Cartel montou escritório para dar "estrutura e suporte" a esquema, diz Cade

Relatório do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) apontou que, para negociarem acordos e esquemas do cartel em obras de infraestrutura do Estado de São Paulo, empreiteiras montaram um escritório fixo na capital paulista.

"Para facilitar os encontros, as empresas líderes e suas consorciadas adotaram a sede da Serveng, em São Paulo, como base para reuniões presenciais", informou o Cade em relatório assinado pela chefe de gabinete da Superintendência-Geral, Amanda Athayde Linhares Martins.

A Odebrecht confessou ao Cade o esquema de cartel no acordo de leniência entre a empresa, o conselho e o MPF (Ministério Público Federal). Segundo o Cade, os executivos da Odebrecht afirmaram que o cartel era formado por 22 empresas, cuja atuação estava dividida em três fases, no caso das fraudes envolvendo obras viárias em São Paulo.

Além dessas obras rodoviárias, um outro cartel teria envolvido projetos do Metrô de São Paulo, entre outros Estados, segundo acordo de leniência da Camargo Corrêa. Ao menos 21 licitações foram afetadas pelo esquema, que teve início em 1998 e teria durado até 2014, passando pelos governos dos tucanos Geraldo Alckmin, Cláudio Lembo, José Serra e Alberto Goldman.

De acordo com relatório, os executivos informaram que, "na prática, as empresas montaram um escritório coletivo, com infraestrutura e suporte necessário em uma sala do 8º andar do prédio da Serveng, cuja sede fica na Vila Maria, na zona norte de São Paulo. Foram contratados equipamentos de informática como microcomputadores, materiais de escritório como cartuchos e papel para impressão, aluguel de telefones, serviços logísticos e até refeições".

Os executivos apresentaram ao Cade, ainda, uma planilha elaborada pelas empresas líderes e suas consorciadas à época, com origem nos servidores da Serveng, com previsão de rateio entre elas de todos custos envolvidos na montagem e manutenção desse escritório-base.

"Observa-se que os custos foram rateados igualmente entre as empresas líderes e suas consorciadas, de forma que cada consórcio arcou com o mesmo montante (R$ 17.919,43)", apontou o relatório.

Inicialmente, segundo os signatários do acordo, cinco empresas líderes começaram a se reunir para discutir as particularidades da obra do Rodoanel a ser então licitada e para debater a possibilidade da formação de consórcios. Além da própria Odebrecht, os executivos apontam a Andrade Gutierrez, a Camargo Correa, a OAS S/A e a Queiroz Galvão entre as envolvidas.

As tratativas dos supostos líderes do cartel se deram entre junho de 2004 e abril de 2007, relatou a Odebrecht ao Cade. Em seguida, Constran, CR Almeida, Galvão Engenharia, Mendes Junior e Serveng-Civilsan aderiram ao cartel, apontam os executivos.

Em uma fase final, outras doze companhias aderiram ao cartel. Elas teriam concordado em apresentar proposta de cobertura ou suprimir propostas sob a promessa de subcontratações ou colaboração em negociações futuras.

Ao todo, o cartel atingiu ao menos oito licitações relacionadas à implementação do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo, entre 2008 e 2015: avenida Roberto Marinho, nova marginal Tietê, complexo Jacú Pêssego, Chucri Zaidan, avenida Cruzeiro do Sul, avenida Sena Madureira, e córrego Ponte Baixa, além do Rodoanel Sul.

Entre 2014 e 2015, já com a operação Lava Jato em andamento, as empresas teriam estabelecido "contatos anticompetitivos" após a assinatura dos contratos, ainda de acordo com o conselho. O Cade informou que os representados no processo serão notificados para apresentar defesa.

"Ao final da instrução, a Superintendência emite parecer opinativo pela condenação ou pelo arquivamento do caso em relação a cada acusado. As conclusões são encaminhadas ao Tribunal do Cade, responsável pela decisão final", pontuou o conselho.

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A Odebrecht afirmou que está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua, que já reconheceu seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um acordo de leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador e Panamá, e "está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas".

A Camargo Corrêa afirmou que tem o compromisso de manter investigações internas em bases permanentes e que colabora com as autoridades reportando quaisquer condutas ilícitas que venham eventualmente a ser descobertas.