Preso na Lava Jato, empresário de quentinhas cita Pezão e pede afastamento de juiz

A defesa do empresário Marco Antônio de Luca, preso preventivamente em uma das fases da Operação Lava Jato no Rio, requereu à Justiça Federal em suas alegações finais, às quais o UOL teve acesso, que o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal, seja declarado incompetente para conduzir o processo resultante da Operação Ratatouille, realizada pela Polícia Federal em junho.

Na operação, Luca foi detido após ser identificado como suposto provedor de propina para o esquema do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). O réu também é conhecido por ter sido um dos personagens do episódio que ficou conhecido como "farra dos guardanapos".

O empresário, ligado ao grupo Masan --que fornece refeições para vários setores da administração pública estadual--, argumenta que, durante as investigações conduzidas pela PF, o atual governador do RJ, Luiz Fernando Pezão (PMDB), fora apontado como um dos beneficiários da propina supostamente paga pelo réu.

Por esse motivo, alega a defesa, o caso seria de competência do STJ (Superior Tribunal de Justiça), por envolver o chefe do Executivo fluminense --que tem prerrogativa de foro.

Em março, o MPF remeteu o relatório da PF para a PGR (Procuradoria-Geral da República), que atua junto ao STF. A reportagem do UOL solicitou informações sobre o andamento processual no âmbito da Procuradoria, que informou que iria apurar o caso. Não houve retorno até o fim da noite desta segunda-feira (14).

A defesa do empresário reclama que o simples envio do relatório à PGR não seria suficiente, pois os atos supostamente praticados por Luca estariam "vinculados" a Pezão.

"Embora tenha este Juízo [em referência à 7ª Vara Federal] remetido as informações prestadas pela autoridade policial ao excelentíssimo procurador-geral da República em razão do fato de o nome do governador constar de anotações de Luiz Carlos Bezerra [ex-assessor de Cabral], assim não procedeu com relação aos elementos atinentes também ao defendente", diz a defesa em documento endereçado ao juiz.

Além do afastamento do magistrado da 7ª Vara, também foi requerida a nulidade de todos os "atos decisórios praticados até o momento", incluindo medidas cautelares, e "a rejeição da denúncia oferecida em desfavor do defendente, em razão de sua manifesta inépcia".

Na ação, Luca responde por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro, entre outros crimes. O mesmo processo tem como réus Cabral, Bezerra e Carlos Miranda, este último também denunciado como suposto operador financeiro do ex-governador. Essa foi, na ocasião, a 12ª denúncia aceita pela Justiça contra o cacique peemedebista, preso desde novembro do ano passado.

Segundo o MPF, Cabral recebeu R$ 16,7 milhões em propina entre 2007 e 2016 --ele deixou o cargo em 2014, após renunciar. Em troca, o ex-governador teria concedido benefícios a Luca em acordos comerciais da Masan com o governo do RJ. A propina seria paga com o superfaturamento dos contratos.

Os investigadores contabilizaram, no total, 82 aportes mensais no valor aproximado de R$ 200 mil. "Para o MPF, a continuidade dos pagamento até a prisão de Cabral [em novembro de 2016], mesmo após ele ter deixado o cargo, demonstra a influência política que o ex-governador ainda exercia sobre a administração", narra a denúncia. 

"É como diz o ditado: não há quentinha grátis", comentou a procuradora da República Fabiana Schneider, após cumprimento dos mandados da Operação Ratatouille, em junho.

Suposta propina paga a Pezão

Os pedidos da defesa têm base no Ofício 1348/2017, enviado pela Polícia Federal ao juiz Marcelo Bretas em fevereiro. O relatório narrava menção ao governador nas anotações de pagamento de propina feitas pelo réu Luiz Carlos Bezerra, tido como operador financeiro de Cabral e também réu da ação penal da Operação Ratatouille.

"A partir de então, o Juízo competente passou a ser o Superior Tribunal de Justiça, não podendo ser considerados válidos os atos desde então praticados por este Juízo de primeiro grau", sustentam os defensores de Luca.

Diz o documento da PF que, em novembro de 2013, quando ainda era vice-governador, Pezão teria recebido R$ 50 mil em dinheiro de Bezerra, que é réu confesso e considerado o "caixa" da organização criminosa liderada por Cabral, na versão do MPF (Ministério Público Federal).

"Os minudentes relatórios elaborados pela Polícia Federal dão conta de suposta relação de estreita proximidade entre Luiz Fernando Pezão e Luiz Carlos Bezerra, e da inclusão do nome do governador como destinatário de dinheiro ilícito nas anotações do mencionado corréu apreendidas pela autoridade policial", comenta a defesa de Luca.

Pezão já tinha sido citado em outro relatório da PF como suspeito de receber três pagamentos de R$ 140 mil e R$ 50 mil, num total de R$ 470 mil. Na ocasião, o governador do RJ negou a autoria do crime. Em nota, ele afirmou que "nunca recebeu recursos ilícitos e que continua à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos".

O Executivo foi novamente pela reportagem, nesta segunda-feira (14), mas informou que não comentaria o assunto.

Operação Ratatouille

Os procuradores do MPF apontam que as empresas Masan Serviços Especializados Ltda e Comercial Milano Brasil, ligadas ao empresário Marco Antônio de Luca, tiveram um crescimento exponencial nas contratações com o governo do Estado nos últimos dez anos.

A Masan celebrou contratos no valor global de R$ 2,2 bilhões, e a Milano, no valor total de R$ 409 milhões, de acordo com a denúncia.

Os contratos investigados na Operação Ratatouille envolvem a área de alimentação e outros serviços especializados com Fundo Estadual de Saúde, Polícia Civil do Estado do RJ, Fundo Especial da Polícia Militar do ERJ, Departamento geral de Ações Socioeducativas, Secretaria de Estado de Educação e Administração Central, entre outros.

Outro lado da Masan

Após a publicação da reportagem, a Masan Serviços Especializados enviou um posicionamento ao UOL e, ao contrário do que foi divulgado pelo MPF na Operação Ratatouille, negou ter sido fornecedora de quentinhas para "qualquer setor da administração pública estadual".

"Nunca forneceu qualquer tipo de alimentação ou alimento in natura para a Secretaria de Administração Penitenciária e nem para a Secretaria Estadual de Educação. A Masan fornece mão de obra capacitada a executar serviços para os mais diferentes setores. Apenas isso."

A empresa também afirmou que, desde agosto de 2015, Luca deixou de fazer parte do quadro societário da empresa. Também negou que ele tenha participado da composição de sócios da Comercial Milano do Brasil, que pertence ao mesmo grupo da Masan.

"A empresa ressalta ainda que em todas as licitações que foi vencedora, a Masan sempre ganhou por menor preço e prestou o serviço contratado."