Dodge pede ao STF que Temer seja ouvido em inquérito sobre decreto dos portos

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o presidente Michel Temer (PMDB) seja ouvido no inquérito que investiga suspeitas de corrupção envolvendo a edição do chamado decreto dos portos, que alterou pontos da regulamentação do setor. 

Temer é investigado neste inquérito que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.

A procuradora-geral também pediu que sejam apresentados registros de doações eleitorais às campanhas de Temer em 2010 e 2014 feitas pela empresa Rodrimar, alvo da investigação por suspeita de poder ter sido beneficiada pelo decreto.

Raquel Dodge também quer obter os registros de entrada no Palácio do Planalto de todos os citados na investigação e pediu prazo de 60 dias para a conclusão do inquérito.

O ministro do STF Luís Roberto Barroso autorizou no último dia 12 a abertura de um novo inquérito contra o presidente Michel Temer. O procedimento vai apurar suspeitas de que Temer teria atuado, durante o mandato, para beneficiar empresa que atua no porto de Santos, no litoral de São Paulo, por meio da edição de um decreto de regulamentação do setor.

A nova norma ampliou de 25 para 35 anos os prazos dos contratos de concessões e arrendamentos assinados após o ano de 1993 e permitiu que eles possam ser prorrogados até o limite de 70 anos.

O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil na investigação envolvendo a JBS, também será investigado.

A Polícia Federal apresentou relatório final no inquérito que investiga o grupo do PMDB na Câmara e disse ver indícios de que Temer integrou organização criminosa, ao atuar junto ao grupo do partido que participou do esquema de propina em empresas estatais. 

Entenda o caso

“De tudo o que até aqui se viu, há razoabilidade em a Procuradoria-Geral da República considerar haver nos autos elementos suficientes para a instauração de inquérito. Os elementos colhidos revelam que Rodrigo Rocha Loures, homem sabidamente da confiança do presidente da República, menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio presidente da República, em troca da edição de ato normativo de específico interesse de determinada empresa, no caso, a Rodrimar S/A”, afirma Barroso na decisão.

As suspeitas sobre Temer em torno da edição do Decreto dos Portos surgiram a partir de uma conversa de pouco mais de 2 minutos com Loures interceptada pela Polícia Federal em 4 de maio. Loures, que foi assessor especial da Presidência, estava grampeado. O deputado tentava saber sobre a assinatura do decreto dos Portos e Temer informou o parlamentar que iria assinar o decreto na semana seguinte. Temer assinou o decreto no dia 10 de maio.

Depois da conversa com Temer, Rocha Loures passou informações por telefone a Ricardo Conrado Mesquita, membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Terminais Portuários e diretor da empresa Rodrimar, que opera no Porto de Santos.

Na decisão, Barroso afirma que a abertura do inquérito não traz "prejulgamento" sobre as suspeitas levantadas contra o presidente. "A ninguém deve ser indiferente o ônus pessoal e político de uma autoridade pública, notadamente o Presidente da República, figurar como investigado em procedimento dessa natureza. Mas este é o preço imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição brasileira, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir transparência na atuação dos agentes públicos", diz o ministro na decisão.

Procurado pela reportagem, o Planalto ainda não se manifestou. Quando veio à tona o novo pedido de abertura de inquérito, a assessoria do Palácio do Planalto informou que o presidente não iria comentar o pedido da PGR. 

O que acontece agora

Com a abertura do inquérito, o caso está na fase de investigação pela Procuradoria-Geral da República. Se, após a apuração, a PGR entender que há indícios suficientes contra o presidente, é apresentada uma denúncia ao STF.

Por ser presidente da República, Temer só pode ser processado com autorização da Câmara dos Deputados. Por isso, uma eventual nova denúncia contra o presidente teria que receber o aval dos deputados antes de ser analisada pelo Supremo.

Se houver aval, caberá ao STF decidir se aceita a denúncia e abre um processo criminal contra o presidente, o que tornaria Temer réu e determinaria o afastamento temporário dele do cargo, por 180 dias. Se o julgamento não for concluído nesse prazo ele volta ao cargo. Se condenado, pode perder o mandato.

Outro lado

O Planalto afirmou por meio de nota que Temer responderá aos questionamentos pertinentes ao inquérito. Planalto também destacou que “houve amplo debate com o setor antes da publicação do decreto de renovação das concessões de portos” e que todos os dados relativos ao caso são públicos.

“O assunto não comportava nenhum sigilo ou informação privilegiada, apenas a publicação do decreto que finaliza o longo processo de negociação entre o governo e o setor empresarial, como é comum e legítimo em uma democracia. E só foram atendidos os pleitos das empresas licitadas depois de 1993. Tudo antes disso, que era uma reivindicação de várias empresas, foi rejeitado”, afirmou a Presidência em nota.

A Rodrimar afirmou, em nota, que nunca foi beneficiada pelo poder público e que seus executivos estão à disposição das autoridades para esclarecimentos.

"Em seus 74 anos de história, a Rodrimar nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público. Prova disso é que todos os seus contratos estão atualmente sendo discutidos judicialmente. O “decreto dos portos” atendeu, sim, a uma reivindicação de todo o setor de terminais portuários do país. Ressalte-se que não foi uma reivindicação da Rodrimar, mas de todo o setor. Os pleitos, no entanto, não foram totalmente contemplados no decreto, que abriu a possibilidade de regularizar a situação de cerca de uma centena de concessões em todo o país. A Rodrimar, assim como seus executivos, estão, como sempre estiveram, à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento que se fizer necessário", diz a nota da empresa.

Procurado, o presidente Michel Temer ainda não se manifestou.

(Com informações do Estadão Conteúdo)