Temer diz que apresentará documentos bancários após Barroso ordenar quebra de sigilo

O presidente Michel Temer (MDB) vai tornar públicos os seus extratos bancários depois da ordem do ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), para a quebra de seu sigilo bancário, informou a assessoria da Presidência da República na noite desta segunda-feira (5).

Barroso ordenou a quebra do sigilo bancário de Temer, de 2013 a 2017, em inquérito que investiga o suposto favorecimento do presidente, em troca de propinas, à empresa Rodrimar em um decreto sobre o setor portuário. A decisão é do dia 27 de fevereiro e atende a um pedido do delegado Cleyber Malta, responsável pelo inquérito.

"O presidente Michel Temer solicitará ao Banco Central os extratos de suas contas bancárias referentes ao período mencionado hoje no despacho do iminente ministro Luís Roberto Barroso. E dará à imprensa total acesso a esses documentos. O presidente não tem nenhuma preocupação com as informações constantes em suas contas bancárias", diz a nota divulgada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência.

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No início da noite, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que o presidente Michel Temer ainda não foi oficialmente notificado da decisão de Barroso, mas que está "contrariado" e "indignado". Afirmou ainda que houve uma "falta de cautela" na ordem do ministro do STF, a qual considerou "indevida". "Este inquérito é como a investigação de um assassinato de alguém que não morreu", declarou.

No começo de fevereiro, o então diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, deu uma polêmica entrevista na qual criticou a qualidade das provas do inquérito e indicou que a investigação poderia ser arquivada. A repercussão da declaração foi um dos motivos que levaram à demissão de Segovia depois de apenas 3 meses no cargo.

Na semana passada, Barroso autorizou a prorrogação das investigações pela Polícia Federal por mais 60 dias e determinou a abertura de investigação para apurar o suposto vazamento de informações sobre o inquérito.

Quando a PF encerrar as apurações, apresentará um relatório final sobre o caso. Caberá à PGR (Procuradoria-Geral da República) avaliar se será ou não apresentada denúncia, caso seja considerado que existem provas de crimes praticados por Temer ou por outros investigados.

Após a PGR chegar a uma conclusão, Temer poderá se tornar alvo de uma terceira denúncia apresentada ao STF. Mas a continuidade do processo seria submetida à decisão da Câmara. Outras duas denúncias contra o presidente foram arquivadas pela Casa no ano passado.

Se os deputados barrarem o processo, Temer só poderá responder na Justiça às acusações da Procuradoria após deixar o cargo. Este é o último ano de mandato do presidente.

Entenda a investigação

As suspeitas sobre Temer em torno da edição do Decreto dos Portos surgiram a partir de uma conversa de pouco mais de 2 minutos com o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) interceptada pela Polícia Federal em 4 de maio. Loures, que foi assessor especial da Presidência, ficou conhecido nacionalmente depois de ter sido flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil na investigação envolvendo a JBS.

O então deputado tentava saber sobre a assinatura do decreto dos Portos, e Temer informou o parlamentar que iria assinar o decreto na semana seguinte. Temer assinou o decreto no dia 10 de maio.

Depois da conversa com Temer, Rocha Loures passou informações por telefone a Ricardo Conrado Mesquita, membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Terminais Portuários e diretor da empresa Rodrimar, que opera no Porto de Santos. Mesquita e Antônio Celso Grecco, dono da Rodrimar, também são investigados.

Barroso autorizou a abertura do inquérito em setembro do ano passado. Em janeiro, Temer prestou depoimento por escrito à Polícia Federal e negou ter recebido qualquer "oferta de valor" para beneficiar a Rodrimar no decreto dos portos. O presidente também afirmou que nunca pediu a Rocha Loures que "recebesse recursos de campanha ou de qualquer outra origem" em seu nome.

Temer também disse que o decreto publicado em seu governo não beneficiou a Rodrimar, e que ele não acompanhou diretamente a elaboração das novas regras para o setor, o que teria sido feito pelo Ministério dos Transportes. A medida não foi aprovada pelo Planalto e ficou de fora do decreto.

Quando o inquérito foi aberto, a Rodrimar declarou que nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público. A empresa afirmou que o decreto atendeu, sim, a uma reivindicação de todo o setor de terminais portuários do país. 

*Com Estadão Conteúdo