Entenda em 5 pontos a 2ª denúncia contra Temer que foi rejeitada pela Câmara

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (25) a segunda denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o presidente Michel Temer (PMDB). Os deputados decidiram não autorizar que o STF (Supremo Tribunal Federal) abra inquérito para investigar fatos relatados pela PGR, em setembro, que apontam que Temer teria cometido os crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa.

A Câmara votou o parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), apresentado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Ele defende barrar a denúncia que acusa, além do presidente, dois ministros peemedebistas de seu governo: Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, e Eliseu Padilha, da Casa Civil, ambos por organização criminosa.

Com o parecer aprovado, a denúncia --cujo teor é negado pelo presidente e sua equipe de defesa-- será engavetada.

A seguir, entenda a denúncia contra Temer em cinco pontos:

1 - Grupo de atuação

De acordo com a denúncia, Temer atua, “de meados de 2006 até os dias atuais”, no núcleo político de uma organização criminosa “para cometimento de uma miríade de delitos, em especial contra a administração pública, inclusive a Câmara dos Deputados”. Nesse contexto, também estão envolvidos seis colegas de partido do presidente --que era deputado federal quando o esquema começou: Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco. Cunha, Alves e Geddel estão presos.

Segundo a PGR, os peemedebistas agiam “com vontade livre e consciente, de forma estável, profissionalizada, preordenada, com estrutura definida e com repartição de tarefas”. Eles teriam recebido, juntos, mais de R$ 587 milhões em propinas. O esquema gerou um prejuízo de R$ 29 bilhões à Petrobras.

Ainda sobre a organização criminosa, o texto da PGR diz que Temer atuou para indicar aliados para cargos na empresa estatal. “O ilícito não está na constituição de afianças políticas, mas sim no uso delas como ferramenta para arrecadar propina, a partir dos negócios firmados no âmbito destes cargos”, escreveu o ex-procurador-geral Rodrigo Janot na denúncia.

A organização criminosa da qual Temer e os outros denunciados fazem parte fica provada, segundo a PGR, por meio de “mecanismos de ocultação e dissimulação de valores ilícitos”.

Eles são transferências bancárias internacionais e a aquisição de instituição financeira no exterior para mascarar o cumprimento de normas.

2 - Distribuidor

Segundo a denúncia, Temer, como presidente nacional do PMDB, era um dos principais responsáveis pela distribuição de cargos, a partir de 2006, no governo federal. “E, por essa razão recebiam parcela da propina arrecadada por Moreira Franco, Geddel Vieira Lima, Eliseu Padilha e, especialmente, Eduardo Cunha”, de acordo com a PGR.

O presidente “dava a necessária estabilidade e segurança ao aparato criminoso, figurando ao mesmo tempo como cúpula e alicerce da organização”, diz a denúncia. “O núcleo empresarial agia nesse pressuposto, de que poderia contar com a discrição e, principalmente, a orientação de Michel Temer”.

3 - Obstrução

Temer também foi denunciado por supostamente tentar atrapalhar investigações. De acordo com a Procuradoria, o presidente instigou os executivos Joesley Batista e Ricardo Saud, do grupo J&F, controlador do frigorífico JBS, “a pagarem vantagens indevidas a Lúcio Funaro [doleiro e tido como operador do PMDB no esquema] e Eduardo Cunha, com a finalidade de impedir estes últimos de firmarem acordo de colaboração”.

Joesley afirmou à PGR que o motivo dos pagamentos era "garantir o silêncio deles, para manter eles calmos, manter o Lúcio calmo lá na penitenciária, e o Eduardo [Cunha] também". Segundo a denúncia, o empresário também disse que sempre recebia sinais claros, inicialmente de Geddel, de que era importante mantê-los financeiramente.

“Após as investigações da Lava Jato alcançarem Geddel, Joesley foi tratar diretamente com Temer”, apontou a PGR.

4 – A gravação

A conversa entre Joesley e Temer, em março deste ano, no Palácio do Jaburu --residência oficial da vice-presidência, que é habitada por Temer--, é usada na denúncia. Na avaliação da PGR, o diálogo gravado pelo executivo mostra que Temer estava conversando com Geddel e Padilha para tratar de assuntos de interesse da JBS.

“No caso tratado entre Michel Temer e Joesley Batista, por intermédio de Rodrigo Rocha Loures, originou-se o ajuste de pagamento de propina de R$ 500.000,00 por semana ao primeiro [presidente] e um lucro ao grupo J&F [controlador da JBS] de aproximadamente R$ 10 milhões”, diz a denúncia. Esse valor estaria em uma mala recebida por Rocha Loures, que foi flagrado com a quantia em abril deste ano.

“As demais parcelas apenas não foram pagas em virtude do acordo de colaboração firmado entre Joesley e o MPF”, avaliou Janot.

Além disso, o nome de Rocha Loures foi usado para encobrir uma visita de Joesley a Temer fora da agenda oficial. “Só esta estratégia utilizada já nos autoriza a fazer algumas afirmações”, pontuou Janot na denúncia. “Primeiro, que o encontro não deveria ser do conhecimento de terceiros, inclusive os próprios seguranças, o que denota que o presidente sabia de antemão que os assuntos que seriam tratados não eram republicanos”.

5 - Negociação de repasses

Em 2014, Temer negociou com integrantes do PT o repasse de R$ 15 milhões por meio da J&F, diz a denúncia: “O pagamento desta parcela da propina foi feito, ao longo de alguns meses, sob a orientação direta de Michel Temer a Ricardo Saud”.

Segundo a PGR, as campanhas de 2014 tiveram a maior arrecadação histórica de valores repassados por pessoas jurídicas. “E isso certamente é fruto do vasto esquema criminoso montado nos mais diversos órgãos e empresas estatais. Só o PMDB teve um incremento de R$ 122,7 milhões em relação aos valores recebidos em 2010”.