registrado nos áudios oficiais, nos áudios registrados pela defesa de forma lícita e ostensiva e também pela imprensa.”

Mais cedo, também nesta terça-feira (18), Lula disse que Moro comporta-se como um "czar". "Ele faz o que quer, quando quer, sem respeitar o direito democrático, sem respeitar a Constituição. E não deixa a defesa falar", afirma o petista, que se diz indignado com a condenação". No despacho de hoje, Moro voltou a dizer que não houve "cerceamento nenhum".

Contradições

O juiz Sergio Moro teria mostrado contradições entre os conteúdos da sentença e o do despacho desta terça. Para a defesa de Lula, o magistrado “deixa claro que criou uma acusação própria, diferente daquela apresentada pelo Ministério Público Federal”.

Em setembro do ano passado, os procuradores apontaram que Lula “teria ‘efetivamente recebido’ o apartamento tríplex, comprado com recursos provenientes de três contratos firmados entre a construtora OAS e a Petrobras”.

“A decisão hoje proferida, no entanto, afasta qualquer relação de recursos provenientes da Petrobras e afirma que ‘a corrupção perfectibilizou-se com o abatimento do preço do apartamento e do custo da reforma da conta geral de propinas, não sendo necessário para tanto a transferência da titularidade formal do imóvel’”, comentou a defesa.

Para os advogados, “a falta de correlação entre a sentença e a acusação revela a nulidade da decisão, uma vez que o juiz decidiu algo diferente da versão apresentada pelo órgão acusador, sobre a qual o acusado se defendeu ao longo da ação”.

Fica claro que o juízo de Curitiba forçou sua atuação no caso, como sempre foi dito pela defesa, pois o processo, além de veicular acusação absurda, jamais teve qualquer relação efetiva com a Petrobras

Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente Lula

De acordo com a nota dos defensores, o despacho feito hoje por Moro “confirma que o processo jamais deveria ter tramitado perante o juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que não tem qualquer relação com a narrativa apresentada pela acusação”. Em momentos passados ao longo do processo, Moro explicou que o processo era de sua alçada por ter relação com a Operação Lava Jato.

Os defensores do petista dizem que na sentença nem no despacho “não há qualquer prova desse afirmado abatimento, simplesmente porque ele não ocorreu, ao menos para beneficiar o ex-presidente Lula”. Eles se referem ao valor gasto com o apartamento tríplex, que seria fruto de vantagem indevida recebida por Lula. O abatimento teria sido feito em um “conta de propinas” ligada ao PT. 

“O esclarecimento hoje prestado pelo juiz deixa ainda mais evidente a ilegalidade da condenação de Lula, que está 100% baseada no depoimento de Léo Pinheiro [ex-presidente da OAS]”, dizem os advogados de Lula. Condenado em outros processos na Lava Jato, a defesa de Lula diz que a palavra de Pinheiro “não merece qualquer credibilidade”.

“Leiam-se e releiam-se os autos e não há um documento, um depoimento, além da palavra de Léo Pinheiro, que faça referência a esse afirmado ‘abatimento’”, aponta a defesa. “Se a palavra de delator não é confiável para motivar uma condenação, como diz a lei e foi recentemente reafirmado pelo TRF [Tribunal Regional Federal] da 4ª Região, o que dizer da palavra de um corréu que depõe sem o compromisso de dizer a verdade e quando negocia sua delação com o órgão acusador”.

Os advogados ainda dizem que o depoimento de Léo Pinheiro também é “incompatível com diversos outros que constam nos autos”, citando o do ex-presidente da OAS Empreendimentos Fábio Yonamine. Também réu na ação, ele foi absolvido por Moro.

Mais Lava Jato

A ação penal conhecida como o "processo do tríplex", em que Lula foi condenado, chegou ao fim na primeira instância, mas Lula e Moro deverão se encontrar em uma nova oportunidade ainda este ano.

O ex-presidente é réu em um segundo processo na Justiça Federal no Paraná. Ele é acusado de participar de um esquema de corrupção envolvendo oito contratos entre a empreiteira Odebrecht e a Petrobras.

Lula pode se tornar réu ainda em um terceiro processo com Moro na Lava Jato. O MPF ofereceu, em 22 de maio, uma nova denúncia contra Lula, acusando-o, mais uma vez, de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Desta vez, os crimes envolvem um sítio em Atibaia (SP). Segundo os procuradores, o imóvel passou por reformas custeadas pelas empresas Odebrecht, OAS e Schahin em benefício do petista e de sua família. Em troca, os três grupos teriam sido favorecidos em contratos com a Petrobras.

Moro ainda não decidiu se acolhe ou não os novos argumentos da força-tarefa da Lava Jato.