Por que Temer depende tanto do apoio da maioria do Congresso?

No dia da votação que pode fazer com que o presidente Michel Temer (PMDB) vire réu no STF (Supremo Tribunal Federal), uma questão volta a rondar o cenário político: por que o presidente depende tanto da maioria no Congresso Nacional em momentos de crise?

Para esta quarta-feira (2), está prevista a votação no plenário da Câmara dos Deputados que deverá decidir se a denúncia feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Temer será ou não apreciada pelo STF. Temer foi denunciado por corrupção passiva no caso do pagamento de propina feito por executivos do grupo J&F, que controla a JBS.

No jogo de xadrez em que a Câmara se transformou, a conta é relativamente simples: para que a denúncia siga ao STF, é preciso que pelo menos 342 deputados e deputadas votem pelo seu prosseguimento. Isso equivale a dois terços da Câmara. 

Se os votos favoráveis ao encaminhamento da denúncia ao STF forem inferiores a 342, ela será é suspensa. Os 342 votos necessários para aprovar o prosseguimento da denúncia contra Temer são a mesma quantidade necessária para aprovar o início de um processo de impeachment contra o presidente da República.

Manter essa maioria é considerado fundamental tanto para impedir que eventuais novas denúncias feitas pela PGR contra Temer cheguem ao STF quanto para dissuadir pedidos de impeachment contra ele na Câmara.

Cientistas políticos ouvidos pelo UOL dizem que as manobras feitas por Temer e sua equipe para impedir que a oposição obtenha os 342 votos necessários mostram o quanto o controle da maioria do Congresso é importante para a sobrevivência de um presidente no Brasil.

Nos últimos dias, parlamentares de oposição acusaram o governo Temer de liberar emendas para parlamentares votarem contra a denúncia. O governo, por sua vez, se defende afirmando que a liberação das emendas respeitou a legislação. 

Sem maioria, presidentes foram afastados

Desde a Constituição de 1988, os presidentes da República que não tinham maioria parlamentar no Congresso Nacional não conseguiram concluir seus mandatos: Dilma Rousseff (PT) e Fernando Collor de Melo (PTC-AL), afastados em 2016 e 1992, respectivamente.

José Sarney (PMDB), Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apesar de terem passado por crises econômicas e escândalos de corrupção, ficaram no cargo graças ao apoio de suas maiorias parlamentares.

Para o cientista político Sérgio Abranches, que cunhou o termo “presidencialismo de coalizão” ainda nos 1980, obter a maioria no Congresso é fundamental para se manter no governo. Ele afirma que Temer vai conseguir impedir a continuidade da denúncia contra ele na Câmara.

“O cenário é incerto, mas acredito que haja elementos para acreditar que Temer conseguirá impedir o prosseguimento da denúncia”, disse Abranches.

Segundo ele, apesar de o regime presidencialista brasileiro conferir uma grande quantidade de poderes para o presidente da República, cabe ao Congresso oferecer as condições de governabilidade e, em momentos de crise, ter controle sobre essa maioria seria, segundo o professor, fundamental.

“A história recente do Brasil mostra que presidentes que passaram por momentos de crise sem maioria no Congresso acabaram não concluindo seus mandatos. Por outro lado, aqueles que conseguiram manter as maiorias parlamentares mesmo em meio a turbulências, como o Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e o Lula (PT), foram até o final”, afirmou Abranches em referência direta aos ex-presidentes Dilma e Collor.

Para o cientista político e professor da UnB André Borges, há estudos comparando países latino-americanos que mostram que presidentes sem maioria no Congresso têm mais chances de não concluírem seus mandatos. Isso, segundo ele, enfatiza a necessidade de se obter uma ampla aliança que sustente os presidentes, sobretudo em momentos de crise.

“Sem dúvida alguma, em um regime presidencialista como o nosso, manter a maioria é fundamental para continuar no poder. Todos os estudos que eu conheço sobre quedas de presidentes na América Latina mostram exatamente isso. Esses estudos indicam que mesmo aqueles presidentes que enfrentam momentos de crise aguda têm mais chances de se manter no cargo se tiverem maioria”, afirmou o professor.

O raciocínio é compartilhado pelo cientista político do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) Félix Lopes. Para ele, a manutenção de maiorias no Parlamento é “decisiva”.

“Maiorias são decisivas. Apesar de o regime presidencialista brasileiro oferecer bastante poder a quem está no comando do Executivo, sem maioria no Congresso, a permanência no poder é muito difícil. A literatura acadêmica que compara os sistemas multipartidários mostra isso”, diz Lopes. 

“Estratégia de sobrevivência” une parlamentares a Temer, dizem especialistas

Dois dos especialistas ouvidos pelo UOL concordam que Temer e sua equipe foram habilidosos em manter a maioria parlamentar, mas ressaltam que um dos elementos que deverá garantir a união dos congressistas em torno do presidente é a esperança de que Temer possa, de alguma forma, barrar as investigações conduzidas pela Operação Lava Jato contra políticos. 

“Um dos elementos que explica a maioria do Temer é o conluio de parte dos parlamentares. É uma espécie de acordo no qual eles garantem o foro privilegiado a Temer para ver se, de agora até 2018, é possível fazer alguma coisa contra a Lava Jato”, diz Sérgio Abranches.

Felix Lopes concorda com Abranches. “Temos que olhar para os aspectos não revelados de toda essa trama. Parte dessa base do presidente Temer tem interesses comuns ao núcleo do governo. É uma estratégia de sobrevivência, na medida em que temos ali dezenas de parlamentares investigados de alguma forma ou de outra”, afirmou o cientista político.