Fachin aceita pedido da PGR e inclui Temer em investigação da Lava Jato

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin atendeu um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e incluiu nesta sexta-feira (2) o presidente Michel Temer (MDB) em inquérito da Lava Jato que investiga um jantar realizado em 2014 no Palácio do Jaburu. Segundo delatores, no encontro foi acertado um repasse ilícito de R$ 10 milhões ao partido do presidente.

Essa é a segunda investigação em andamento contra Temer no STF. Procurada pelo UOL, a Presidência da República informou que não irá se manifestar. 

O relato sobre o jantar foi feito em delação premiada pelo então executivo da empresa Cláudio Melo Filho. Segundo ele, no encontro ficou definido que, do total de R$ 10 milhões, R$ 6 milhões iriam para a campanha de Paulo Skaf (MDB) ao governo paulista. O restante seria alocado por Eliseu Padilha. Ainda de acordo com Melo, uma parte do dinheiro foi entregue no escritório do advogado José

Segundo o inquérito, Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empresa, confirmou o relato de Melo sobre o pedido de dinheiro para Skaf e narrou "em detalhes" o jantar no Jaburu. De acordo com delatores, o dinheiro para a campanha de Skaf serviria para pagar o marqueteiro Duda Mendonça.

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O jantar aconteceu em maio de 2014. O então vice-presidente, Michel Temer, acompanhado do deputado Eliseu Padilha (MDB-RS) -- atual ministro da Casa Civil --, recebeu em sua residência oficial Odebrecht e Melo Filho. Apesar de confirmarem a existência do jantar, os quatro envolvidos têm relatos conflitantes sobre detalhes do que ocorreu naquela noite.

Até o momento, apenas Padilha e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco (MDB), eram alvos das investigações. O inquérito foi protocolado no STF em março do ano passado, após o fechamento dos 75 acordos de delação da Odebrecht. Na ocasião, Franco comandava a Secretaria de Aviação Civil da Presidência, suspeita de atender interesses da empreiteira como contrapartida da negociação entre ela e o partido.

O ministro Edson Fachin também autorizou a prorrogação por 60 dias do prazo para a conclusão das investigações, realizadas pela Polícia Federal.

Dodge tem entendimento diferente de Janot

Quando pediu a abertura do inquérito no ano passado, o então procurador-geral Rodrigo Janot não solicitou que Temer fosse incluído no rol de investigados por considerar que ele tinha "imunidade temporária". Isso porque o jantar ocorreu quando Temer era vice-presidente e a Constituição determina que o presidente da República, enquanto estiver exercendo o mandato, “não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções".

A atual PGR, Raquel Dodge, teve entendimento diferente. No pedido feito por ela ao Supremo, a procuradora-geral afirma que o presidente "não poderá sofrer responsabilização em ação penal enquanto durar seu mandato", mas pode ser investigado.

Em sua decisão, Fachin ressaltou que a chamada "imunidade temporária" só impede a responsabilização do Presidente da República por atos estranhos ao exercícios das funções. "Mesmo nessa hipótese [...] caberia proceder a investigação a fim de, por exemplo, evitar dissipação de provas", escreveu.

O ministro apontou também que a inclusão de Temer no inquérito deveria ocorrer "sem prejuízo algum das investigações até então realizadas e daquelas que se encontram em curso".

Temer confirmou jantar, mas negou doação irregular

Em comunicado à imprensa divulgado em fevereiro do ano passado, Temer admitiu ter pedido apoio financeiro à Odebrecht para as campanhas do partido na eleição de 2014, mas disse não ter "autorizado, nem solicitado" que as doações fossem feitas de forma irregular.

O presidente confirmou ainda a existência do jantar com Marcelo Odebrecht em 2014 e disse que o depoimento do empreiteiro confirmou o que vinha sido dito "há meses".

"Houve o jantar (entre Temer e o empresário), mas não falaram de valores durante o encontro e a empresa deu auxílio financeiro a campanhas do PMDB", afirmou nota divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

O que pesa contra o presidente

Temer também é alvo de outra investigação em andamento no STF, que apura se ele favoreceu, em troca de propinas, uma empresa que atua o porto de Santos (SP) por meio de um decreto assinado em maio do ano passado, quando o emedebista já havia assumido a Presidência.

No ano passado, Temer foi alvo de duas denúncias oferecidas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa, mas ambas foram derrubadas pela Câmara dos Deputados.