Oito dias após denúncia, Temer diz que Brasil está trilhando caminho de regimes de exceção

Oito dias depois de ser denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça, o presidente Michel Temer (PMDB) afirmou que "só regimes de exceção aceitaram acusações sem provas" e que o "país pode estar trilhando este caminho".

Em pronunciamento gravado em vídeo e divulgado no Twitter nesta sexta-feira (22), o presidente disse ter "convicção" de que a Câmara vai rejeitar mais essa denúncia. "Uma análise crítica e desapaixonada provará os abusos dos que conspiraram contra a Presidência da República e o Brasil", declarou (leia a íntegra mais abaixo).

Esta foi a primeira declaração oficial feita por Temer sobre a denúncia, oferecida pelo agora ex-procurador-geral da república Rodrigo Janot.

• Leia a íntegra da 2ª denúncia apresentada contra Temer

Temer afirmou que, por causa de áudios que foram revelados acidentalmente, foi possível saber que “armou-se conspiração de múltiplos propósitos” contra ele. Para o presidente, houve conspiração para deixar impunes o que chamou de “maiores criminosos confessos” do Brasil, que agora estão “finalmente presos”. Segundo Temer, que não citou nomes, o governo “sempre” apontou os delitos cometidos por eles, pessoas que, na avaliação do presidente, queriam parar o país e comprometer a recuperação econômica e a geração de empregos, principais bandeiras defendidas pelo governo.

Defendendo o "compromisso com a realidade", o peemedebista declarou que "o princípio básico da inocência foi subvertido": "agora todos são culpados até que provem o contrário".

"A marca indelével da desonra ficará em muitos inocentes que foram atingidos. Luto e lutarei contra qualquer pecha que tentem me colocar neste sentido", disse. "A única vacina contra essa marcha da insensatez é a verdade. E a verdade é a única arma que tenho para me defender desde o início deste processo de denúncias e que busca desestabilizar meu governo e paralisar o avanço do Brasil".

A Câmara já recebeu a peça vinda do STF (Supremo Tribunal Federal) e aguarda o texto ser lido em plenário para dar seguimento à tramitação na Casa. Nesta sexta, não houve quórum dos 51 deputados necessários para abrir a sessão. Uma nova tentativa será feita na segunda (25), mas o mais provável é que a denúncia só seja lida na terça (26).

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• Leia a íntegra da denúncia

Na denúncia, também são acusados de organização criminosa os ex-deputados Eduardo Cunha, Rodrigo Rocha Loures e Henrique Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e os atuais ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, todos do PMDB. Eles teriam recebido R$ 587 milhões em propinas.

Por serem ministros em exercício, Padilha e Moreira Franco também só poderão ser investigados se houver autorização da Câmara, conforme uma jurisprudência de 1990 do STF. Caberá à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), responsável pelo parecer sobre a denúncia, definir se o caso de Temer será julgado separadamente em relação ao de seus colegas de partido.

Ainda foram denunciados os executivos da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, esses por obstrução de Justiça.

A acusação da Procuradoria foi baseada principalmente nas delações da JBS e do doleiro Lúcio Funaro, além de outras investigações em andamento contra políticos do PMDB e depoimentos de outros delatores.

Segundo a denúncia, os sete integrantes do PMDB praticaram atos ilícitos em troca de propina dentro de vários órgãos públicos, entre eles Petrobras, Furnas, Caixa Econômica e Câmara dos Deputados. Temer é apontado na denúncia como líder da organização criminosa desde maio de 2016.

Para a Procuradoria, Temer também cometeu o crime de obstrução de justiça ao dar aval para que o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, comprasse o silêncio de Lucio Funaro. Ricardo Saud, executivo do grupo, ficaria encarregado de pagar valores à irmã do operador, Roberta Funaro.

Esta é a segunda denúncia apresentada contra o presidente a partir das delações da JBS. A primeira, por suspeitas do crime de corrupção passiva, foi barrada pela Câmara dos Deputados, que não deu autorização para que o STF analisasse o caso.

Leia o discurso de Temer na íntegra:

A verdade é valor essencial nas democracias. É sobre ela que se fundam as relações sociais e a força das nossas instituições. Fora do compromisso com a realidade, nosso destino é incerto e podemos ser conduzidos a trágicos desastres. A história está repleta de exemplos.

Só regimes de exceção aceitaram acusações sem provas, movidos por preconceito, ódio, rancor ou interesses escusos. Lamento dizer que, hoje, o Brasil pode estar trilhando este caminho.

A única vacina contra essa marcha da insensatez é a verdade. E a verdade é a única arma que tenho para me defender desde o início deste processo de denúncias e que busca desestabilizar meu governo e paralisar o avanço do Brasil.

Tudo que afirmei desde o início dos ataques que venho sofrendo, podem conferir, se confirmou. Apontei as reais intenções dos delatores; denunciei a manipulação de mercado que lhes deu ganho de milhões; critiquei o perdão amplo que obtiveram. Cobrei, ainda, o inexplicável envolvimento de integrantes do gabinete do ex-procurador-geral da República, que depois, certamente, foram ganhar dinheiro das empresas dos delatores; relatei que a delação e a gravação começaram muito antes dos relatos oficiais. Há ainda muitos fatos estranhos que esperam por ser explicados nesta estranha delação induzida.

Lançaram contra mim ilações, provas forjadas, denúncias ineptas produzidas em conluios com malfeitores. Mais recentemente, as mesmas mãos que tentaram tirar o País dos trilhos da recuperação e do crescimento voltam à carga. Repetem seu procedimento: vazam para a imprensa depoimentos mentirosos, sem base em fatos e nenhuma conexão com a verdade.

Diante dos ataques que se renovam, quero expressar minha indignação e manifestar minha profunda revolta com a leviandade dos que deveriam agir com sobriedade.

Tenho orgulho de estar presidente da República pelo que pude fazer até agora. Em resumo, retirei o País da recessão mais grave de toda sua história em pouco mais de ano e quatro meses de governo. Farei muito mais até janeiro de 2019. Mas também me orgulho de uma longa vida de muito trabalho, estudo e dedicação ao longo da qual fui advogado, professor, procurador do Estado, Presidente da Câmara e, agora, Presidente da República. Quero continuar a honrar meu nome, herança limpa que recebi de meus pais e que deixarei limpo para meus filhos, filhas, netos e netas.

A verdade prevaleceu ante o primeiro ataque a meu governo e a mim. A verdade, mais uma vez, triunfará. Tenho convicção absoluta de que a Câmara dos Deputados encerrará esses últimos episódios de uma triste página de nossa história, em que mentiras e inverdades induziram a mídia e as redes sociais nestes últimos dias. A incoerência e a falsidade foram armas do cotidiano para o extermínio de reputações.

O princípio básico da inocência foi subvertido: agora todos são culpados até que provem o contrário. E nem provas concretas bastam para repor a verdade. A marca indelével da desonra ficará em muitos inocentes que foram atingidos. Luto e lutarei contra qualquer pecha que tentem me colocar neste sentido.

Graças aos áudios que tentaram esconder, mas que vieram a público acidentalmente, sabe-se que, contra mim, armou-se conspiração de múltiplos propósitos. Conspiraram para deixar impunes os maiores criminosos confessos do Brasil, finalmente presos, porque sempre apontamos seus inúmeros delitos.

Queriam parar o País, comprometer a recuperação dos investimentos, impedir a retomada, cada vez mais forte, dos empregos.

Tenho convicção de que os parlamentares submeterão essa última denúncia aos critérios técnicos e legais, e à verdade dos fatos. Uma análise crítica e desapaixonada provará os abusos dos que conspiraram contra a Presidência da República e o Brasil.

Muito obrigado pela sua atenção, boa tarde.