Moro autoriza perícia em arquivo da Odebrecht relacionado a Palocci

O juiz federal Sergio Moro autorizou nesta quarta-feira (27) a realização de perícias no arquivo “Programa Especial Italiano” da Odebrecht, que faz referência a recursos supostamente repassados de forma ilegal ao ex-ministro Antonio Palocci para abastecer o PT e cobrir gastos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A perícia, solicitada pela defesa de Lula, será feita pela Polícia Federal com o objetivo de identificar de qual computador e a que data e horário foram feitas alterações no arquivo eletrônico. O trabalho poderá ser acompanhado por assistentes técnicos indicados pela defesa e também pelo MPF. Não há data para que a Polícia Federal apresente o resultado.

A decisão foi publicada em processo da Operação Lava Jato em que Lula e Palocci são acusados pelo MPF (Ministério Público Federal) dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheir. Com ajuda de Palocci, Lula teria recebido propina da Odebrecht em contrapartida a benefícios para a empresa em oito contratos com a Petrobras.

A vantagem indevida teria sido paga na forma de um terreno para o Instituto Lula --a entidade nunca ocupou o local-- e um apartamento. A defesa do ex-presidente nega que ele tenha recebido a posse ou propriedade dos imóveis e reforça a negativa sobre contrapartida a negociações de contratos com a Petrobras.

Palocci, por sua vez, pediu ontem sua desfiliação do PT, dizendo que Lula sucumbiu "ao pior da política", e tem usado o processo da Lava Jato para fazer duras acusações a Lula. Em interrogatório, o ex-ministro disse que Lula e o PT fizeram um "pacto de sangue" com a Odebrecht, envolvendo um "pacote de propinas" que incluiria o terreno para o Instituto Lula. O ex-presidente disse que Palocci, preso há um ano, fez falsas acusações para conseguir fechar um acordo de delação premiada.

Além da perícia na chamada "planilha Italiano", Moro também acatou outros pedidos da defesa de Lula, ainda que parcialmente. O juiz autorizou a juntada ao processo de parte do acordo de leniência da Odebrecht e pediu que o STF (Supremo Tribunal Federal) encaminhe os acordos de delação premiada de vários ex-executivos da Odebrecht --mas não dos depoimentos, ou seja, do que foi efetivamente delatado.

Moro também liberou a juntada de "transações eventualmente pertinentes ao objeto da presente ação penal" feitas por empresas offshore usadas pela Odebrecht. No fim de agosto, o MPF entregou à Justiça documentos que, segundo os procuradores, mostram que a Odebrecht usou seu "departamento de propinas" para pagar parte da compra do terreno supostamente destinado ao Instituto Lula.

Pedidos negados

Moro negou outros pedidos, como perícia similar à requerida pela defesa do advogado Roberto Teixeira, amigo de Lula, para que seja verificado se os valores provenientes dos contratos da Odebrecht com a Petrobras foram utilizados para aquisição do terreno ou para pagamento a Glaucos da Costamarques, dono oficial do apartamento.

Segundo Moro, a denúncia do MPF não diz que "os recursos provenientes dos contratos da Petrobras com a Odebrecht foram utilizados diretamente para aquisição dos imóveis", mas sim que, "nesses contratos, haviam acertos de propinas, que integravam um caixa geral de propinas do Partido dos Trabalhadores com o Grupo Odebrecht, sendo que parte delas foi utilizada para as referidas aquisições."

De acordo com o juiz, "a denúncia não afirma que há um rastro financeiro e físico entre os cofres da Petrobras e o numerário utilizado para aquisição dos imóveis, mas sim que as benesses recebidas pelo ex-presidente fariam parte de um acerto de propinas do Grupo Odebrecht com dirigentes da Petrobras e agentes políticos e que também beneficiaria o ex-presidente."

"Outra questão é saber se a ausência desse rastreamento físico é necessária ou não para a caracterização dos crimes de corrupção ou de lavagem, mas essa é questão a ser analisada na sentença", afirma Moro.

Em sua denúncia, o MPF diz que Lula "solicitou, aceitou promessa e recebeu" propina oferecida por Marcelo Odebrecht, ex-presidente do Grupo Odebrecht, para que a companhia obtivesse benefícios em contratos com a Petrobras. Ou seja: a suposta vantagem indevida recebida por Lula seria uma contrapartida a sua atuação em prol da Odebrecht junto à Petrobras, mas não diretamente oriunda dos valores recebidos pela Odebrecht por esses contratos.

Os procuradores também afirmam que Lula se beneficiou de um esquema de lavagem de dinheiro para ocultar tal propina, e que o valor é proveniente "dos crimes de organização criminosa, cartel, fraude à licitação e corrupção praticados pelos executivos do Grupo Odebrecht em detrimento da Administração Pública Federal, notadamente da Petrobras".

Perícia de servidores da Odebrecht no exterior também é negada

Outro pedido negado por Moro foi o de realização de perícia em um servidor usado pela Odebrecht na Suécia para hospedar os sistemas MyWebDay e Drousys. Os softwares eram usados pelo "setor de operações estruturadas" da empresa --na prática, um departamento para a organização e pagamento de propinas.

Segundo Moro, a perícia deve ser feita "sobre os elementos probatórios disponíveis no Brasil, não cabendo diligências no exterior, como aparentemente requerido".

O juiz também negou outros quatro questionamentos da defesa de Lula por entender que as solicitações não diziam respeito ao trabalho de peritos no processo. Em um deles, os advogados queriam que a perícia analisasse valores da contabilidade oficial da Odebrecht. Para Moro, a perícia solicitada está "limitada ao sistema de informática de pagamentos paralelos da Odebrecht".

Moro também considerou "estranho ao objeto da ação penal" um pedido para que os peritos "informem se é possível identificar (...) eventuais valores que tiveram como destinatários de fato executivos do Grupo Odebrecht sem o consentimento ou o conhecimento da Companhia".

Por outro lado, Moro não se manifestou contra outros quesitos apresentados pela defesa de Lula à perícia, como questionamentos sobre a origem do material dos sistemas de propina. Os advogados querem saber, por exemplo, "se a partir dos documentos periciados e das informações coletadas é possível descrever, passo a passo, como o material analisado foi entregue ao MPF".

Os advogados de Lula também querem que a perícia responda "se a suposta contabilidade paralela da Odebrecht era conciliada gerencialmente com a contabilidade oficial" e se "o material em análise contém documentos ou lançamentos que permitam relacionar os valores indicados a obras e/ou contratos firmados pelo grupo Odebrecht".