Pezão diz que corrupção não levou à crise financeira: "Esse não é o problema do RJ"

Para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), os atos de corrupção que ocorreram nos últimos dez anos, segundo investigações da força-tarefa da Operação Lava Jato no Estado, não contribuíram para a grave crise financeira que castiga o Rio de Janeiro desde 2015. Na visão do chefe do Executivo fluminense, que apresentou na quarta-feira (6) as metas do acordo de recuperação fiscal firmado com a União, "esse não é o principal problema do Rio". "Isso aí não atinge a nossa administração", declarou.

Questionado sobre o tema, Pezão disse, por outro lado, que "ninguém quer passar uma borracha por cima dos erros". Sem entrar em detalhes e/ou citar nomes, declarou que "quem errou está sendo punido e investigado com a maior transparência possível".

E reafirmou que, diante de tantos escândalos, sempre se colocou à disposição da Justiça e dos órgãos de controle fiscal.

A avaliação do governador é oposta a do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no RJ. Em janeiro desse ano, ao decretar pela terceira vez a prisão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), de quem Pezão era vice, o magistrado atribuiu a penúria financeira ao que chamou de "custo-corrupção".

A sentença foi divulgada no mesmo dia em que Pezão participava de uma reunião em Brasília para debater o acordo de recuperação fiscal.

"Nota-se ainda que, com a corrosão dos orçamentos públicos, depreciados pelo 'custo-corrupção', toda a sociedade vem a ser chamada a cobrir 'rombos orçamentários'. Aliás, essa razão que levou o governador do Estado do Rio de Janeiro a decretar o estado de calamidade pública devido à crise financeira", escreveu Bretas em despacho referente à Operação Eficiência, um dos desdobramentos da Operação Calicute, uma ramificação da Lava Jato no RJ.

Durante discurso no evento de apresentação das metas do RRF (Regime de Recuperação Fiscal), Pezão elencou fatores históricos que, segundo ele, colaboraram para a crise no Estado. O primeiro foi a queda no preço do barril do petróleo, que, em aproximadamente dois anos, teria passado de US$ 128 para US$ 28 por barril. A redução do preço afetou a arrecadação do Estado.

"Eu não tenho culpa e não quero tirar a minha responsabilidade, mas quando eu entrei, em abril de 2014, recebi o preço do barril do petróleo a US$ 120. Passei um ano e meio, dois anos, chegando a receber a US$ 28 o barril."

O governador também afirmou que o RJ "pagou um preço muito grande" por ter deixado de ser a capital federal, o que ocorreu em abril de 1960. Na visão do peemedebista, houve uma absorção do ônus da extensa máquina pública, com reflexos que são visíveis até hoje. "Aquilo tudo que está lá em Brasília saiu aqui do Rio. Sem nenhuma compensação para o nosso Estado", reclamou.

"Esse Estado pagou um preço muito grande, sem olhar para o passado, por ter deixado de ser capital. Deixaram os salários e as pessoas que trabalhavam nas casas de família, que trabalhavam no Congresso Nacional, que trabalhavam como motoristas, isso tudo ficou aqui."

Por fim, o chefe do Executivo culpou a extinção do antigo Estado da Guanabara (que existiu no município do Rio de Janeiro) e a sua fusão com o restante do Estado do Rio de Janeiro, em 1975, sem consulta popular. "Em um regime ditatorial, em um regime que só poderia ser feito na ditadura, juntou-se o antigo Estado do Rio, de onde eu venho e muitos daqui vêm, com a Guanabara e seus salários... E cadê as compensações para isso?", questionou.

A visão de Pezão é que a junção territorial acabou por provocar um grande inchaço na estrutura administrativa de governo. "Cadê a previdência para isso, para igualar os salários de juízes, promotores, policiais... Cadê? Onde foi formado esse fundo? A gente está pagando essa conta agora. Ela está chegando", finalizou, em tom profético.

Lava Jato

De acordo com o Juízo da 7ª Vara Federal, com base nas 14 denúncias contra Cabral oferecidas pelo MPF (Ministério Público Federal), o ex-governador --que esteve à frente do Executivo entre 2007 e 2014, sendo sucedido por Pezão-- era o chefe de um grandioso esquema de corrupção, cobrança e pagamento de propina envolvendo agentes públicos do Estado e pessoas físicas e jurídicas.

Os crimes ocorreram, segundo os procuradores do MPF, principalmente a partir de desvios em obras como a reforma do Maracanã, a construção do Arco Metropolitano e da linha 4 do metrô fluminense, as intervenções de urbanização do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em favelas da capital, entre outras.

A defesa de Cabral nega todos os crimes de corrupção. No entanto, em uma das ações penais, reconhece que o político recebeu dinheiro de caixa dois (sobras de campanha eleitoral).

Pezão também foi citado mais de uma vez nos inquéritos da Lava Jato, mas não há ação penal contra ele. A Polícia Federal chegou a identificar uma possível menção ao nome do governador nas anotações de pagamento de propina feita pelo réu Luiz Carlos Bezerra, apontado como operador financeiro de Cabral. No entanto, nada foi provado.

Uma investigação foi remetida ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), pois Pezão possui prerrogativa de foro, mas a Procuradoria-Geral da República pediu arquivamento.

Pezão pediu inspeção especial em obras

"Nós vamos abrir esses números para todos vocês", afirmou Pezão ainda sobre uma possível relação de causa e efeito entre a corrupção e a crise nas finanças do RJ.

Segundo ele, os técnicos do Estado estão trabalhando em parceria com a Caixa Econômica Federal, o Ministério das Cidades, o TCU (Tribunal de Contas da União) e a CGU (Controladoria-Geral da União) para fazer uma varredura nos contratos do Estado e identificar supostas inconsistências. "Eu não tenho problema algum em abrir os números que nós estamos chegando."

Pezão afirmou ter ido ao então ministro da Transparência, Torquato Jardim, em fevereiro desse ano, para solicitar o que chamou de "inspeção especial". Entre as obras analisadas, afirmou ele, estão a reforma do Maracanã, o PAC das favelas e a construção da linha 4 do metrô.

"Eu pedi. Eu fui pessoalmente ao ministro Torquato, ainda na Transparência, pedir essa inspeção especial", disse. "Pedi depois que vi algumas matérias, principalmente durante três domingos como capa de jornal. Na primeira semana, as obras do PAC das favelas. Na segunda, a obra do Maracanã, que foi aprovada por unanimidade no TCU. E, por fim, a obra do metrô."

De acordo com o governador, na reportagem sobre a linha 4 do metrô, havia uma inconsistência entre o valor de outorga (R$ 800 milhões) e o percentual atribuído a suposto superfaturamento (30%). "Eu entendi ali, naquelas três mensagens, nas três grandes matérias que foram feitas, que alguém estava querendo tampar alguma coisa. E foi aí que pedi ao ministro Torquato uma inspeção especial."