Denúncia retirada? Joesley preso? Entenda a revisão do acordo da JBS em 8 pontos

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou nesta segunda-feira (04) que determinou abertura de investigação para apurar a omissão de informações no acordo de colaboração premiada de três dos sete delatores da JBS.

Segundo Janot, caso comprovadas as ilegalidades, o acordo poderá ser rescindido e os benefícios dos delatores poderão ser revistos ou cancelados. As provas já apresentadas, porém, não serão invalidadas e continuarão sendo usadas nas investigações já em andamento e na apresentação de eventuais denúncias.

Abaixo, o UOL lista os principais pontos da investigação, desde os novos fatos apresentados até os próximos passos.

1 - O que a PGR anunciou nesta segunda-feira (04)?

A PGR, por meio do procurador-geral Rodrigo Janot, anunciou a abertura de investigação para revisar e, quem sabe até, rescindir o acordo de colaboração premiada de executivos da JBS.

2 - Por que a PGR está revendo o acordo de colaboração da JBS?

Porque a Procuradoria descobriu que os delatores haviam omitido informações importantes sobre eles e sobre terceiros quando firmaram o acordo de colaboração, no mês de março.

3 - Os acordos dos sete delatores vão ser revistos?

Não. Por enquanto, só de três: Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva.

4 - Quais são os fatos novos?

Os delatores entregaram, no dia 31 de agosto, o áudio de uma conversa entre Joesley e Saud em que falam sobre um eventual ato de improbidade do ex-procurador da República Marcelo Miller. Ex-braço direito de Janot na PGR, ele teria, segundo o áudio, negociado sua entrada em um escritório de advocacia enquanto ainda era procurador. Em troca, ajudaria os empresários da JBS a firmarem o acordo de delação com a PGR. Segundo a Procuradoria, eles deveriam ter apresentado essa informação antes, logo que firmaram a colaboração premiada.

Além disso, um dos delatores, Ricardo Saud, só revelou na semana passada ter uma conta no Paraguai. Segundo a PGR, ele deveria ter informado isso antes, porque toda a renda apresentada pelo delator é importante nas investigações de supostos recebimentos e pagamentos e para computar os valores de multas e outros tipos de ressarcimento.

A PGR revelou ainda que nos áudios são mencionados crimes envolvendo um parlamentar e um integrante ou integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal), mas Rodrigo Janot afirmou que os nomes só serão revelados com a permissão do ministro do STF Edson Fachin, relator do inquérito da delação da JBS no Supremo.

5 - O que pode acontecer com os delatores se a PGR quiser rescindir o acordo?

Se a PGR confirmar a gravidade dos fatos descobertos, ela pode rescindir o acordo e rever ou cancelar os benefícios dos delatores. Entre os benefícios que podem ser cassados está a imunidade processual, que é o impedimento de os delatores serem processados pelos crimes confessados. Janot afirmou que nem uma eventual prisão dos colaboradores está descartada.

6 - Se o acordo for rescindido, Janot terá que tirar a denúncia oferecida contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva (cuja prosseguimento ao STF foi barrado pela Câmara dos Deputados)?

Não. Segundo a PGR explicou, por mais que o acordo seja cancelado, nenhuma prova será invalidada. Assim, tudo que foi usado nos inquéritos contra Temer e contra outros políticos, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), continuará tendo validade.

7 - Se o acordo for rescindido, Janot ainda poderá oferecer uma nova denúncia contra Temer?

Sim, caso o procurador tenha reunido provas para tal. Há uma expectativa para que Janot apresente uma segunda denúncia contra Temer, por obstrução da Justiça. Segundo as delações da JBS, o presidente teria dado aval para a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).  Ambos negam. A eventual revisão do acordo de colaboração premiada não inviabiliza a possibilidade de uma segunda denúncia.

8 - O que acontece agora?

A PGR intimou os três delatores e o ex-procurador Marcelo Miller para prestarem esclarecimentos até o dia 8 de setembro. A investigação será conduzida por um órgão interno da PGR e o resultado, apresentado ao STF, que homologou o acordo de colaboração.

A PGR já informou ao STF sobre a investigação, e caberá ao ministro Edson Fachin, relator da delação da JBS no Supremo, decidir se torna os áudios públicos – e revela os nomes até agora omitidos – ou se os mantém sob sigilo.