Abuso de poder religioso entra na mira da Justiça Eleitoral

O uso da religião como instrumento de captura de votos está no centro de um debate de juristas e deve chegar a instâncias superiores em breve.

O termo "abuso de poder religioso" vem ganhando força em tribunais regionais e recentemente houve uma decisão monocrática do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) --ou seja, dada por um único membro desse colegiado-- baseada nessa tese.

O abuso de poder religioso não é algo previsto em lei, mas acusações desse tipo têm fomentado decisões em tribunais pelo país, sustentando a abertura de processos e afastando parlamentares do cargo. O assunto, porém, está apenas agora chegando ao TSE.

"Os tribunais regionais têm reconhecido essa tese, eles fundamentam [a ação] com abuso de poder religioso, alguns levam como uma subdivisão de algum abuso de poder", afirma o advogado eleitoral Amilton Kufa, que é pesquisador do tema. 

"Transformação do templo em base de campanha"

Em maio, o ministro do TSE Napoleão Nunes Maia Filho decidiu afastar do cargo o deputado estadual pastor João Luiz (PSC-AL). Ele já havia sido condenado à cassação pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) estadual em julho de 2016, por seis votos a um, mas ficou no cargo até a decisão monocrática do TSE. Hoje, o deputado está fora do posto, mas recorre da decisão.

Na denúncia, o procurador eleitoral Marcial Duarte Coêlho afirma que o pastor foi "alçado a candidato da Igreja do Evangelho Quadrangular, representante da família quadrangular". "[É] Notória a transformação do templo em espécie de plataforma e base de campanha", completa, sem, porém, usar o termo "abuso de poder religioso".

Porém ele assegura que na igreja comandada pelo pastor "há regra interna que determina a manifestação de apoio aos candidatos por parte dos membros da igreja".

Em sua decisão, Maia Filho disse que "não há como se confundir a liberdade de culto religioso e os espaços dos templos com escudos protetores, nichos impenetráveis ou casamatas de concreto para esconder a prática de ilícitos de qualquer natureza --neste caso, ilícitos eleitorais".

Por meio de nota, João Luiz afirmou que a denúncia é "forjada, em um processo sem provas realmente comprobatórias" e classificou a decisão do TSE como algo que "fere a cidadania do voto".

Disse também que "lutará até a última instância para honrar a sua história e a confiança de seu eleitorado, sem perder a fé e a confiança na Justiça brasileira".

TSE estuda caso

Como não é uma tipificação de crime eleitoral, não há como saber quantas ações tramitam com alegações de abuso de poder religioso. Procurado, o TSE informou somente que não há esse levantamento.

Mas, em março, o tema foi levantado pelo próprio presidente do TSE, Gilmar Mendes, que em entrevista à agência Reuters. Ele defendeu a regulação e adiantou que a corte já estuda uma cláusula para bloquear a relação financeira entre religião e política.

"Depois da proibição das doações empresariais pelo Supremo Tribunal Federal, hoje quem tem dinheiro? As igrejas. Além do poder de persuasão. O cidadão reúne 100 mil pessoas num lugar e diz: 'Meu candidato é esse'. Estamos discutindo para cassar isso”, disse o ministro. 

Mesmo sem uma norma específica, os julgadores estão se baseando em outras tipificações. "Hoje, o TSE tem afastado essa tese do abuso do poder religioso e tem tratado tudo como abuso do poder, seja por abuso de meio de comunicação, poder político ou econômico. Os fatos são os mesmos, mas os políticos têm sido punidos com base em outro dispositivo. O que há é uma omissão legislativa, e os ministros se pautam nos fatos quando têm provas; mas, quando querem seguir e manter a condenação, eles vão para outro tipo de abuso de poder", explicou Kufa.

Avanço evangélico

A força evangélica na política vem crescendo ao longo dos anos. Hoje, a Frente Parlamentar Evangélica do Congresso tem 177 deputados e quatro senadores. Em 1998, eram apenas 47 deputados.

Gabriel Maçalai, professor de teologia e direito e pesquisador do tema "Liberdade religiosa e Estado laico", afirma que o debate jurídico do abuso de poder é um tema muito novo, mas que já está presente.

"Nas eleições de 2014, o tema ganhou uma boa relevância quando um deputado estadual de Minas se aproveitou de um evento de uma determinada igreja, transmitido pela televisão, para pedir votos coletivo --o que desequilibra a campanha", diz.

O caso citado é do Missionário Márcio Santiago (PTB), cassado pelo TRE de Minas em agosto de 2015 por abuso de poder religioso.

Entretanto, ele permanece no cargo à espera de julgamento de recurso pelo TSE. Ainda não há data para isso ocorrer. A relatoria do caso é da ministra Rosa Weber.

Procurado pelo UOL, o missionário afirmou, num primeiro momento, por meio da sua assessoria de imprensa, que gostaria de falar sobre o tema, mas depois desistiu.

Há outros casos que também chamaram a atenção da área jurídica eleitoral. Em parecer enviado ao TSE, em março, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, defendeu que o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), seja declarado inelegível por abuso de poder religioso nas eleições de 2014, quando se candidatou ao governo do Estado.

O caso ainda vai ser julgado. Procurado pela reportagem nesta segunda-feira (17), Crivella ainda não havia se manifestado sobre o assunto até a publicação deste texto.

Há casos de outras condenações pelo país. Em abril, por exemplo, a Justiça cassou --em primeira instância-- o mandato do vereador do Guarujá Marcos Pereira de Azevedo, o Pastor Sargento Marcos (PSB-SP). Ele teria feito campanha no templo onde exerce sua religião.

Gabriel Maçalai vê a influência religiosa como um poder desigual para um candidato. "O abuso de poder é quase iminente do ser humano, mas o religioso tem uma vertente muito peculiar, porque ele vai usar um instrumento de ameaça. Do tipo: você não será abençoado, ou você vai para o Inferno, ou a sua religião não terá representação se você não fizer tal coisa. Isso desequilibra a eleição", pontua.