Com apoio de PMDB e PT, Senado adia votação sobre Aécio para esperar decisão do STF

Gustavo Maia*

Do UOL, em Brasília

Por 50 votos a 21, o plenário do Senado decidiu nesta terça-feira (3) adiar para o dia 17 a votação do afastamento do mandato e do recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG), determinados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na semana passada. 

As lideranças de apenas três partidos --PSDB, PRB e PTC-- orientaram voto "não" ao requerimento para adiar a decisão. Já o líder do PSD liberou sua bancada. Dois tucanos votaram contra a orientação do partido: Eduardo Amorim (SE) e Ricardo Ferraço (ES).

Na última quinta (28), dois dias após a decisão tomada pela maioria do 1ª Turma do Supremo, os senadores decidiram aprovar um pedido de urgência para que o caso de Aécio fosse à votação em plenário, desafiando a determinação do tribunal. Com o quórum baixo na ocasião, a análise foi agendada para esta terça.

O adiamento foi motivado pelo fato de o STF ter marcado para o próximo dia 11 o julgamento que vai decidir se a Câmara e o Senado têm o poder de revogar medidas judiciais adotadas contra parlamentares, como, justamente, o afastamento do mandato.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), deu início aos trabalhos no plenário por volta das 17h30 e informou que havia recebido requerimentos para que a discussão fosse adiada ou fosse remetida à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Por volta das 20h20, Eunício informou que aceitou um deles, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que foi à votação. Por decisão do presidente da Casa, a votação do requerimento foi nominal, no painel da Casa.

"Rouco de tanto dialogar"

Depois da sessão, Eunício declarou que o resultado demonstra seu interesse em dialogar com os demais Poderes, como o Executivo e o Judiciário. "Eu estou rouco de tanto dialogar com as pessoas, mas estou feliz porque através do diálogo nós construímos aqui a oportunidade, inclusive, de a Suprema Corte, pelo seu pleno, rever uma posição de divergência interna em uma de suas turmas", disse.

O presidente do Senado afirmou que o plenário do STF terá a oportunidade de rever a posição da maioria da 1ª Turma. "Não fulanizando, não sendo para A ou para B, mas para a preservação daquilo que é mais importante na democracia, que é a obediência à Constituição Brasileira."

Lindbergh diz que Aécio Neves é "um dos responsáveis por essa crise"

Protestos e discursos inflamados

Logo após a abertura da sessão, a possibilidade de adiamento da votação do caso de Aécio foi alvo de protestos inflamados de senadores do PMDB e do PSDB no plenário da Casa.

Os que defendem a medida disseram entender a decisão do Supremo como um "gesto" importante para diminuir a temperatura da crise, para que os Poderes procurem um entendimento.

"Não podemos convergir para a radicalização", declarou Antonio Carlos Valadares (PSDB), autor de um dos requerimentos, ao defender que o Senado espere o posicionamento do Supremo. "Tenhamos paciência e aguardemos essa solução. Meu avô já me dizia: cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém."

Em discurso duro, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), um dos mais engajados no enfrentamento com o STF, defendeu que a Casa decida imediatamente sobre a situação de Aécio. "Se o Senado se submeter a isso, é muito melhor dissolver o Senado", declarou.

O peemedebista argumentou que, se a Casa se furtar a assumir o seu papel, "a Mesa Diretora deveria, como fizeram na ditadura militar, entregar a chave do Senado ao Supremo, com todo o respeito".

Diante da notícia sobre os requerimentos, Jáder Barbalho (PMDB-PA) disse que não estava entendendo os pedidos. "Na semana passada, o Senado se agitou para aprovar um requerimento de urgência. O Senado não pode, de jeito nenhum, deixar de hoje apreciar isso", argumentou.

"O Supremo Tribunal Federal não é maior que esta Casa [...] Não aceitamos de forma alguma que a Constituição seja reinterpretada para diminuir o Senado da República [...] De precedente em precedente é que, lamentavelmente, se chegam às grandes violências e aos grandes abusos", declarou o senador.

O adiamento foi defendido pelos líderes das bancadas do PMDB e do PT, duas das três maiores do Senado. Com 23 e nove senadores, respectivamente, ambas representam quase 40% dos integrantes da Casa.

Segundo o líder peemedebista, Raimundo Lira (PB), a "maioria consistente" dos correligionários aderiu à ideia.

Líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), defendeu que o Senado não pode decidir agora "especificamente" em cima do caso Aécio, sob a pena de o STF tomar decisão diversa no dia 11. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do partido, afirmou que Aécio está "colhendo o que plantou".

Gleisi disse que o PT "tinha tudo para estar aplaudindo" a decisão do Supremo. "Todo mundo quer o sangue do Aécio nas redes", pontuou. A senadora afirmou que quer ver Aécio punido, porque o tucano foi o "condutor político" da crise. Mas ela argumentou que quer vê-lo penalizado "dentro do devido processo legal".

Impasse ao longo do dia

Prevista para acontecer às 14h30, a reunião de líderes em que seria discutida a pauta da semana não chegou a acontecer. Alguns senadores chegaram a ir à sala do presidente Eunício Oliveira, mas ele estava em seu gabinete pessoal e faltou ao compromisso.

Para o líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), a decisão do STF é "muito séria e de grande repercussão" e é "óbvio" que a matéria precisa ser votada hoje. "É a primeira vez que o Senado delibera, à luz da Constituição de 1988, sobre tal assunto", falou. Bauer disse ainda que os requerimentos não estão previstos no regimento do Senado.

Os tucanos decidiam que estratégia adotar quando chegou no Senado a notícia de que o ministro do STF Edson Fachin negou o pedido da defesa de Aécio para que ele pudesse retornar ao exercício do mandato. O PSDB e a defesa do senador afastado recorreram na segunda (2) ao Supremo contra a decisão da 1ª Turma do tribunal.

Durante a sessão, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) informou defender o adiamento diante do julgamento no plenário do STF por "um motivo muito simples". "Não foi o Supremo que deliberou na sua totalidade. Foi uma turma, com três votos favoráveis. Poderemos ter uma votação dia 11 de 8 a 3, situação que sanará todos os problemas", declarou.

*Colaborou Daniela Garcia, de São Paulo

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