Após assinatura de Cármen Lúcia, 2ª denúncia contra Temer chega à Câmara

A Câmara dos Deputados recebeu às 20h31 desta quinta-feira a segunda denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o presidente Michel Temer (PMDB). O documento foi assinado e enviado pela presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia.

Assim como na primeira denúncia, entregue pelo STF no dia 29 de junho, o diretor-geral do Supremo, Eduardo de Toledo, foi o responsável pela entrega do documento na Câmara. Por volta das 20h10, ele colheu a assinatura de Cármen Lúcia na casa da ministra, no Lago Sul, em Brasília. Em seguida, foi até a Câmara, onde o secretário-geral da mesa da Casa, Wagner Soares Padilha, o aguardava.

Mais cedo, o plenário da Corte rejeitou, por 10 votos a 1, recurso da defesa do peemedebista para que o processo não fosse enviado à Câmara até o fim da investigação sobre o acordo de delação dos executivos da J&F.

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No fim da tarde, o relator da denúncia, ministro Edson Fachin, remeteu a peça ao gabinete de Cármen Lúcia. Em seguida, a Secretaria Judiciária do STF formulou os ofícios com a notificação à Câmara, que foram assinados pela ministra.

A reportagem do UOL apurou que a ministra preferia que isso acontecesse ainda hoje porque ela tem uma viagem marcada para esta sexta (22), o que poderia adiar ainda mais a tramitação da denúncia. Durante a sessão, ela admitiu que o processo "causa enormes transtornos às instituições".

Temer foi denunciado sob acusação de organização criminosa e obstrução de Justiça. Por ser presidente da República, ele só pode ser processado por "crime comum" se houver aval da Câmara.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), estimou nesta quinta que a nova denúncia deve ser votada no plenário da Casa em meados de outubro.

Em entrevista coletiva no Rio de Janeiro, onde participou da Cúpula das Câmaras de Comércio Argentinas no Brasil, em um hotel em Copacabana, Maia disse achar que a tramitação da denúncia na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa deve durar em torno de três semanas, e que na semana seguinte a peça deve ir ao plenário.

Entenda a denúncia

A segunda denúncia contra Temer, apresentada no dia 14, foi um dos últimos atos do mandato do ex-procurador-geral Rodrigo Janot. Ele acusou o presidente por suspeitas de ter cometido os crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.

Além de Temer, também são acusados de organização criminosa os ex-deputados Eduardo Cunha, Rodrigo Rocha Loures e Henrique Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e os atuais ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, todos do PMDB. Eles teriam recebido R$ 587 milhões em propinas.

Ainda foram denunciados os executivos da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, esses por obstrução de Justiça.

A acusação da Procuradoria foi baseada principalmente nas delações da JBS e do doleiro Lúcio Funaro, além de outras investigações em andamento contra políticos do PMDB e depoimentos de outros delatores.

Segundo a denúncia, os sete integrantes do PMDB praticaram atos ilícitos em troca de propina dentro de vários órgãos públicos, entre eles Petrobras, Furnas, Caixa Econômica e Câmara dos Deputados. Temer é apontado na denúncia como líder da organização criminosa desde maio de 2016.

Para a Procuradoria, Temer também cometeu o crime de obstrução de justiça ao dar aval para que o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, comprasse o silêncio de Lucio Funaro. Ricardo Saud, executivo do grupo, ficaria encarregado de pagar valores à irmã do operador, Roberta Funaro.

Em sua delação premiada, Funaro afirmou ter recebido dinheiro de Joesley para que não fechasse um acordo de delação. Para a Procuradoria, o silêncio do operador beneficiaria o grupo do PMDB próximo a Temer. O presidente nega ter dado aval ao executivo da JBS para os pagamentos.

Esta é a segunda denúncia apresentada contra o presidente a partir das delações da JBS. A primeira, por suspeitas do crime de corrupção passiva, foi barrada pela Câmara dos Deputados, que não deu autorização para que o STF analisasse o caso.

A primeira denúncia tratava das suspeitas de que o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) teria negociado e recebido propina em nome e benefício de Temer.

Temer tem negado as acusações contra ele. O presidente afirmou que a primeira denúncia era uma peça de “ficção”, baseada em “ilações” feitas pela Procuradoria, e que a segunda é repleta de incoerências.