Privatização não leva necessariamente ao fim da corrupção, diz Lava Jato

Integrante da força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal) na Operação Lava Jato, o procurador regional Carlos Fernando dos Santos Lima avaliou que o esquema de corrupção envolvendo pedágios no Paraná mostra que a privatização não leva necessariamente o fim da corrupção.

Nesta quinta-feira (22), a Lava Jato cumpriu mandados contra um esquema de corrupção envolvendo a concessionária Econorte, que opera estradas estaduais e federais no Paraná, e órgãos públicos.

Seis pessoas, incluindo o diretor-geral do DER (Departamento de Estradas e Rodagens) paranaense, foram presas. O esquema envolveria o desvio de ao menos R$ 63 milhões entre 2005 e 2015.

A quantia, destinada “a empresas de fachada ou sociedades cuja prestação de serviços ou entrega de produtos não foi comprovada”, é derivada dos R$ 2,3 bilhões pagos, no período, pelos usuários das estradas paranaenses.

“É um indicativo claro de que privatizações não necessariamente levam ao fim da corrupção”, disse Lima.

Para a Lava Jato, em função do esquema, “as tarifas pagas pelo usuário foram elevadas a valores estratosféricos”. Os usuários das estradas no Paraná chegaram a pagar quatro vezes mais dos que os que passam por uma estrada administrada pela mesma concessionária em Goiás.

“Há indicativos que o esquema se repete em outros Estados que possuem rodovias administradas pela mesma empresa, como também há suspeitas de que as fraudes abrangem outras concessionárias no Paraná”, diz a força-tarefa.

O DER disse que não iria se manifestar. Procurado pela reportagem, o grupo Triunfo, responsável pela Econorte, ainda não se pronunciou.

Sem políticos agora

O procurador ressaltou que esta fase da Lava Jato “refere-se apenas a agentes públicos”. “Não há nenhum agente político neste momento investigado. É claro que essa investigação deve evoluir com base nas apreensões realizadas hoje, nos depoimentos, quem sabe com novas colaborações. E nós podemos chegar a situações diferentes no futuro”.

Entre os alvos estão pessoas ligadas ao governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), que comanda o Estado desde 2011. Um deles é Carlos Nasser, assessor comissionado da Casa Civil desde 2013 e tido como homem de confiança de Richa.

O MPF chegou a pedir a prisão de Nasser, mas o juiz federal Sergio Moro negou a solicitação em função da “elevada idade” do assessor, de 78 anos. O juiz, porém, deixou em aberto um eventual pedido de prisão no futuro. Contra Nasser foi expedido mandado de busca e apreensão.

A Lava Jato diz que, hoje, não há indicativos contra Richa. Colega de Lima, o procurador Diogo Castor de Mattos indicou que o diretor do DER poderia ter atuado em conjunto com o governo, mas que isso ainda será investigado.

“O diretor acaba sendo muitas vezes um longa manus do chefe do executivo, representante do chefe do executivo, que vai avaliar, dar embasamento técnico para a realização desses aditivos”.

Lima reforçou que a Lava Jato não tem cunho partidário ou político. “Os fatos envolvendo o PSDB já estão sendo revelados há muito tempo. Muitos deles não estão sob nossa esfera de atribuição”. Para ele, essas investigações “sofrem do problema crônico da justiça criminal: o foro privilegiado”.

“Entretanto, evidentemente, se tivermos uma elucidação nossa envolvendo qualquer partido, vamos fazer as investigações, como sempre fizemos”, disse o procurador. “Vamos investigar profundamente as relações do pedágio com o poder público paranaense, nesse primeiro momento, e inclusive federal. Se chegarmos a uma pessoa do governo do PSDB ou de qualquer partido, nós vamos analisar essa situação igualmente como as outras foram analisadas”.

Em nota, Richa anunciou que afastou Nasse até a "apuração completa dos fatos". O governador tucano ainda negou que o assessor tivesse ligação com o seu gabinete e disse que ele ocupava um cargo de “terceiro escalão” na secretaria da Casa Civil. Richa ainda determinou uma a Controladoria Geral do Estado investigue a denúncia.